{"id":142243,"date":"2025-12-19T07:55:00","date_gmt":"2025-12-19T10:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=142243"},"modified":"2025-12-18T11:23:24","modified_gmt":"2025-12-18T14:23:24","slug":"tribunal-decide-que-idoso-tera-que-pagar-20-da-sua-aposentadoria-para-garantir-o-sustento-de-seu-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/19\/tribunal-decide-que-idoso-tera-que-pagar-20-da-sua-aposentadoria-para-garantir-o-sustento-de-seu-neto\/","title":{"rendered":"Tribunal decide que idoso ter\u00e1 que pagar 20% da sua aposentadoria para garantir o sustento de seu neto"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a de R\u00edo Negro obrigou av\u00f4 paterno a pagar 20% da aposentadoria ap\u00f3s 16 anos de inadimpl\u00eancia do pai. No Brasil, av\u00f3s podem ser acionados de forma subsidi\u00e1ria, com prova de necessidade do neto e incapacidade dos genitores.<\/h2>\n\n\n\n

Um caso recente no Judici\u00e1rio de R\u00edo Negro<\/strong>, na Argentina<\/strong>, reacendeu o debate sobre at\u00e9 onde vai \u00e0 responsabilidade da fam\u00edlia na pens\u00e3o aliment\u00edcia. Ap\u00f3s 16 anos sem que o pai colaborasse de forma regular com o sustento do filho, a Justi\u00e7a determinou que o av\u00f4 paterno dever\u00e1 destinar 20% de sua aposentadoria para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do adolescente, com base na prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e na solidariedade familiar, tema que tamb\u00e9m encontra eco e par\u00e2metros claros no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Quando a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser cobrada dos av\u00f3s no Brasil e na Argentina<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o que obrigou o av\u00f4 paterno a pagar pens\u00e3o se apoia na ideia de que o direito do filho \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade n\u00e3o pode ficar desprotegido pela in\u00e9rcia do pai. Em diversos ordenamentos jur\u00eddicos, como o argentino e o brasileiro, \u00e9 poss\u00edvel acionar av\u00f3s e outros ascendentes de forma subsidi\u00e1ria quando o respons\u00e1vel direto n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, o STJ <\/strong>firmou entendimento de que a responsabilidade dos av\u00f3s tem natureza subsidi\u00e1ria e complementar, n\u00e3o sendo autom\u00e1tica nem equivalente \u00e0 dos pais. A S\u00famula 596<\/a><\/strong> exige prova concreta da impossibilidade total ou parcial dos genitores e da real necessidade do neto, antes de se buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o avoenga.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A decis\u00e3o mais dura contra abandono financeiro familiar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a responsabilidade subsidi\u00e1ria dos av\u00f3s na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

No caso de R\u00edo Negro, o processo demonstrou que, desde pouco mais de um ano de idade, o jovem ficou integralmente aos cuidados da m\u00e3e, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica. O pai manteve contato espor\u00e1dico e n\u00e3o realizou contribui\u00e7\u00f5es financeiras regulares, apesar de assumir compromissos de pagamento em audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio abriu espa\u00e7o para a responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do av\u00f4, ainda que a Defensoria de Menores defendesse a manuten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da cobran\u00e7a sobre o pai. No Brasil, al\u00e9m da inadimpl\u00eancia ou insufici\u00eancia, normalmente se exige o esgotamento de meios de cobran\u00e7a, como pris\u00e3o civil, penhora de bens e bloqueio de contas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para envolver av\u00f3s paternos e maternos<\/h2>\n\n\n\n

Quando a pens\u00e3o dos pais n\u00e3o \u00e9 suficiente ou sequer existe, o juiz pode analisar a participa\u00e7\u00e3o de av\u00f3s paternos e maternos, sempre com base na sua capacidade econ\u00f4mica e condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. A obriga\u00e7\u00e3o avoenga n\u00e3o substitui automaticamente a dos genitores, mas funciona como uma rede de apoio jur\u00eddica e familiar.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a responsabilidade pode ser repartida entre todos os av\u00f3s, desde que essa divis\u00e3o seja o meio mais equilibrado para garantir o sustento do neto. A morte do pai tamb\u00e9m n\u00e3o transfere automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o aos av\u00f3s, exigindo sempre prova de necessidade do neto e incapacidade do outro genitor.<\/p>\n\n\n\n

Como o juiz define o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia dos av\u00f3s<\/h2>\n\n\n\n

Em a\u00e7\u00f5es envolvendo pens\u00e3o de av\u00f3s, o valor n\u00e3o \u00e9 fixado de forma padr\u00e3o, pois o juiz deve preservar tanto a dignidade do neto quanto a sobreviv\u00eancia do idoso<\/a>. Em R\u00edo Negro, a solu\u00e7\u00e3o foi estabelecer 20% da aposentadoria do av\u00f4, com reten\u00e7\u00e3o direta no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para reduzir o risco de novo inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
A decis\u00e3o mais dura contra abandono financeiro familiar – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ verganifotografia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para deixar mais claro como essa defini\u00e7\u00e3o costuma acontecer, os tribunais analisam alguns pontos centrais antes de fixar o valor da pens\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Necessidades do menor, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n
  • Capacidade econ\u00f4mica do av\u00f4 ou da av\u00f3, incluindo despesas pr\u00f3prias e outros dependentes.<\/li>\n\n\n\n
  • Proporcionalidade entre o necess\u00e1rio ao neto e o que o idoso pode pagar sem se prejudicar.<\/li>\n\n\n\n
  • Exist\u00eancia e sufici\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 paga pelos pais, fixando, se preciso, valor apenas complementar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Por que a obriga\u00e7\u00e3o avoenga fortalece a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes<\/h2>\n\n\n\n

    Decis\u00f5es que reconhecem a obriga\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria dos av\u00f3s refor\u00e7am que o sustento de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o pode depender apenas da boa vontade dos genitores. A aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da solidariedade familiar, da prote\u00e7\u00e3o integral e do interesse superior da crian\u00e7a impede que o abandono financeiro prolongado deixe o menor totalmente desamparado.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea enfrenta inadimpl\u00eancia ou abandono financeiro, n\u00e3o espere mais um m\u00eas passar sem rea\u00e7\u00e3o: procure imediatamente a Defensoria P\u00fablica, um advogado especializado ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico e pe\u00e7a uma an\u00e1lise do seu caso. Cada dia sem pens\u00e3o compromete a dignidade de quem ainda depende de adultos para viver; agir agora \u00e9 garantir, com urg\u00eancia, que a prioridade absoluta dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente saia do papel e se torne realidade.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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