{"id":139328,"date":"2025-12-14T16:05:00","date_gmt":"2025-12-14T19:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=139328"},"modified":"2025-12-12T20:47:14","modified_gmt":"2025-12-12T23:47:14","slug":"inquilino-de-mg-nao-e-obrigado-a-aceitar-reajuste-acima-do-indice-oficial-de-inflacao-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/14\/inquilino-de-mg-nao-e-obrigado-a-aceitar-reajuste-acima-do-indice-oficial-de-inflacao-entenda\/","title":{"rendered":"Inquilino de MG n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar reajuste acima do \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o: entenda"},"content":{"rendered":"\n

Em uma manh\u00e3 de janeiro de 2025, em Belo Horizonte, a auxiliar administrativa Carla Menezes<\/strong>, de 34 anos<\/strong>, recebeu um e-mail da imobili\u00e1ria informando um reajuste de quase 25% no aluguel de seu apartamento no bairro Sagrada Fam\u00edlia, muito acima da infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA<\/strong>, gerando medo de ter que deixar o im\u00f3vel \u00e0s pressas e levando Carla, sem forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a buscar orienta\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os oficiais como IBGE<\/strong> e Procon-MG<\/strong> para entender se aquele aumento era realmente legal.<\/p>\n\n\n\n

Qual era o contexto do contrato de loca\u00e7\u00e3o de Carla em Minas Gerais<\/h2>\n\n\n\n

O contrato de Carla foi assinado em 2022, com prazo de 30 meses e renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, prevendo reajuste anual com base no\u00a0IPCA acumulado em 12 meses<\/strong>. Qualquer revis\u00e3o fora da corre\u00e7\u00e3o normal deveria observar a\u00a0Lei do Inquilinato<\/strong>\u00a0(Lei n\u00ba 8.245\/1991)<\/a> e ser formalmente pactuada entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Aumento de quase 25 por cento acende alerta entre inquilinos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 2023 e 2024, os reajustes seguiram o \u00edndice oficial, mantendo o aluguel em patamar coerente com o hist\u00f3rico do contrato. Em 2025, por\u00e9m, o IPCA acumulado estava bem abaixo dos 25% exigidos, e a imobili\u00e1ria justificou o aumento apenas como \u201catualiza\u00e7\u00e3o de mercado\u201d, sem dados objetivos ou laudo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste de aluguel em Minas Gerais pode ultrapassar o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o previsto em contrato<\/h2>\n\n\n\n

Ao buscar orienta\u00e7\u00e3o, Carla foi informada de que a cl\u00e1usula de reajuste era o ponto central da discuss\u00e3o. A Lei do Inquilinato<\/strong> permite a escolha livre de um \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, mas, uma vez definido, o reajuste anual n\u00e3o pode superar o percentual acumulado por esse indicador.<\/p>\n\n\n\n

No contrato de Carla, o \u00edndice pactuado era o IPCA<\/strong>, o que limita o reajuste ao percentual acumulado em 12 meses, transformando qualquer cobran\u00e7a acima disso em aumento real do aluguel. Em Minas Gerais, o Procon-MG<\/strong> e decis\u00f5es do TJMG<\/strong> refor\u00e7am que ultrapassar o \u00edndice combinado pode ser considerado pr\u00e1tica abusiva. Nesse contexto, alguns pontos costumam ser observados:<\/p>\n\n\n\n