{"id":141037,"date":"2025-12-17T08:30:00","date_gmt":"2025-12-17T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=141037"},"modified":"2025-12-16T22:14:09","modified_gmt":"2025-12-17T01:14:09","slug":"uma-mulher-aposentada-que-recebia-uma-pensao-de-91700-comecou-a-trabalhar-durante-quatro-meses-e-agora-tera-que-devolver-4-76882-a-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/17\/uma-mulher-aposentada-que-recebia-uma-pensao-de-91700-comecou-a-trabalhar-durante-quatro-meses-e-agora-tera-que-devolver-4-76882-a-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Uma mulher aposentada que recebia uma pens\u00e3o de 917,00 come\u00e7ou a trabalhar durante quatro meses e agora ter\u00e1 que devolver 4.768,82 \u00e0 Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"\n

Uma aposentada foi condenada a devolver 4.768,82 euros ao sistema de previd\u00eancia por receber a pens\u00e3o integral ao mesmo tempo em que atuava como trabalhadora aut\u00f4noma, sem comunicar essa mudan\u00e7a ao \u00f3rg\u00e3o competente, reacendendo, na Espanha<\/strong>, o debate sobre quando \u00e9 permitido acumular aposentadoria e trabalho e quais os riscos concretos de descumprir as regras.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre a compatibilidade entre aposentadoria e trabalho<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria espanhola, especialmente o artigo 213 da Lei Geral da Seguridade Social<\/a><\/strong>, estabelece que a aposentadoria em regime ordin\u00e1rio \u00e9, como regra geral, incompat\u00edvel com qualquer trabalho, seja por conta pr\u00f3pria ou alheia. Quem mant\u00e9m atividade remunerada sem informar a administra\u00e7\u00e3o assume o risco de ter de devolver tudo o que recebeu nesse per\u00edodo, pois se considera que n\u00e3o havia direito ao pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando o benefici\u00e1rio continua trabalhando sem comunicar a altera\u00e7\u00e3o, a Seguridade Social pode entender que houve conduta consciente de descumprimento. Nesses casos, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o integral das quantias, podem ser aplicadas san\u00e7\u00f5es administrativas, refor\u00e7ando a ideia de que a omiss\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como infra\u00e7\u00e3o s\u00e9ria ao regime previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalhar
Trabalhar aposentado pode sair caro se regras forem ignoradas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es trabalhar e receber pens\u00e3o ao mesmo tempo \u00e9 poss\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe totalmente que o aposentado exer\u00e7a atividade remunerada, mas imp\u00f5e limites e condi\u00e7\u00f5es. Existem modalidades espec\u00edficas, como jubila\u00e7\u00e3o parcial, jubila\u00e7\u00e3o flex\u00edvel e jubila\u00e7\u00e3o ativa, que permitem combinar trabalho e pens\u00e3o, desde que haja redu\u00e7\u00e3o de jornada, ajuste do percentual do benef\u00edcio e comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao sistema de Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda a exce\u00e7\u00e3o das rendas muito baixas, inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo interprofissional (SMI) anual, em que o trabalho pode ser compat\u00edvel com a pens\u00e3o. No entanto, esse regime n\u00e3o se aplica quando o aposentado contrata empregados, administra um neg\u00f3cio com estrutura empresarial ou supera claramente o teto de rendimentos previsto, o que caracteriza atividade econ\u00f4mica plena.<\/p>\n\n\n\n

Por que a aposentada foi obrigada a devolver 4.768,82 euros<\/h2>\n\n\n\n

No caso julgado pelo Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Castela e Le\u00e3o<\/strong>, a aposentada recebia 100% da pens\u00e3o, no valor de 917,47 euros mensais, e, ao mesmo tempo, registrou-se no RETA <\/strong>para atuar no setor de hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o por quatro meses. Durante todo o per\u00edodo, seguiu recebendo a pens\u00e3o integral, sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o formal ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio espanhol.<\/p>\n\n\n\n

Para o tribunal, a exist\u00eancia de empregados e a pr\u00f3pria natureza da atividade demonstravam a opera\u00e7\u00e3o efetiva de um neg\u00f3cio, afastando a hip\u00f3tese de rendimentos residuais abaixo do SMI. Sem elementos que justificassem a aplica\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o foi qualificada como cobran\u00e7a indevida da pens\u00e3o nesses meses, resultando na exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o de 4.768,82 euros, valor total pago no intervalo analisado.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia de comunicar \u00e0 Seguridade Social qualquer atividade<\/h2>\n\n\n\n

Um aspecto central do caso foi a aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da aposentada, obriga\u00e7\u00e3o essencial na rela\u00e7\u00e3o com a Seguridade Social. Sempre que houver in\u00edcio, retomada ou altera\u00e7\u00e3o relevante em atividade profissional, o pensionista deve informar o \u00f3rg\u00e3o, permitindo que a administra\u00e7\u00e3o avalie a compatibilidade, suspenda o benef\u00edcio ou enquadre o segurado em alguma modalidade que admita acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
A lei est\u00e1 mudando como a Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para evitar problemas futuros, \u00e9 prudente adotar alguns cuidados b\u00e1sicos antes de come\u00e7ar a trabalhar recebendo aposentadoria:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Informar imediatamente \u00e0 Seguridade Social qualquer in\u00edcio de atividade remunerada.<\/li>\n\n\n\n
  • Verificar se a renda prevista ultrapassa o sal\u00e1rio m\u00ednimo anual permitido como exce\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Consultar, de prefer\u00eancia com apoio especializado, as regras de jubila\u00e7\u00e3o ativa, parcial ou flex\u00edvel.<\/li>\n\n\n\n
  • Guardar comprovantes de todas as comunica\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es oficiais recebidas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Que li\u00e7\u00f5es esse caso traz e o que voc\u00ea deve fazer agora<\/h2>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio mostra que desconhecer as regras de compatibilidade entre aposentadoria e trabalho pode gerar d\u00edvidas significativas e inseguran\u00e7a justamente em uma fase de maior vulnerabilidade. Antes de aceitar um emprego, abrir um neg\u00f3cio ou prestar servi\u00e7os como aut\u00f4nomo, \u00e9 indispens\u00e1vel checar se o seu tipo de pens\u00e3o permite essa acumula\u00e7\u00e3o e em quais termos isso \u00e9 legalmente seguro.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 aposentado ou perto de se aposentar e pensa em continuar trabalhando, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou junto \u00e0 pr\u00f3pria Seguridade Social antes de dar qualquer passo. N\u00e3o espere ser surpreendido com uma cobran\u00e7a de devolu\u00e7\u00e3o: informe-se hoje, regularize sua situa\u00e7\u00e3o e garanta que cada euro recebido na aposentadoria esteja plenamente protegido pelas regras em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Uma aposentada foi condenada a devolver 4.768,82 euros ao sistema de previd\u00eancia por receber a pens\u00e3o integral ao mesmo tempo em que atuava como trabalhadora aut\u00f4noma, sem comunicar essa mudan\u00e7a ao \u00f3rg\u00e3o competente, reacendendo, na Espanha, o debate sobre quando \u00e9 permitido acumular aposentadoria e trabalho e quais os riscos concretos de descumprir as regras. 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