{"id":147988,"date":"2025-12-31T19:25:00","date_gmt":"2025-12-31T22:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=147988"},"modified":"2025-12-30T19:51:45","modified_gmt":"2025-12-30T22:51:45","slug":"lei-sancionada-muda-regras-do-cartao-de-credito-e-bancos-passam-a-ser-obrigados-a-renegociar-saldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/31\/lei-sancionada-muda-regras-do-cartao-de-credito-e-bancos-passam-a-ser-obrigados-a-renegociar-saldo\/","title":{"rendered":"Lei sancionada muda regras do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e bancos passam a ser obrigados a renegociar saldo"},"content":{"rendered":"\n<p>A Lei n\u00ba 14.690\/2023 mudou de forma significativa o funcionamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito no Brasil, especialmente no cr\u00e9dito rotativo, nos juros cobrados e nas regras de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Depois de anos em que pequenas faturas atrasadas viravam d\u00edvidas quase impag\u00e1veis, o pa\u00eds passou a contar com um limite legal para o crescimento desses d\u00e9bitos, afetando diretamente correntistas de grandes bancos tradicionais e de institui\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Lei n\u00ba 14.690\/2023 e qual \u00e9 o seu objetivo principal<\/h2>\n\n\n\n<p>A<a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/detalhenoticia\/768\/noticia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Lei n\u00ba 14.690\/2023<\/a> \u00e9 uma norma federal que estabelece novas regras para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com foco no cr\u00e9dito rotativo e no limite de juros e encargos. Seu objetivo central \u00e9 frear o crescimento exponencial das d\u00edvidas, considerado um dos motores do superendividamento de fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a regra determina que o total cobrado pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito, somando juros, multas e outros encargos, n\u00e3o pode ultrapassar o valor original da d\u00edvida. Assim, se algu\u00e9m atrasar uma fatura de&nbsp;<strong>R$ 1.000<\/strong>, o montante final \u2014 mesmo ap\u00f3s meses de atraso e renegocia\u00e7\u00f5es \u2014 n\u00e3o poder\u00e1 superar&nbsp;<strong>R$ 2.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/cartao_1741627935213-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda a lei que limita juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AlexLipa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o limite de juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito ap\u00f3s a nova lei<\/h2>\n\n\n\n<p>O ponto mais destacado da lei \u00e9 o fim da \u201cbola de neve\u201d do cr\u00e9dito rotativo, ao travar o crescimento da d\u00edvida em at\u00e9 o dobro do valor original. Esse teto vale tanto para o cr\u00e9dito rotativo quanto para parcelamentos que surgem como alternativa ap\u00f3s o atraso, em cart\u00f5es de bancos tradicionais e fintechs.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse limite funciona como uma esp\u00e9cie de trava de seguran\u00e7a, dando in\u00edcio, meio e fim mais definidos ao endividamento. Para deixar mais claro como isso impacta o consumidor na pr\u00e1tica, veja os principais pontos de refer\u00eancia da lei:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Valor original da d\u00edvida:<\/strong>&nbsp;base para o c\u00e1lculo do teto;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Encargos totais:<\/strong>&nbsp;juros, multas e taxas n\u00e3o podem ultrapassar 100% do valor inicial;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00e3o geral:<\/strong>&nbsp;vale para cart\u00f5es de bancos tradicionais e fintechs;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o ao consumidor:<\/strong>&nbsp;evita que d\u00edvidas pequenas se tornem impag\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A lei obriga bancos a renegociarem a d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de limitar juros, a Lei n\u00ba 14.690\/2023 altera a forma como os bancos lidam com quem permanece no rotativo por mais tempo. As institui\u00e7\u00f5es passam a ter o dever de oferecer uma op\u00e7\u00e3o de parcelamento da fatura em condi\u00e7\u00f5es mais claras e previs\u00edveis, em vez de manter indefinidamente o consumidor no rotativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa exig\u00eancia vale para quem, ap\u00f3s determinado per\u00edodo de atraso, ainda n\u00e3o conseguiu regularizar a fatura. Em vez de seguir cobrando juros compostos m\u00eas a m\u00eas, o banco deve apresentar proposta de parcelamento com prazo definido, custo total informado e registro da opera\u00e7\u00e3o para eventual questionamento futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea entender melhor, separamos o v\u00eddeo do <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCXdXYG8dUmEv6jhEji_lSHg\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Jornal da Cultura<\/a> que fala sobre essa nova lei:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Novas regras para JUROS do cart\u00e3o de cr\u00e9dito: ENTENDA O QUE MUDA\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/fwJTt9YVuoE?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impactos pr\u00e1ticos da Lei n\u00ba 14.690\/2023 para endividados<\/h2>\n\n\n\n<p>Para quem j\u00e1 acumula d\u00edvidas em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a nova lei oferece uma base concreta para entender at\u00e9 onde a d\u00edvida pode chegar e para questionar cobran\u00e7as abusivas. Caso o valor supere o limite legal ou n\u00e3o haja oferta adequada de renegocia\u00e7\u00e3o, o consumidor pode acionar Procon, Defensoria P\u00fablica ou o Judici\u00e1rio com fundamentos mais claros.<\/p>\n\n\n\n<p>A previsibilidade \u00e9 um dos principais efeitos: saber que a d\u00edvida n\u00e3o crescer\u00e1 al\u00e9m do dobro do valor original facilita acordos, planejamento do or\u00e7amento e at\u00e9 a troca da d\u00edvida por linhas de cr\u00e9dito mais baratas. Isso reduz o risco de superendividamento prolongado e fortalece a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como essa lei muda o futuro do cr\u00e9dito e o que voc\u00ea deve fazer agora<\/h2>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista das institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Lei n\u00ba 14.690\/2023 redefine o cart\u00e3o de cr\u00e9dito como fonte de receita, reduzindo a depend\u00eancia de <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/30\/como-reduzir-os-juros-altos-de-emprestimos-sem-alterar-nada-no-contrato\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">juros <\/a>alt\u00edssimos do rotativo. Para o consumidor, ela traz mais prote\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o elimina a necessidade de uso respons\u00e1vel do cart\u00e3o e de aten\u00e7\u00e3o rigorosa \u00e0s faturas e renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei n\u00ba 14.690\/2023 mudou de forma significativa o funcionamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito no Brasil, especialmente no cr\u00e9dito rotativo, nos juros cobrados e nas regras de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. 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