{"id":146080,"date":"2025-12-28T21:05:00","date_gmt":"2025-12-29T00:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=146080"},"modified":"2025-12-25T15:14:05","modified_gmt":"2025-12-25T18:14:05","slug":"quem-passou-do-limite-do-mei-em-2025-precisa-agir-ate-janeiro-ou-pode-levar-multa-pesada-e-pagar-impostos-retroativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/28\/quem-passou-do-limite-do-mei-em-2025-precisa-agir-ate-janeiro-ou-pode-levar-multa-pesada-e-pagar-impostos-retroativos\/","title":{"rendered":"Quem passou do limite do MEI em 2025 precisa agir at\u00e9 janeiro ou pode levar multa pesada e pagar impostos retroativos"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem ultrapassou o limite do MEI em 2025 deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o em janeiro de 2026. Excesso de at\u00e9 20% gera desenquadramento sem multa; acima disso, h\u00e1 cobran\u00e7a retroativa de impostos, juros e multas.<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem ultrapassou o limite do MEI em 2025 precisa agir j\u00e1 em janeiro de 2026 para evitar multas altas. As regras mudam conforme o faturamento excedente e podem gerar cobran\u00e7a retroativa de impostos, juros e desenquadramento obrigat\u00f3rio da categoria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se ultrapassei o limite do MEI em 2025?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 conferir o <strong>faturamento anual do MEI<\/strong>, que segue limitado a R$ 81 mil. O valor total considera todas as notas emitidas em 2025, mesmo que o pagamento tenha ocorrido depois, o que costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra central \u00e9 a <strong>margem de 20%<\/strong>. Se o faturamento ultrapassou levemente o teto, as consequ\u00eancias s\u00e3o mais brandas. J\u00e1 excessos maiores ativam puni\u00e7\u00f5es mais severas, incluindo impostos retroativos e multas acumuladas.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o v\u00eddeo que separamos do canal <strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@descomplicaaiicontador\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Descomplica A\u00ed Contador<\/a><\/strong> sobre como o MEI deve agir em caso de ter passado do limite de faturamento no ano de 2025.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"URGENTE: ULTRAPASSOU o Limite do MEI? Veja as CONSEQU\u00caNCIAS e SOLU\u00c7\u00d5ES! N\u00c3O IGNORE\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/6G3GuSX4_ik?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o MEI ultrapassar o limite em at\u00e9 20%?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o faturamento fica at\u00e9 R$ 97.200, o desenquadramento ocorre sem efeitos retroativos. A empresa deixa de ser MEI e passa a funcionar como Microempresa a partir de janeiro de 2026, conforme os pontos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Desenquadramento em janeiro de 2026<\/strong>: feito pelo Portal do Empreendedor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mudan\u00e7a para Microempresa<\/strong>: novo regime passa a valer em 1\u00ba de janeiro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Sem multa retroativa<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a extra sobre 2025.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que passar 20% do limite pode gerar uma d\u00edvida alta?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o faturamento supera R$ 97.200, o <strong>desenquadramento \u00e9 retroativo<\/strong>. Isso significa que o MEI \u00e9 considerado irregular desde janeiro de 2025, exigindo o pagamento da diferen\u00e7a de impostos de todo o ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa situa\u00e7\u00e3o, entram <strong>juros e multas<\/strong>, que podem transformar um bom faturamento em uma d\u00edvida expressiva. Muitos empreendedores s\u00f3 percebem o problema quando j\u00e1 recebem cobran\u00e7as elevadas da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-4-57-1024x576.jpg\" alt=\"Quem passou do limite do MEI em 2025 precisa agir at\u00e9 janeiro ou pode levar multa pesada e pagar impostos retroativos\" class=\"wp-image-146093\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-4-57-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-4-57-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-4-57-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-4-57-750x422.jpg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-4-57-1140x641.jpg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/IA-4-57.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Ultrapassar vinte por cento ativa impostos retroativos, juros e multas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Leia mais: <strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/25\/trabalhadores-em-alerta-saldo-do-fgts-podera-ser-bloqueado-pela-justica-mesmo-como-protecao-financeira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Trabalhadores em alerta: saldo do FGTS poder\u00e1 ser bloqueado pela justi\u00e7a mesmo como prote\u00e7\u00e3o financeira<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel fechar o MEI e abrir outro no mesmo CPF?<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitos tentam encerrar o MEI e abrir outro para \u201cresetar\u201d o limite, mas essa pr\u00e1tica \u00e9 extremamente arriscada. A Receita cruza dados pelo CPF, n\u00e3o apenas pelo CNPJ, como mostram os alertas a seguir.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Cruzamento de CPF<\/strong>: faturamentos s\u00e3o somados mesmo em CNPJs diferentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Glosa do novo MEI<\/strong>: o cadastro pode ser invalidado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multas retroativas<\/strong>: impostos recalculados podem custar muito caro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s o desenquadramento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao sair do MEI, o empres\u00e1rio precisa regularizar o neg\u00f3cio como Microempresa. Isso inclui <strong>registro na Junta Comercial<\/strong>, escolha do tipo jur\u00eddico e atualiza\u00e7\u00e3o de dados fiscais municipais e estaduais, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, mudam os custos e obriga\u00e7\u00f5es. A ME passa a pagar <strong>impostos percentuais pelo Simples Nacional<\/strong> e \u00e9 obrigada a ter contador. Com a Reforma Tribut\u00e1ria em andamento, acompanhar regras ser\u00e1 ainda mais essencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem ultrapassou o limite do MEI em 2025 deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o em janeiro de 2026. Excesso de at\u00e9 20% gera desenquadramento sem multa; acima disso, h\u00e1 cobran\u00e7a retroativa de impostos, juros e multas. Quem ultrapassou o limite do MEI em 2025 precisa agir j\u00e1 em janeiro de 2026 para evitar multas altas. 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