{"id":142524,"date":"2025-12-18T18:30:00","date_gmt":"2025-12-18T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=142524"},"modified":"2025-12-18T15:49:42","modified_gmt":"2025-12-18T18:49:42","slug":"comunicado-oficial-muda-regras-para-viagens-com-criancas-e-adolescentes-neste-fim-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/18\/comunicado-oficial-muda-regras-para-viagens-com-criancas-e-adolescentes-neste-fim-de-ano\/","title":{"rendered":"Comunicado oficial muda regras para viagens com crian\u00e7as e adolescentes neste fim de ano"},"content":{"rendered":"\n

Com a chegada do fim de ano, cresce o n\u00famero de fam\u00edlias que organizam viagens mais longas, e com isso tamb\u00e9m aumentam as d\u00favidas sobre\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de viagem para menor<\/strong>, especialmente quando pais ou respons\u00e1veis n\u00e3o podem acompanhar a crian\u00e7a, ou o adolescente. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece regras espec\u00edficas para deslocamentos nacionais e internacionais, bem como para hospedagem em hot\u00e9is e pousadas, exigindo aten\u00e7\u00e3o antecipada aos documentos para evitar transtornos em aeroportos, rodovi\u00e1rias e recep\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 autoriza\u00e7\u00e3o de viagem para menor e por que ela \u00e9 t\u00e3o importante<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o de viagem para menor\u00a0\u00e9 o documento que comprova a permiss\u00e3o dos respons\u00e1veis legais para que a crian\u00e7a ou adolescente viaje sozinho, ou acompanhado de terceiros. Ela pode ser emitida por formul\u00e1rio indicado pelo Poder Judici\u00e1rio, autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou instrumento particular com firma reconhecida, conforme a situa\u00e7\u00e3o e o tipo de deslocamento.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade principal \u00e9 proteger o menor, prevenindo desaparecimentos, sequestros ou viagens sem consentimento de quem det\u00e9m a guarda. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong><\/a> <\/strong>e as resolu\u00e7\u00f5es do CNJ <\/strong>definem quando a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, prazos de validade e dados m\u00ednimos, e muitos formul\u00e1rios j\u00e1 podem ser obtidos on-line em 2025, facilitando o planejamento.<\/p>\n\n\n\n

\"Fim
Fim de ano aumenta exig\u00eancias para viagem com menor<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem para menor em trajetos nacionais<\/h2>\n\n\n\n

Nas viagens dentro do Brasil, a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o muda conforme a idade. Adolescentes com 16 anos completos ou mais<\/strong> geralmente podem viajar sozinhos em trajetos nacionais apenas com documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, enquanto menores de 16 anos desacompanhados ou com terceiros precisam de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Essa autoriza\u00e7\u00e3o costuma ser um documento particular assinado pelos pais ou respons\u00e1veis, com firma reconhecida em cart\u00f3rio<\/strong>, seguindo modelos muitas vezes disponibilizados pelos tribunais. Para ficar mais claro, veja alguns cen\u00e1rios comuns nas viagens nacionais:<\/p>\n\n\n\n