{"id":139315,"date":"2025-12-13T21:35:00","date_gmt":"2025-12-14T00:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=139315"},"modified":"2025-12-12T20:38:17","modified_gmt":"2025-12-12T23:38:17","slug":"inquilino-em-minas-nao-e-obrigado-a-pintar-imovel-antes-de-sair-entenda-o-que-diz-a-nova-lei-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/13\/inquilino-em-minas-nao-e-obrigado-a-pintar-imovel-antes-de-sair-entenda-o-que-diz-a-nova-lei-estadual\/","title":{"rendered":"Inquilino em Minas n\u00e3o \u00e9 obrigado a pintar im\u00f3vel antes de sair: entenda o que diz a nova lei estadual"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025, uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o de Minas Gerais alterou a rotina de muitos contratos de aluguel, tornando mais equilibrada a rela\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rios e inquilinos. A cl\u00e1ssica cena do inquilino que, ao sair do im\u00f3vel, precisava pintar paredes, consertar pequenos defeitos e at\u00e9 bancar reformas passou a ser vista com mais cautela pela nova lei estadual, que refor\u00e7ou a prote\u00e7\u00e3o contra exig\u00eancias abusivas.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 a personagem e qual o cen\u00e1rio do aluguel em Minas Gerais<\/h2>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria gira em torno de\u00a0Ana Paula Ribeiro<\/strong>, 32 anos, t\u00e9cnica de enfermagem, que se mudou para Belo Horizonte em 2022 para trabalhar em um hospital da rede p\u00fablica. Ela alugou um apartamento de dois quartos no bairro Padre Eust\u00e1quio, por meio de uma imobili\u00e1ria, em contrato de 30 meses seguindo a Lei do Inquilinato<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ao receber as chaves, Ana encontrou o apartamento com pintura desgastada, marcas de m\u00f3veis nas paredes e tonalidade amarelada em alguns c\u00f4modos. Mesmo assim, registrou tudo em fotos, assinou o laudo de vistoria inicial e, durante a loca\u00e7\u00e3o, limitou-se a cuidados b\u00e1sicos de manuten\u00e7\u00e3o e limpeza.<\/p>\n\n\n\n

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A prova simples que desmonta cobran\u00e7a de pintura na sa\u00edda<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que mudou na lei de loca\u00e7\u00f5es de Minas Gerais sobre pintura ao sair<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei estadual mineira refor\u00e7ou limites j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o federal, impedindo exig\u00eancias autom\u00e1ticas de pintura e reformas na sa\u00edda do inquilino. O locat\u00e1rio passou a responder apenas por danos que excedem o uso normal do im\u00f3vel<\/a>, o chamado desgaste extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, perda de brilho da tinta, pequenas marcas do tempo ou amarelamento pelo sol n\u00e3o geram, por si s\u00f3, obriga\u00e7\u00e3o de pintura integral. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) passou a reconhecer como abusivas cl\u00e1usulas que imponham pintura obrigat\u00f3ria ao fim da loca\u00e7\u00e3o, sem considerar o estado real do im\u00f3vel e a vistoria comparativa.<\/p>\n\n\n\n

Como a hist\u00f3ria de Ana mostra a aplica\u00e7\u00e3o dessa nova lei<\/h2>\n\n\n\n

Quando decidiu encerrar o contrato em 2024 por uma oportunidade em outra cidade, Ana foi surpreendida com a exig\u00eancia da imobili\u00e1ria para pintar todo o apartamento. Ela apresentou o laudo de vistoria e as fotos de 2022, demonstrando que o im\u00f3vel j\u00e1 possu\u00eda pintura antiga, furos antigos, desgaste natural em rodap\u00e9s e tonalidade desigual em alguns ambientes.<\/p>\n\n\n\n

Com base nessa documenta\u00e7\u00e3o, Ana argumentou que o estado do im\u00f3vel em 2024 era compat\u00edvel com o que recebera, somado ao uso normal. Ainda assim, ela se disp\u00f4s a realizar alguns reparos pontuais, assumindo apenas aquilo que, de fato, causou durante a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais reparos Ana aceitou fazer ao encerrar o contrato<\/h2>\n\n\n\n

Para evitar conflitos e demonstrar boa-f\u00e9, Ana concordou em resolver apenas os danos que claramente decorreram de sua ocupa\u00e7\u00e3o. Isso deixou claro que o locat\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 isento de responsabilidade, mas deve responder apenas pelo que efetivamente provocou.<\/p>\n\n\n\n

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  • Reparar um furo novo feito para instalar uma TV;<\/li>\n\n\n\n
  • Trocar uma tomada que quebrou durante a loca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Deixar o im\u00f3vel limpo, desocupado e sem objetos pessoais;<\/li>\n\n\n\n
  • Permitir vistoria final comparativa com o laudo de entrada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n