{"id":139334,"date":"2025-12-16T06:05:00","date_gmt":"2025-12-16T09:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=139334"},"modified":"2025-12-15T18:11:48","modified_gmt":"2025-12-15T21:11:48","slug":"a-lei-de-locacao-em-mg-agora-exige-vistoria-filmada-antes-da-entrega-das-chaves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/16\/a-lei-de-locacao-em-mg-agora-exige-vistoria-filmada-antes-da-entrega-das-chaves\/","title":{"rendered":"A lei de loca\u00e7\u00e3o em MG agora exige vistoria filmada antes da entrega das chaves"},"content":{"rendered":"\n

A vistoria de im\u00f3vel na loca\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje um dos momentos mais decisivos da rela\u00e7\u00e3o entre locador e inquilino. \u00c9 nessa etapa que se registra, de forma organizada, como o im\u00f3vel est\u00e1 sendo entregue e, depois, como ele \u00e9 devolvido. A partir desse registro surgem os par\u00e2metros usados para cobrar eventuais reparos, discutir responsabilidades e evitar conflitos. Em 2025, com o uso massivo de celulares e c\u00e2meras, a vistoria filmada<\/strong> ganhou espa\u00e7o como complemento importante ao laudo escrito tradicional.<\/p>\n\n\n\n

Vistoria filmada em loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n

A vistoria filmada de im\u00f3vel<\/strong> \u00e9 o registro em v\u00eddeo de todos os ambientes e detalhes relevantes do bem que est\u00e1 sendo locado. Em geral, ela \u00e9 feita junto com a vistoria convencional, em que se elabora o laudo descritivo por escrito, contemplando interior e exterior do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento pode ser conduzido por imobili\u00e1ria, profissional t\u00e9cnico ou pelas pr\u00f3prias partes, desde que haja acordo e transpar\u00eancia. O v\u00eddeo costuma ser armazenado em nuvem, vinculado ao contrato e identificado por data, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a documental da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O registro em v\u00eddeo que evita brigas na devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A vistoria filmada \u00e9 obrigat\u00f3ria na legisla\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, as loca\u00e7\u00f5es urbanas s\u00e3o reguladas pela\u00a0Lei do Inquilinato (Lei Federal n\u00ba 8.245\/91)<\/strong><\/a>, que exige um\u00a0laudo de vistoria escrito<\/strong>, detalhado e assinado pelas partes. A lei, por\u00e9m, n\u00e3o imp\u00f5e o uso de v\u00eddeo, nem define padr\u00e3o de m\u00eddia obrigat\u00f3rio para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, norma federal ou lei estadual em Minas Gerais que determine filmagem obrigat\u00f3ria. Assim, a vistoria filmada atua como complemento probat\u00f3rio<\/strong>, podendo ser usada como meio de prova em eventual a\u00e7\u00e3o judicial, desde que claramente vinculada ao contrato de loca\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a vistoria filmada aumenta a seguran\u00e7a para locador e inquilino<\/h2>\n\n\n\n

Nesse contexto, a palavra-chave \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica na loca\u00e7\u00e3o<\/strong>. A combina\u00e7\u00e3o de laudo escrito, fotos e v\u00eddeo reduz espa\u00e7os para diverg\u00eancias sobre o estado do im\u00f3vel, registrando com mais fidelidade detalhes que textos nem sempre captam.<\/p>\n\n\n\n

Para cada parte envolvida, a filmagem gera benef\u00edcios espec\u00edficos e ajuda a equilibrar a rela\u00e7\u00e3o contratual, reduzindo ru\u00eddos de comunica\u00e7\u00e3o e conflitos no momento da entrega das chaves:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Para o locador:<\/strong> prova mais clara do estado de conserva\u00e7\u00e3o inicial;<\/li>\n\n\n\n
  • Para o inquilino:<\/strong> prote\u00e7\u00e3o contra atribui\u00e7\u00e3o de danos preexistentes;<\/li>\n\n\n\n
  • Para a imobili\u00e1ria:<\/strong> redu\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es e de risco de processos;<\/li>\n\n\n\n
  • Para ambas as partes:<\/strong> maior transpar\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Cuidados para tornar a vistoria de im\u00f3vel mais confi\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

    Mesmo sem obrigatoriedade legal do v\u00eddeo, algumas pr\u00e1ticas tornam a vistoria mais completa e confi\u00e1vel. O ponto de partida continua sendo o laudo de vistoria detalhado<\/strong>, em linguagem clara, ambiente por ambiente e com indica\u00e7\u00e3o de eventuais avarias.<\/p>\n\n\n\n