{"id":138851,"date":"2025-12-11T17:00:00","date_gmt":"2025-12-11T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=138851"},"modified":"2025-12-11T15:42:55","modified_gmt":"2025-12-11T18:42:55","slug":"trabalhador-tem-15-costelas-quebradas-ao-ser-atingido-por-arvore-e-justica-manda-pagar-indenizacao-de-25-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/11\/trabalhador-tem-15-costelas-quebradas-ao-ser-atingido-por-arvore-e-justica-manda-pagar-indenizacao-de-25-mil\/","title":{"rendered":"Trabalhador tem 15 costelas quebradas ao ser atingido por \u00e1rvore e Justi\u00e7a manda pagar indeniza\u00e7\u00e3o de 25 mil"},"content":{"rendered":"\n

A responsabilidade de quem contrata servi\u00e7os perigosos, como o corte de \u00e1rvores em \u00e1reas de plantio, segue em alta no Judici\u00e1rio brasileiro. Em um caso recente, julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/strong>, um trabalhador gravemente ferido durante o corte de eucaliptos conseguiu reverter, em segunda inst\u00e2ncia, a negativa de indeniza\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando que a aus\u00eancia de carteira assinada n\u00e3o impede o reconhecimento de responsabilidade civil por acidentes em atividades de risco.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade civil em acidente de trabalho sem v\u00ednculo formal<\/h2>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio ocorreu em 2020, em uma planta\u00e7\u00e3o de eucalipto, durante o servi\u00e7o de corte e transporte de madeira. O trabalhador foi atingido por uma \u00e1rvore derrubada sem os cuidados m\u00ednimos de seguran\u00e7a, sofrendo m\u00faltiplas fraturas de costelas, perfura\u00e7\u00e3o do pulm\u00e3o e necessidade de cirurgias.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem registro em carteira, ele buscou a Justi\u00e7a para ser reparado pelos preju\u00edzos. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi negado, mas a 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG<\/a> <\/strong>reformou a decis\u00e3o, aplicando a responsabilidade objetiva prevista no artigo 927 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>, diante do enquadramento do corte de \u00e1rvores como atividade de risco.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
A hist\u00f3ria que mostra por que dignidade vale mais que sal\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando a responsabilidade objetiva se aplica em acidentes de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o responsabilidade civil em acidente de trabalho<\/strong> \u00e9 cada vez mais usada em casos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem v\u00ednculo formal. Nessas situa\u00e7\u00f5es, basta demonstrar o dano e o nexo com a atividade perigosa para responsabilizar o tomador, independentemente de culpa direta comprovada.<\/p>\n\n\n\n

Os contratantes alegaram inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego e culpa de terceiros, mas o relator destacou que a informalidade n\u00e3o afasta o dever de indenizar. Ficou claro que o trabalhador atuava no corte e transporte da madeira, em ambiente notoriamente perigoso e sem medidas b\u00e1sicas de seguran\u00e7a, configurando a responsabilidade civil por acidente em atividade florestal<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Por que o corte de \u00e1rvores \u00e9 reconhecido como atividade de risco<\/h2>\n\n\n\n

O corte de \u00e1rvores, especialmente em planta\u00e7\u00f5es de eucalipto, envolve queda de troncos, uso de motosserras, movimenta\u00e7\u00e3o de cargas pesadas e terrenos irregulares. Por isso, a jurisprud\u00eancia tem enquadrado a atividade como de risco acentuado, ampliando o dever de cuidado dos contratantes.<\/p>\n\n\n\n

No caso analisado, a 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel verificou que n\u00e3o foram fornecidos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs)<\/strong> adequados, nem comprovada qualquer orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva. A omiss\u00e3o no dever de vigil\u00e2ncia e preven\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou o entendimento pela responsabiliza\u00e7\u00e3o dos tomadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Como o TJMG calculou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto central da decis\u00e3o foi o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, fixado em R$ 25 mil. O colegiado considerou a gravidade das les\u00f5es, o intenso sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico e o impacto na dignidade da pessoa, diante das 15 costelas fraturadas, perfura\u00e7\u00e3o pulmonar e cirurgias.<\/p>\n\n\n\n

\"O
O alerta do TJMG para quem contrata trabalho perigoso<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para chegar ao montante, o Tribunal observou crit\u00e9rios cl\u00e1ssicos de proporcionalidade e comparou com casos semelhantes, al\u00e9m de afastar o pedido de danos est\u00e9ticos<\/strong>. As cicatrizes n\u00e3o foram consideradas extensas ou vis\u00edveis a ponto de gerar constrangimento social, concentrando o preju\u00edzo na esfera moral e f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Cuidados essenciais para contratantes em servi\u00e7os de risco<\/h2>\n\n\n\n

O caso julgado serve de alerta para quem contrata servi\u00e7os em \u00e1reas perigosas, como o corte de madeira, refor\u00e7ando que o benef\u00edcio econ\u00f4mico n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 seguran\u00e7a. Para reduzir acidentes e tamb\u00e9m a probabilidade de condena\u00e7\u00f5es judiciais, alguns cuidados pr\u00e1ticos s\u00e3o indispens\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas preventivas ajudam a demonstrar dilig\u00eancia do contratante e a criar um ambiente minimamente seguro para os trabalhadores envolvidos na atividade de risco:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Fornecimento de EPIs adequados<\/strong>, como capacete, \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, luvas, botas e coletes;<\/li>\n\n\n\n
  • Treinamento pr\u00e9vio<\/strong> sobre t\u00e9cnicas seguras de derrubada de \u00e1rvores e manuseio de equipamentos;<\/li>\n\n\n\n
  • Supervis\u00e3o constante<\/strong> das atividades em campo, com orienta\u00e7\u00e3o sobre procedimentos de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • Planejamento da derrubada<\/strong>, avaliando dire\u00e7\u00e3o de queda, terreno e presen\u00e7a de terceiros na \u00e1rea;<\/li>\n\n\n\n
  • Registro contratual detalhado<\/strong>, com cl\u00e1usulas claras sobre seguran\u00e7a e responsabilidades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os impactos pr\u00e1ticos dessa decis\u00e3o para 2025<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG sinaliza que, em 2025, os tribunais tendem a responsabilizar com mais rigor quem se beneficia de atividades perigosas sem assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a. A informalidade da contrata\u00e7\u00e3o e a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para afastar o dever de indenizar em acidentes graves.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea contrata ou presta servi\u00e7os em atividades de risco, a hora de agir \u00e9 agora: revise seus contratos, implemente protocolos de seguran\u00e7a e busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada. Cada dia sem essas medidas aumenta a chance de um acidente irrevers\u00edvel e de uma condena\u00e7\u00e3o pesada \u2014 tanto no bolso quanto na consci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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