{"id":139292,"date":"2025-12-13T12:45:00","date_gmt":"2025-12-13T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=139292"},"modified":"2025-12-12T20:32:27","modified_gmt":"2025-12-12T23:32:27","slug":"homem-vende-carro-financiado-sem-quitar-divida-e-banco-bloqueia-conta-com-r-22-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/13\/homem-vende-carro-financiado-sem-quitar-divida-e-banco-bloqueia-conta-com-r-22-mil\/","title":{"rendered":"Homem vende carro financiado sem quitar d\u00edvida e banco bloqueia conta com R$ 22 mil"},"content":{"rendered":"\n

Em uma cidade de m\u00e9dio porte no interior de S\u00e3o Paulo, o caso de Rog\u00e9rio Alves<\/strong>, t\u00e9cnico em inform\u00e1tica de 38 anos<\/strong>, mostrou como a pressa para organizar as finan\u00e7as e vender um carro financiado sem aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras pode resultar em bloqueio de conta banc\u00e1ria, d\u00edvidas elevadas e poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal, servindo de alerta para quem pensa em \u201cse livrar\u201d rapidamente de um ve\u00edculo ainda alienado.<\/p>\n\n\n\n

Como come\u00e7ou a venda do carro financiado de Rog\u00e9rio<\/h2>\n\n\n\n

O contato de Rog\u00e9rio com a empresa ocorreu por meio de um an\u00fancio em rede social que prometia \u201csa\u00edda r\u00e1pida\u201d para quem quisesse vender carro financiado. A proposta era simples: ele entregaria o ve\u00edculo e assinaria um contrato de compra e venda, enquanto a intermediadora se responsabilizaria por quitar o financiamento junto ao banco.<\/p>\n\n\n\n

Confiando na promessa e pressionado por d\u00edvidas, Rog\u00e9rio entregou o carro e a documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, assinou um contrato particular, recebeu parte do valor combinado e ouviu que, em poucos dias, o financiamento <\/a>estaria quitado. Por\u00e9m, o banco nunca foi comunicado e o contrato permaneceu ativo em nome dele, que continuou sendo o devedor perante a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

\"Bloqueio
Bloqueio de conta assusta vendedor ap\u00f3s venda de carro financiado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por que a conta banc\u00e1ria de Rog\u00e9rio foi bloqueada pelo banco<\/h2>\n\n\n\n

Meses ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o, as parcelas deixaram de ser pagas, a empresa desapareceu e o carro foi repassado a um terceiro. Diante da inadimpl\u00eancia, o banco iniciou medidas de cobran\u00e7a e recorreu ao Judici\u00e1rio para recuperar o cr\u00e9dito, j\u00e1 que o contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria seguia em aberto.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir o pagamento da d\u00edvida, o juiz determinou, via sistema eletr\u00f4nico como o SISBAJUD<\/a>, o bloqueio de cerca de\u00a0R$ 22 mil<\/strong>\u00a0na conta de Rog\u00e9rio. Mesmo sem o carro, ele continuava legalmente respons\u00e1vel pelo financiamento, pois o ve\u00edculo ainda estava vinculado ao banco como garantia.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a base legal para o bloqueio e a responsabilidade de Rog\u00e9rio<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio est\u00e1 diretamente ligada ao contrato de financiamento com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, regulado pelo C\u00f3digo Civil e por normas espec\u00edficas, que estabelecem que o bem permanece em nome do credor at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o. Isso significa que o ve\u00edculo n\u00e3o pode ser livremente vendido sem a anu\u00eancia do banco ou a liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da esfera contratual, podem surgir reflexos criminais se houver inten\u00e7\u00e3o de enganar terceiros ou se o bem for vendido como se estivesse livre de \u00f4nus. Nesses casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode analisar eventual enquadramento nos artigos 171<\/strong> (estelionato) e 168<\/strong> (apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita) do C\u00f3digo Penal, sem afastar o direito do banco de cobrar a d\u00edvida e buscar o bem.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados poderiam ter evitado o bloqueio da conta de Rog\u00e9rio<\/h2>\n\n\n\n

No caso de Rog\u00e9rio, alguns cuidados pr\u00e1ticos teriam reduzido o risco do problema. Antes de negociar um ve\u00edculo financiado, \u00e9 fundamental envolver o banco e formalizar tudo de forma transparente, evitando contratos apenas particulares com empresas pouco conhecidas.<\/p>\n\n\n\n

Para diminuir as chances de cair em golpe ou ter o nome atrelado a d\u00edvidas de terceiros, \u00e9 importante observar alguns pontos b\u00e1sicos na negocia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n
Recomenda\u00e7\u00e3o<\/th>\n Descri\u00e7\u00e3o<\/th>\n <\/tr>\n <\/thead>\n
Consultar o banco<\/td>\n \n Verifique saldo devedor, condi\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o antecipada e possibilidade de transferir a d\u00edvida ao comprador.\n <\/td>\n <\/tr>\n
Pagamento direto ao banco<\/td>\n \n Garanta que a quita\u00e7\u00e3o seja paga somente ao banco e sempre com comprovantes oficiais.\n <\/td>\n <\/tr>\n
Verifica\u00e7\u00e3o da empresa intermediadora<\/td>\n \n Pesquise CNPJ, hist\u00f3rico e reclama\u00e7\u00f5es antes de entregar o ve\u00edculo ou documentos.\n <\/td>\n <\/tr>\n
Formaliza\u00e7\u00e3o da venda<\/td>\n \n Use contratos detalhados, reconhecimento de firma e m\u00e1xima transpar\u00eancia entre vendedor e comprador.\n <\/td>\n <\/tr>\n <\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n

Em que momento a situa\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio pode ser considerada crime<\/h2>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria de Rog\u00e9rio pode ser vista sob dois \u00e2ngulos: o de v\u00edtima de golpe ou o de agente que age com m\u00e1-f\u00e9. Quando o vendedor confia de boa-f\u00e9 que o financiamento ser\u00e1 quitado por terceiro, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal tende a recair sobre quem aplicou o golpe, n\u00e3o afastando, por\u00e9m, a responsabilidade civil do devedor perante o banco.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se o vendedor omite que o bem est\u00e1 alienado, promete quita\u00e7\u00e3o que sabe n\u00e3o ocorrer ou usa todo o valor sem qualquer tentativa de pagar a d\u00edvida, sua conduta pode ser enquadrada como estelionato ou apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. Se voc\u00ea est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o parecida, n\u00e3o espere o bloqueio chegar: procure ajuda jur\u00eddica imediatamente, contate o banco hoje mesmo e aja r\u00e1pido para evitar um preju\u00edzo ainda maior e consequ\u00eancias penais irrevers\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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