Ao encerrar um contrato de aluguel no Brasil, muitos inquilinos s\u00e3o cobrados por pintura nova. A Lei do Inquilinato<\/strong> n\u00e3o imp\u00f5e essa obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e determina a devolu\u00e7\u00e3o no estado recebido, considerando o uso normal<\/strong>. Entender esse ponto evita gastos indevidos.<\/p>\n\n\n\n De modo geral, n\u00e3o. A lei exige que o im\u00f3vel seja devolvido no mesmo estado de conserva\u00e7\u00e3o<\/strong> da entrada, excetuadas deteriora\u00e7\u00f5es naturais do uso. Desbotamento, perda de brilho e marcas leves n\u00e3o justificam pintura completa ao fim do contrato.<\/p>\n\n\n\n Conflitos surgem quando o conceito de uso normal<\/strong> \u00e9 ampliado pelo locador. A jurisprud\u00eancia costuma reconhecer que o locador assume o risco do neg\u00f3cio, que inclui o envelhecimento natural de paredes e acabamentos ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n Separamos um v\u00eddeo do canal do TikTok adv.willyamnessy<\/strong><\/a><\/strong> onde o advogado fala sobre as exig\u00eancias da imobili\u00e1ria relacionada a pintura do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\nO inquilino \u00e9 obrigado a devolver o im\u00f3vel com pintura nova?<\/h2>\n\n\n\n