{"id":137022,"date":"2025-12-08T08:30:00","date_gmt":"2025-12-08T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=137022"},"modified":"2025-12-07T12:37:27","modified_gmt":"2025-12-07T15:37:27","slug":"justica-confirma-quem-mantem-imovel-as-proprias-custas-paga-contas-de-luz-agua-e-investe-pode-usucapir-contra-parentes-que-nao-cuidam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/08\/justica-confirma-quem-mantem-imovel-as-proprias-custas-paga-contas-de-luz-agua-e-investe-pode-usucapir-contra-parentes-que-nao-cuidam\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a confirma: quem mant\u00e9m im\u00f3vel \u00e0s pr\u00f3prias custas, paga contas de luz, \u00e1gua e investe, pode usucapir contra parentes que n\u00e3o cuidam"},"content":{"rendered":"\n

O entendimento recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> sobre usucapi\u00e3o em contexto de heran\u00e7a vem impactando diretamente fam\u00edlias e profissionais do direito em 2025. A partir de decis\u00f5es como o Agravo Interno no REsp 2.355.307\/SP<\/strong>, a corte passou a reconhecer com mais clareza que um herdeiro em posse exclusiva e prolongada de um im\u00f3vel, assumindo encargos e responsabilidades, pode adquirir a propriedade integral, desde que cumpra todos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 usucapi\u00e3o de im\u00f3vel herdado por herdeiro<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0usucapi\u00e3o de im\u00f3vel herdado<\/strong>, \u00e9 o instituto que permite a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade pela posse prolongada, pac\u00edfica e com inten\u00e7\u00e3o de dono, o chamado\u00a0animus domini<\/a><\/em>. No contexto sucess\u00f3rio, um herdeiro pode deixar de ser apenas cond\u00f4mino e tornar-se \u00fanico propriet\u00e1rio se demonstrar posse exclusiva, sem oposi\u00e7\u00e3o dos demais, por per\u00edodo suficiente.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento se apoia, principalmente, no artigo 1.238 do C\u00f3digo Civil<\/a>, que trata da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria. Em geral, o prazo exigido \u00e9 de 15 anos, reduzido para 10 anos quando o im\u00f3vel \u00e9 utilizado como resid\u00eancia habitual do herdeiro ou quando houve investimentos relevantes, como reformas estruturais e melhorias substanciais comprovadas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Mudan\u00e7a na lei facilita regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por cart\u00f3rio – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Sasha2109<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a usucapi\u00e3o extrajudicial para herdeiros<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o usucapi\u00e3o extrajudicial de herdeiro<\/strong> ganhou espa\u00e7o com a possibilidade de regularizar o im\u00f3vel diretamente em cart\u00f3rio, sem processo judicial, quando n\u00e3o h\u00e1 conflito evidente entre sucessores. Tabelionatos em grandes centros, como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia, passaram a utilizar decis\u00f5es recentes do STJ como refer\u00eancia para analisar pedidos de usucapi\u00e3o de bens de heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para a via extrajudicial, o herdeiro em posse exclusiva precisa comprovar ocupa\u00e7\u00e3o mansa, pac\u00edfica e duradoura, al\u00e9m de demonstrar que age como verdadeiro propriet\u00e1rio. Eventuais co-herdeiros devem ser identificados e notificados formalmente, e, na aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o dentro do prazo, o pedido tende a se fortalecer, desde que atendidos todos os requisitos legais e t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos e provas s\u00e3o necess\u00e1rios para comprovar a posse exclusiva<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 recomend\u00e1vel que o herdeiro mantenha um arquivo organizado ano a ano, o que facilita tanto a an\u00e1lise em cart\u00f3rio quanto em eventual processo judicial, sobretudo em im\u00f3veis situados em \u00e1reas valorizadas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, determinados documentos t\u00eam grande peso probat\u00f3rio e ajudam a demonstrar quem, de fato, cuida, investe e reside no im\u00f3vel ao longo do tempo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Contas de \u00e1gua, luz, g\u00e1s e internet vinculadas ao endere\u00e7o do im\u00f3vel.<\/li>\n\n\n\n
  • Comprovantes de pagamento de IPTU e taxas municipais em nome do herdeiro.<\/li>\n\n\n\n
  • Notas fiscais de obras, materiais de constru\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Fotografias de reformas estruturais ou de longo prazo.<\/li>\n\n\n\n
  • Declara\u00e7\u00f5es de vizinhos que confirmem a posse exclusiva e prolongada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"\/
    Documentos s\u00e3o valiosos para a usucapi\u00e3o no Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os principais riscos para os demais herdeiros<\/h2>\n\n\n\n

    O risco para co-herdeiros<\/strong> que n\u00e3o acompanham a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel herdado est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 in\u00e9rcia e \u00e0 falta de rea\u00e7\u00e3o. Quando um deles permanece no bem, administra despesas e realiza benfeitorias, enquanto os outros se mant\u00eam afastados e n\u00e3o contestam essa posse, abre-se espa\u00e7o para que, com o tempo, se configure usucapi\u00e3o em favor do ocupante.<\/p>\n\n\n\n

    Para preservar seus direitos, herdeiros ausentes podem adotar medidas preventivas simples, como formalizar o invent\u00e1rio, registrar acordos sobre uso do im\u00f3vel e manifestar oposi\u00e7\u00e3o clara \u00e0 posse exclusiva de outro herdeiro. Essas atitudes dificultam a caracteriza\u00e7\u00e3o de posse exclusiva com animus domini<\/em>, pois demonstram que n\u00e3o houve ren\u00fancia t\u00e1cita, reduzindo o risco de perda total ou parcial das quotas heredit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Por que o envolvimento ativo dos herdeiros \u00e9 decisivo para o patrim\u00f4nio familiar<\/h2>\n\n\n\n

    O cen\u00e1rio atual mostra que o envolvimento ativo na gest\u00e3o do im\u00f3vel herdado<\/strong> \u00e9 fator decisivo para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar e para evitar surpresas desagrad\u00e1veis. Quando todos acompanham despesas, decis\u00f5es e uso do bem, as chances de conflito diminuem e a possibilidade de usucapi\u00e3o por apenas um herdeiro se torna mais distante.<\/p>\n\n\n\n

    Se h\u00e1 um im\u00f3vel em discuss\u00e3o na sua fam\u00edlia, n\u00e3o espere anos para agir: busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada, formalize acordos e regularize o invent\u00e1rio o quanto antes. Cada m\u00eas de in\u00e9rcia pode fortalecer a posi\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 na posse exclusiva; proteger seu direito hoje pode significar a diferen\u00e7a entre manter ou perder definitivamente sua parte nesse patrim\u00f4nio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O entendimento recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre usucapi\u00e3o em contexto de heran\u00e7a vem impactando diretamente fam\u00edlias e profissionais do direito em 2025. 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