{"id":137426,"date":"2025-12-08T17:00:00","date_gmt":"2025-12-08T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=137426"},"modified":"2025-12-08T15:30:38","modified_gmt":"2025-12-08T18:30:38","slug":"vigia-que-trabalhava-em-local-perigoso-e-sem-condicoes-basicas-recebera-10-mil-de-indenizacao-e-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/08\/vigia-que-trabalhava-em-local-perigoso-e-sem-condicoes-basicas-recebera-10-mil-de-indenizacao-e-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"Vigia que trabalhava em local perigoso e sem condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas receber\u00e1 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o e adicional de periculosidade"},"content":{"rendered":"\n

A rotina de um vigia noturno em \u00e1rea isolada<\/strong> mostra, de forma bastante clara, como as condi\u00e7\u00f5es reais de trabalho podem ficar bem abaixo do que a lei exige. Em um processo julgado em Minas Gerais, um trabalhador respons\u00e1vel por zelar por torres de r\u00e1dio, em local afastado e sem estrutura b\u00e1sica, conseguiu na Justi\u00e7a o reconhecimento de que exercia atividade perigosa e de que foi submetido a ambiente degradante, permitindo entender como a Justi\u00e7a do Trabalho vem tratando temas como periculosidade, dano moral e responsabilidade das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Como a Justi\u00e7a define o adicional de periculosidade<\/h2>\n\n\n\n

O adicional de periculosidade<\/strong> \u00e9 um acr\u00e9scimo sobre o sal\u00e1rio que busca compensar a exposi\u00e7\u00e3o permanente ao risco. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora n\u00ba 16 trazem par\u00e2metros gerais, citando atividades com inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, entre outras, mas o enquadramento depende sempre da an\u00e1lise concreta do caso.<\/p>\n\n\n\n

Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza entendeu que o vigia trabalhava em situa\u00e7\u00e3o perigosa de forma constante, o que d\u00e1 direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o sal\u00e1rio-base, previsto na Norma Regulamentadora n\u00ba 16 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

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A hist\u00f3ria que mostra por que dignidade vale mais que sal\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando o vigia noturno pode ser equiparado a vigilante<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre periculosidade para vigia noturno<\/strong> costuma girar em torno de saber se \u00e9 obrigat\u00f3rio portar arma ou ter registro de vigilante para receber o adicional. As decis\u00f5es mais recentes indicam que o ponto central \u00e9 o risco efetivo enfrentado, e n\u00e3o apenas o nome do cargo ou o uso de armamento.<\/p>\n\n\n\n

No caso mineiro, o trabalhador n\u00e3o utilizava arma de fogo, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou que ele atuava de forma semelhante a um vigilante. O entendimento se baseou na exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a invas\u00f5es, na obriga\u00e7\u00e3o de proteger equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o e na aus\u00eancia de equipe de apoio em eventuais conflitos, abrindo espa\u00e7o para que outros vigias em situa\u00e7\u00e3o parecida busquem o mesmo reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Quais situa\u00e7\u00f5es configuram dano moral no ambiente de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da periculosidade, o processo tratou da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, que exige a comprova\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade, \u00e0 honra ou \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica do trabalhador. No caso, v\u00e1rios fatores simult\u00e2neos foram avaliados como graves, ultrapassando meras irregularidades contratuais.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es descritas demonstravam um ambiente claramente degradante, com falhas estruturais e financeiras que afetavam diretamente a vida do empregado. Entre os pontos destacados pela Justi\u00e7a, estiveram:<\/p>\n\n\n\n