{"id":138967,"date":"2025-12-12T19:05:00","date_gmt":"2025-12-12T22:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=138967"},"modified":"2025-12-11T17:01:49","modified_gmt":"2025-12-11T20:01:49","slug":"camara-aprova-punicao-pra-empresas-que-deixam-dividas-crescer-e-a-multa-pode-passar-de-r-1-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/12\/camara-aprova-punicao-pra-empresas-que-deixam-dividas-crescer-e-a-multa-pode-passar-de-r-1-milhao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova puni\u00e7\u00e3o pra empresas que deixam d\u00edvidas crescer e a multa pode passar de R$ 1 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O debate sobre atrasos de pagamento em rela\u00e7\u00f5es comerciais ganhou novo f\u00f4lego com o avan\u00e7o do Projeto de Lei 2392\/2023 na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, que pretende enquadrar como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica a conduta de empresas que utilizam posi\u00e7\u00e3o dominante para postergar, sem justificativa, o pagamento a fornecedores e financiadores, tema que impacta diretamente a prote\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia e a estabilidade financeira de pequenas e m\u00e9dias empresas em cadeias produtivas.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea o Projeto de Lei 2392\/2023 sobre atrasos de pagamento<\/h2>\n\n\n
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\"Trabalhadores
Puni\u00e7\u00e3o elevada para empresas com d\u00edvidas – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ stockasso<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O Projeto de Lei 2392\/2023<\/a><\/strong> prop\u00f5e alterar a Lei de Defesa da Concorr\u00eancia<\/strong> para caracterizar como infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica o atraso injustificado de pagamentos praticado por empresa em posi\u00e7\u00e3o dominante. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 coibir comportamentos que, sob apar\u00eancia de inadimpl\u00eancia comercial, funcionem como mecanismo de controle ou elimina\u00e7\u00e3o de concorrentes em mercados concentrados.<\/p>\n\n\n\n

A norma se aplica a situa\u00e7\u00f5es em que o atraso n\u00e3o encontra respaldo em contrato, negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou motivo concreto e comprovado. Em linha com a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 em vigor, infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica podem resultar em multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto, estendendo-se tamb\u00e9m aos administradores respons\u00e1veis, que podem ser punidos em at\u00e9 20% do valor imposto \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como o PL 2392\/2023 trata o abuso de poder econ\u00f4mico<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o abuso de poder econ\u00f4mico<\/strong> \u00e9 central para compreender a gravidade dos atrasos intencionais de pagamento. Em muitos setores, grandes empresas estruturam redes de fornecedores altamente dependentes de seu volume de compras, formando um ecossistema no qual a empresa central influencia pre\u00e7os, prazos e demais condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o adiamento injustificado de pagamentos deixa de ser mero problema de fluxo de caixa e passa a ter potencial de restringir a concorr\u00eancia. Pequenos fornecedores podem ser levados a aceitar cl\u00e1usulas mais duras, reduzir sua atua\u00e7\u00e3o no mercado ou abandonar linhas de produ\u00e7\u00e3o, o que, em cen\u00e1rio extremo, dificulta que se tornem futuros concorrentes da pr\u00f3pria empresa dominante.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Como fazer o dinheiro trabalhar por voc\u00ea mesmo come\u00e7ando com pouco<\/a><\/p>\n\n\n\n

Tabela de faixas de multas previstas no PL 2392\/2023<\/h3>\n\n\n\n
Quem pode ser multado<\/strong><\/th>Base de c\u00e1lculo<\/strong><\/th>Faixa de multa prevista<\/strong><\/th>Observa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Empresa em posi\u00e7\u00e3o dominante<\/strong><\/td>Faturamento bruto do \u00faltimo exerc\u00edcio<\/td>0,1% a 20%<\/strong><\/td>Mesma l\u00f3gica das penalidades da Lei de Defesa da Concorr\u00eancia; varia conforme gravidade, vantagem obtida e reincid\u00eancia.<\/td><\/tr>
Administradores respons\u00e1veis<\/strong><\/td>Valor da multa aplicada \u00e0 empresa<\/td>At\u00e9 20%<\/strong><\/td>Aplica-se quando houver participa\u00e7\u00e3o ou ci\u00eancia do atraso injustificado como pr\u00e1tica anticoncorrencial.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por que atrasar pagamento pode afetar a concorr\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A pergunta sobre por que atrasos podem impactar a concorr\u00eancia est\u00e1 no centro da justificativa do PL 2392\/2023<\/strong>. Em ambiente competitivo saud\u00e1vel, empresas disputam mercado por meio de pre\u00e7o, qualidade e inova\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es financeiras abusivas a parceiros mais fr\u00e1geis economicamente.<\/p>\n\n\n\n

Quando uma empresa em posi\u00e7\u00e3o dominante utiliza o n\u00e3o pagamento em dia como ferramenta de press\u00e3o, interfere na capacidade de sobreviv\u00eancia de fornecedores e potenciais entrantes no mercado. Para ilustrar esses impactos na din\u00e2mica concorrencial, podem ser apontados alguns efeitos recorrentes sobre os agentes econ\u00f4micos envolvidos:<\/p>\n\n\n\n