{"id":147026,"date":"2025-12-27T17:00:00","date_gmt":"2025-12-27T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=147026"},"modified":"2025-12-27T14:35:26","modified_gmt":"2025-12-27T17:35:26","slug":"mulher-assina-procuracao-sem-saber-para-o-ex-marido-e-perde-todo-o-direito-aos-bens-na-separacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/27\/mulher-assina-procuracao-sem-saber-para-o-ex-marido-e-perde-todo-o-direito-aos-bens-na-separacao\/","title":{"rendered":"Mulher assina procura\u00e7\u00e3o sem saber para o ex-marido e perde todo o direito aos bens na separa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Era fim de tarde em Belo Horizonte quando Clara Menezes<\/strong>, 36 anos, auxiliar administrativa, saiu mais cedo do trabalho para encontrar o ex-marido em um cart\u00f3rio de bairro. O casamento de 12 anos com Eduardo<\/strong>, 40 anos, empres\u00e1rio, j\u00e1 vinha se desgastando, e a proposta parecia pr\u00e1tica: assinar alguns documentos para \u201cacelerar o div\u00f3rcio amig\u00e1vel\u201d e evitar brigas na Justi\u00e7a. Cansada dos conflitos e sem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, Clara confiou na explica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida que ouviu e assinou a procura\u00e7\u00e3o<\/strong> sem ler com aten\u00e7\u00e3o o que estava autorizando.<\/p>\n\n\n\n

Como Clara perdeu o direito aos bens ao assinar a procura\u00e7\u00e3o sem entender o conte\u00fado<\/h2>\n\n\n\n

Eduardo chegou ao cart\u00f3rio com um advogado de sua confian\u00e7a, que apresentou um documento j\u00e1 pronto, dizendo que era apenas para agilizar o processo no f\u00f3rum e evitar custos extras. O que Clara n\u00e3o sabia era que aquela procura\u00e7\u00e3o concedia amplos poderes para que o ex-marido a representasse na partilha de bens, permitindo que ele definisse sozinho o destino do patrim\u00f4nio constru\u00eddo durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n

Sem saber, Clara autorizou que Eduardo tratasse do div\u00f3rcio e da divis\u00e3o patrimonial como se ela estivesse presente, incluindo a ren\u00fancia a direitos. Semanas depois, recebeu uma carta informando que o div\u00f3rcio e a partilha estavam conclu\u00eddos, e descobriu que o apartamento do casal e o ve\u00edculo adquirido em conjunto ficaram exclusivamente em nome dele, com base na procura\u00e7\u00e3o assinada por ela.<\/p>\n\n\n\n

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O erro mais perigoso ao assinar documentos no div\u00f3rcio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que \u00e9 v\u00edcio de consentimento e quando ele permite anular uma partilha de bens<\/h2>\n\n\n\n

Ao procurar um advogado, o ponto central analisado foi o chamado v\u00edcio de consentimento<\/strong>, previsto no C\u00f3digo Civil brasileiro<\/em>. Esse v\u00edcio ocorre quando a vontade declarada em um documento n\u00e3o corresponde, de forma livre e consciente, \u00e0 real inten\u00e7\u00e3o da pessoa, seja por erro, engano ou manipula\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Clara, a alega\u00e7\u00e3o foi de erro e dolo, pois ela acreditava estar apenas autorizando o andamento do div\u00f3rcio, sem saber que renunciava aos bens. Com base nos artigos 138 a 165 e no artigo 171, inciso II, do C\u00f3digo Civil<\/strong>, o advogado prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o de Anula\u00e7\u00e3o de Partilha<\/strong>, defendendo que o neg\u00f3cio jur\u00eddico era anul\u00e1vel por v\u00edcio de vontade.<\/p>\n\n\n\n

Em quanto tempo \u00e9 poss\u00edvel pedir a anula\u00e7\u00e3o da partilha de bens viciada por erro ou dolo<\/h2>\n\n\n\n

O prazo para reagir tamb\u00e9m \u00e9 fundamental nesses casos. O\u00a0artigo 178 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>\u00a0prev\u00ea que a a\u00e7\u00e3o para anular um neg\u00f3cio jur\u00eddico viciado por erro, dolo ou coa\u00e7\u00e3o deve ser proposta em at\u00e9\u00a04 anos<\/strong>, contados da assinatura do ato ou do momento em que cessa a coa\u00e7\u00e3o, sob pena de perda do direito.<\/p>\n\n\n\n

Para fortalecer sua a\u00e7\u00e3o, Clara reuniu provas que demonstrassem o contexto em que assinou a procura\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de plena compreens\u00e3o do conte\u00fado. Entre os principais documentos e registros que podem ser usados em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n