{"id":149326,"date":"2026-01-03T08:30:00","date_gmt":"2026-01-03T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=149326"},"modified":"2026-01-02T23:25:58","modified_gmt":"2026-01-03T02:25:58","slug":"indenizacao-de-r-58-00000-para-um-trabalhador-que-foi-demitido-meia-hora-apos-informar-que-estava-se-sentindo-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/03\/indenizacao-de-r-58-00000-para-um-trabalhador-que-foi-demitido-meia-hora-apos-informar-que-estava-se-sentindo-mal\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 58.000,00 para um trabalhador que foi demitido meia hora ap\u00f3s informar que estava se sentindo mal"},"content":{"rendered":"\n

A pandemia da Covid-19<\/strong> j\u00e1 parece um cap\u00edtulo passado, mas seus efeitos ainda ecoam na Justi\u00e7a. Um exemplo recente \u00e9 o caso de um trabalhador demitido no per\u00edodo de experi\u00eancia, logo ap\u00f3s relatar sintomas compat\u00edveis com Covid-19, em que o Tribunal Superior de Justi\u00e7a de M\u00farcia (Espanha)<\/strong> reconheceu a nulidade da dispensa, determinou sua reintegra\u00e7\u00e3o, o pagamento dos sal\u00e1rios atrasados e fixou 9.000 euros<\/strong> (aproximadamente R$ 58.328,03) por danos morais, reafirmando que nem mesmo na fase de teste o empregador pode violar direitos fundamentais ligados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o per\u00edodo de experi\u00eancia no contrato de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

A palavra-chave central nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 per\u00edodo de prova no contrato de trabalho<\/strong>. A CLT prev\u00ea essa fase para que empregado e empregador verifiquem, em curto prazo, a adapta\u00e7\u00e3o ao cargo, \u00e0 rotina e \u00e0 cultura da empresa, com regras pr\u00f3prias, mas sem afastar direitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Nessa etapa, a rescis\u00e3o \u00e9 mais simples, mas n\u00e3o \u00e9 absoluta: mesmo na experi\u00eancia, a dispensa n\u00e3o pode servir como ferramenta de discrimina\u00e7\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o. No direito comparado, como no caso analisado em M\u00farcia, tamb\u00e9m se entende que essa prerrogativa n\u00e3o \u00e9 ilimitada e deve respeitar direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

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Tribunal reconhece demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria por Covid – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a Justi\u00e7a avalia a demiss\u00e3o no per\u00edodo de prova<\/h2>\n\n\n\n

Os tribunais trabalhistas t\u00eam reafirmado que o poder de rescindir contrato em teste precisa respeitar direitos como a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/strong>, a integridade f\u00edsica<\/strong> e o acesso \u00e0 seguridade social<\/strong>. Quando a ruptura ocorre logo ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a, surge forte suspeita de motiva\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 58.000,00 para um trabalhador que foi demitido meia hora ap\u00f3s informar que estava se sentindo mal o empregado informou, no mesmo dia da demiss\u00e3o, que estava indisposto e morava com familiar positivo para Covid-19. Trinta minutos depois, foi dispensado sob o argumento de \u201cn\u00e3o ter conclu\u00eddo o per\u00edodo de experi\u00eancia\u201d, o que levou o Tribunal a exigir da empresa prova de causa objetiva, suficiente e n\u00e3o discriminat\u00f3ria, que n\u00e3o foi apresentada.<\/p>\n\n\n\n

Quando a demiss\u00e3o por doen\u00e7a no per\u00edodo de teste \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

Quando a dispensa acontece logo ap\u00f3s o trabalhador informar que est\u00e1 doente ou em contato com pessoa infectada, a Justi\u00e7a analisa a rela\u00e7\u00e3o temporal e o contexto probat\u00f3rio. Sem documentos ou avalia\u00e7\u00f5es anteriores que indiquem problemas de desempenho, aumenta a chance de a demiss\u00e3o ser vista como resposta direta ao estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Para organizar essa verifica\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es recentes t\u00eam aplicado crit\u00e9rios recorrentes para identificar ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o na dispensa durante o per\u00edodo de experi\u00eancia, observando elementos como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Proximidade temporal<\/strong> entre a comunica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a ou do contato com pessoa infectada e a demiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Aus\u00eancia de provas concretas<\/strong> sobre baixo desempenho, incompatibilidade com a fun\u00e7\u00e3o ou quebra de confian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • Hist\u00f3rico contratual<\/strong> de contrata\u00e7\u00f5es sucessivas e breves para o mesmo posto, sugerindo tentativa de evitar direitos mais amplos;<\/li>\n\n\n\n
  • Inobserv\u00e2ncia de protocolos de sa\u00fade<\/strong> ou de orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, especialmente em contexto de doen\u00e7as infectocontagiosas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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    Tribunal reconhece demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria por Covid – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o as principais consequ\u00eancias da demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

    Quando a Justi\u00e7a reconhece a demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria durante o per\u00edodo de experi\u00eancia<\/strong>, a consequ\u00eancia principal costuma ser a nulidade do ato e a readmiss\u00e3o<\/strong> do empregado, como se o rompimento nunca tivesse ocorrido. Em regra, a empresa tamb\u00e9m \u00e9 condenada ao pagamento de sal\u00e1rios vencidos e demais verbas trabalhistas do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 comum, ainda, a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, pois a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais ligados \u00e0 sa\u00fade atinge diretamente a dignidade do trabalhador. No caso de M\u00farcia, al\u00e9m da reintegra\u00e7\u00e3o, foram reconhecidos sal\u00e1rios retroativos, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, 9.000 euros por dano moral autom\u00e1tico e custas processuais, com fundamento em precedentes do Tribunal Supremo espanhol.<\/p>\n\n\n\n

    Como prevenir conflitos e o que fazer diante de poss\u00edvel abuso na experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

    Casos que envolvem per\u00edodo de experi\u00eancia e doen\u00e7a<\/em> mostram que essa fase n\u00e3o \u00e9 um \u201cterrit\u00f3rio livre\u201d para demitir sem responsabilidade. Empresas precisam manter avalia\u00e7\u00f5es objetivas, registros formais de desempenho e pol\u00edticas claras de sa\u00fade ocupacional, enquanto trabalhadores devem guardar mensagens, atestados e documentos que comprovem o passo a passo dos acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea suspeita que foi demitido em raz\u00e3o do seu estado de sa\u00fade, n\u00e3o espere o tempo apagar provas ou prazos: busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada imediatamente, re\u00fana tudo o que comprove a sequ\u00eancia dos fatos e aju\u00edze a a\u00e7\u00e3o o quanto antes, porque a janela para garantir readmiss\u00e3o, sal\u00e1rios atrasados e indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada e pode se fechar para sempre se voc\u00ea deixar para depois.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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