{"id":138245,"date":"2025-12-10T11:00:00","date_gmt":"2025-12-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=138245"},"modified":"2025-12-10T09:28:28","modified_gmt":"2025-12-10T12:28:28","slug":"entregador-agredido-por-hospede-em-recepcao-de-hotel-deve-ser-indenizado-apos-violencia-injustificada-contra-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/10\/entregador-agredido-por-hospede-em-recepcao-de-hotel-deve-ser-indenizado-apos-violencia-injustificada-contra-trabalhador\/","title":{"rendered":"Entregador agredido por h\u00f3spede em recep\u00e7\u00e3o de hotel deve ser indenizado ap\u00f3s viol\u00eancia injustificada contra trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Um entregador de aplicativo agredido durante o trabalho em um hotel da regi\u00e3o da Savassi<\/strong>, em Belo Horizonte<\/strong>, teve reconhecido pela Justi\u00e7a o direito a uma compensa\u00e7\u00e3o financeira por danos morais. O caso, ocorrido em 2022 e envolvendo um motociclista de delivery e uma h\u00f3spede do estabelecimento, foi analisado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/strong>, que fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que ficou definido sobre a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central deste caso \u00e9 a\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, que \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o financeira por ofensa \u00e0 honra, imagem ou dignidade, sem v\u00ednculo direto com preju\u00edzo material. O motociclista relatou ter sido alvo de xingamentos e de agress\u00e3o com o pr\u00f3prio pedido de comida, que continha uma garrafa de vidro, em plena recep\u00e7\u00e3o do hotel.<\/p>\n\n\n\n

Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a h\u00f3spede foi condenada a pagar R$ 12 mil<\/strong>, mas recorreu alegando aus\u00eancia de agress\u00e3o com garrafa e de les\u00f5es f\u00edsicas comprovadas, al\u00e9m de desproporcionalidade no valor. O TJMG reavaliou<\/a> provas como boletim de ocorr\u00eancia, depoimentos e imagens do circuito interno de seguran\u00e7a para ajustar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel da prova no reconhecimento do dano moral<\/h2>\n\n\n\n

Para a 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, os registros do caso foram suficientes para demonstrar a agress\u00e3o moral e o constrangimento p\u00fablico. O relator, desembargador Ant\u00f4nio Bispo<\/strong>, identificou o\u00a0ato il\u00edcito<\/strong>\u00a0(xingamentos e arremesso do pedido), o\u00a0dano<\/strong>\u00a0(vexame p\u00fablico) e o\u00a0nexo causal<\/strong>\u00a0entre a conduta da h\u00f3spede e o preju\u00edzo moral do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Motoboy agredido garante indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ joasouza<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Embora tenha reconhecido a responsabilidade civil, o relator entendeu que o valor de R$ 12 mil n\u00e3o observava os crit\u00e9rios de razoabilidade<\/strong> e proporcionalidade<\/strong>. Como n\u00e3o houve les\u00f5es materiais comprovadas, mas sim abalo moral por insultos e humilha\u00e7\u00e3o, o montante foi reduzido para R$ 5 mil, considerado mais adequado ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Quais crit\u00e9rios orientam o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral<\/h2>\n\n\n\n

Em casos de dano moral<\/strong>, n\u00e3o existe tabela fixa para defini\u00e7\u00e3o do valor. Os tribunais analisam gravidade do fato, intensidade do sofrimento, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes e impacto social do epis\u00f3dio, evitando tanto enriquecimento sem causa quanto a banaliza\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No processo do motoboy e da h\u00f3spede na Savassi, o TJMG buscou equilibrar car\u00e1ter compensat\u00f3rio<\/em> e pedag\u00f3gico<\/em> da condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o tamb\u00e9m sinaliza maior aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e0s situa\u00e7\u00f5es vividas por entregadores de aplicativo em espa\u00e7os privados abertos ao p\u00fablico, como hot\u00e9is e condom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Ato il\u00edcito:<\/strong>\u00a0xingamentos e arremesso do pedido em dire\u00e7\u00e3o ao entregador.<\/li>\n\n\n\n
  • Dano moral:<\/strong>\u00a0humilha\u00e7\u00e3o e vexame em ambiente p\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n
  • Provas:<\/strong>\u00a0boletim de ocorr\u00eancia, testemunhos e imagens de seguran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
  • Resultado final:<\/strong>\u00a0condena\u00e7\u00e3o mantida, com indeniza\u00e7\u00e3o fixada em R$ 5 mil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Houve diverg\u00eancia entre os desembargadores na decis\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o da 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel n\u00e3o foi totalmente un\u00e2nime, demonstrando a complexidade da avalia\u00e7\u00e3o em danos morais. A maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, confirmando a exist\u00eancia de dano moral e fixando a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n

    Os desembargadores Ivone Guilarducci<\/strong> e Monteiro de Castro<\/strong> seguiram integralmente o relator, enquanto Roberto Ribeiro de Paiva J\u00fanior <\/strong>e Francisco Costa<\/strong> divergiram em parte da an\u00e1lise. Esse tipo de desacordo \u00e9 comum em temas de\u00a0responsabilidade civil<\/strong>, em que a mensura\u00e7\u00e3o da gravidade e da quantia adequada \u00e9 mais subjetiva.<\/p>\n\n\n\n

    O que esse caso sinaliza para trabalhadores de aplicativo e consumidores<\/h2>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio no hotel da Savassi mostra que situa\u00e7\u00f5es comuns do dia a dia podem gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial quando violam a dignidade de algu\u00e9m. Para entregadores e demais trabalhadores que lidam diretamente com o p\u00fablico, o caso evidencia que agress\u00f5es verbais e comportamentos humilhantes podem ser levados \u00e0 Justi\u00e7a, desde que haja provas m\u00ednimas.<\/p>\n\n\n\n

    Para clientes e estabelecimentos, a decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de respeito nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, mesmo diante de insatisfa\u00e7\u00f5es. Se voc\u00ea \u00e9 trabalhador ou consumidor e viveu situa\u00e7\u00e3o semelhante, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica o quanto antes e registre tudo que puder: cada prova pode ser decisiva para garantir seus direitos e n\u00e3o deixar que esse tipo de abuso passe impune.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Um entregador de aplicativo agredido durante o trabalho em um hotel da regi\u00e3o da Savassi, em Belo Horizonte, teve reconhecido pela Justi\u00e7a o direito a uma compensa\u00e7\u00e3o financeira por danos morais. 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