{"id":148196,"date":"2026-01-01T18:45:00","date_gmt":"2026-01-01T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=148196"},"modified":"2025-12-30T16:19:46","modified_gmt":"2025-12-30T19:19:46","slug":"quais-sao-os-direitos-trabalhistas-que-precisam-ser-pagos-ate-dezembro-para-evitar-multas-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/01\/01\/quais-sao-os-direitos-trabalhistas-que-precisam-ser-pagos-ate-dezembro-para-evitar-multas-em-2026\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas que precisam ser pagos at\u00e9 dezembro para evitar multas em 2026?"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">No fim do ano, empresas devem cumprir regras da CLT sobre 13\u00ba, f\u00e9rias, FGTS, encargos e contratos tempor\u00e1rios. Prazos, c\u00e1lculos proporcionais e pagamento correto evitam multas, passivos jur\u00eddicos e riscos trabalhistas.<\/h2>\n\n\n\n<p>No encerramento do ano, aumentam as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e as d\u00favidas de empregados e empregadores. Pagamentos como <strong>13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>, f\u00e9rias, FGTS e benef\u00edcios seguem regras r\u00edgidas da CLT, exigindo organiza\u00e7\u00e3o do Departamento Pessoal para evitar erros, multas e passivos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o fim de ano concentra tantas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os meses de novembro e dezembro s\u00e3o cr\u00edticos para a gest\u00e3o de pessoas, pois re\u00fanem pagamentos obrigat\u00f3rios, planejamento de f\u00e9rias e fechamento de encargos. Para empresas regidas pela <strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CLT<\/a><\/strong>, qualquer falha nesse per\u00edodo pode gerar riscos legais e financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Escrit\u00f3rios cont\u00e1beis e setores de DP precisam lidar com prazos curtos e alto volume de informa\u00e7\u00f5es. O cumprimento correto das obriga\u00e7\u00f5es garante <strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>, al\u00e9m de preservar a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-7-29-1024x576.jpg\" alt=\"Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas que precisam ser pagos at\u00e9 dezembro para evitar multas em 2026?\" class=\"wp-image-148236\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-7-29-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-7-29-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-7-29-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-7-29-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-7-29-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-7-29.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Pagamentos e encargos se acumulam no fechamento trabalhista anual<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos valem para contratos tempor\u00e1rios no fim do ano?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com o aumento das vendas, o com\u00e9rcio costuma refor\u00e7ar equipes com contratos tempor\u00e1rios. Mesmo sendo v\u00ednculos de prazo determinado, esses profissionais possuem direitos assegurados por lei, que precisam ser respeitados integralmente, como indicam os pontos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>FGTS e jornada regular<\/strong>: dep\u00f3sito obrigat\u00f3rio e respeito \u00e0 carga hor\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Descanso semanal remunerado<\/strong>: garantia m\u00ednima prevista em lei.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Verbas proporcionais<\/strong>: f\u00e9rias e 13\u00ba calculados conforme o per\u00edodo trabalhado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> \u00e9 um dos principais direitos do per\u00edodo e deve ser pago a todo empregado com carteira assinada, inclusive quem trabalhou apenas parte do ano, recebendo valor proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo considera o sal\u00e1rio mensal dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados, incluindo horas extras, comiss\u00f5es e adicionais. Encargos como INSS e IR incidem apenas na segunda parcela, enquanto o <strong>FGTS<\/strong> recai sobre o valor total.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-6-42-1024x576.jpg\" alt=\"Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas que precisam ser pagos at\u00e9 dezembro para evitar multas em 2026?\" class=\"wp-image-148235\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-6-42-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-6-42-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-6-42-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-6-42-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-6-42-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-6-42.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio segue c\u00e1lculo proporcional e prazos obrigat\u00f3rios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Leia mais: <strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/30\/proprietarios-entram-em-alerta-com-nova-fiscalizacao-da-receita-sobre-alugueis-em-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Propriet\u00e1rios entram em alerta com nova fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita sobre alugu\u00e9is em 2026<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cuidados envolvem f\u00e9rias e encargos no fim do ano?<\/h2>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo tamb\u00e9m registra aumento na concess\u00e3o de f\u00e9rias, especialmente para conciliar descanso com datas festivas. A lei garante 30 dias ap\u00f3s 12 meses de trabalho, com possibilidade de fracionamento, desde que respeitadas as regras.<\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento das f\u00e9rias deve ocorrer at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio do descanso e incluir o adicional de <strong>1\/3 constitucional<\/strong>. F\u00e9rias vencidas geram pagamento em dobro, elevando riscos financeiros para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando benef\u00edcios e reajustes se tornam obrigat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>Alguns itens oferecidos no fim de ano n\u00e3o s\u00e3o previstos diretamente na lei, mas podem se tornar exig\u00edveis conforme o contexto. Isso ocorre quando h\u00e1 previs\u00e3o formal ou coletiva, como mostram as situa\u00e7\u00f5es abaixo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>: cl\u00e1usulas que obrigam o fornecimento de benef\u00edcios.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pol\u00edtica interna<\/strong>: pr\u00e1ticas institucionalizadas pela empresa ao longo do tempo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Datas-base sindicais<\/strong>: reajustes salariais com vig\u00eancia definida em negocia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Cumprir corretamente essas obriga\u00e7\u00f5es e manter comunica\u00e7\u00e3o clara com os colaboradores reduz conflitos e lit\u00edgios. No fim do ano, organiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o aos detalhes s\u00e3o essenciais para garantir <strong>conformidade trabalhista<\/strong> e tranquilidade jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No fim do ano, empresas devem cumprir regras da CLT sobre 13\u00ba, f\u00e9rias, FGTS, encargos e contratos tempor\u00e1rios. Prazos, c\u00e1lculos proporcionais e pagamento correto evitam multas, passivos jur\u00eddicos e riscos trabalhistas. No encerramento do ano, aumentam as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e as d\u00favidas de empregados e empregadores. 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