{"id":135846,"date":"2025-12-04T18:30:00","date_gmt":"2025-12-04T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=135846"},"modified":"2025-12-06T10:32:51","modified_gmt":"2025-12-06T13:32:51","slug":"lei-vigente-garante-para-todos-os-idosos-com-mais-de-60-anos-ficar-livre-das-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/04\/lei-vigente-garante-para-todos-os-idosos-com-mais-de-60-anos-ficar-livre-das-dividas\/","title":{"rendered":"Lei vigente, garante para todos os idosos com mais de 60 anos ficar livre das d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"\n

Em 2025, ficou ainda mais f\u00e1cil cair em armadilhas de cr\u00e9dito: oferta de empr\u00e9stimo a todo momento, liga\u00e7\u00f5es sem parar, mensagens no celular e promessas de dinheiro \u201cf\u00e1cil e r\u00e1pido\u201d. Nesse cen\u00e1rio, a lei do superendividamento para idosos<\/strong> virou uma esp\u00e9cie de escudo de prote\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas. Ela ajuda a evitar que as parcelas de empr\u00e9stimos engulam quase toda a aposentadoria e joguem o idoso em uma vida de aperto, vergonha e falta do b\u00e1sico, refor\u00e7ando o direito a uma velhice digna previsto no Estatuto do Idoso.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a lei do superendividamento para idosos<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0lei do superendividamento para idosos<\/strong>\u00a0faz parte do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 14.181\/2021<\/a>) e est\u00e1 valendo desde 2021. Na pr\u00e1tica, ela foi criada para dar mais equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre bancos, financeiras e consumidores idosos que agiram de boa-f\u00e9, mas acabaram afogados em d\u00edvidas de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Essa lei permite que o idoso muito endividado procure a Justi\u00e7a ou \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como Procons e Defensorias P\u00fablicas, para juntar todas as d\u00edvidas de consumo em um \u00fanico plano de pagamento. Em vez de ter v\u00e1rios boletos e empr\u00e9stimos diferentes, a pessoa passa a ter um plano s\u00f3, com parcelas pensadas de acordo com o que ela realmente consegue pagar, sem destruir seu or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Superendividamento, aqui, \u00e9 quando a pessoa n\u00e3o consegue pagar suas d\u00edvidas sem mexer no dinheiro que garante o m\u00ednimo para viver com dignidade. A lei protege especialmente quem n\u00e3o teve m\u00e1-f\u00e9: idosos que foram enganados, mal informados ou que sofreram com imprevistos, como aumento de gastos com rem\u00e9dios, doen\u00e7as na fam\u00edlia ou perda de renda.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Idosos podem se livrar das d\u00edvidas – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ alfexe<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a lei do superendividamento protege financeiramente o idoso<\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o financeira do idoso<\/strong> acontece principalmente pela renegocia\u00e7\u00e3o geral das d\u00edvidas. Todos os credores podem ser chamados para uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, em que se tenta montar um \u00fanico plano de pagamento que caiba no bolso do idoso.<\/p>\n\n\n\n

Nessa negocia\u00e7\u00e3o, podem ser definidos prazos maiores, redu\u00e7\u00e3o de juros, mudan\u00e7a no valor das parcelas e reorganiza\u00e7\u00e3o de tudo, sempre respeitando um valor m\u00ednimo que deve ficar livre para o idoso viver. A ideia \u00e9 que a pessoa consiga pagar o que deve, mas sem passar fome, deixar de comprar rem\u00e9dio ou depender de ajuda de terceiros para sobreviver.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m corta pela raiz v\u00e1rias pr\u00e1ticas abusivas, como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • ofertas insistentes de cr\u00e9dito consignado por telefone ou mensagem;<\/li>\n\n\n\n
  • promessas de empr\u00e9stimo \u201csem consulta\u201d ou \u201csem burocracia\u201d, mas cheios de juros escondidos;<\/li>\n\n\n\n
  • publicidade que esconde taxas, seguros embutidos e custos reais do empr\u00e9stimo;<\/li>\n\n\n\n
  • liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a em excesso, com tom de amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou press\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Os bancos e financeiras s\u00e3o obrigados a avaliar se o idoso tem mesmo condi\u00e7\u00e3o de pagar aquele empr\u00e9stimo. Se n\u00e3o fizerem isso e empurrarem cr\u00e9dito de qualquer jeito, podem ser responsabilizados e punidos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o papel do m\u00ednimo existencial na prote\u00e7\u00e3o do idoso<\/h2>\n\n\n\n

    Um ponto-chave \u00e9 o chamado m\u00ednimo existencial<\/strong>. Em palavras simples, \u00e9 aquela parte da renda que n\u00e3o pode ser tomada por d\u00edvidas, porque \u00e9 o dinheiro da sobreviv\u00eancia: comida, rem\u00e9dios, aluguel, luz, \u00e1gua, transporte e outras despesas sem as quais a vida do idoso fica insustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda est\u00e1 sendo definido, por leis e decis\u00f5es de ju\u00edzes, qual \u00e9 esse valor na pr\u00e1tica, mas a l\u00f3gica \u00e9 clara: ningu\u00e9m pode ter toda a aposentadoria \u201cengolida\u201d por empr\u00e9stimos. Na renegocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se olha s\u00f3 para n\u00fameros em uma calculadora; analisa-se a vida real daquela pessoa idosa, sua fam\u00edlia, sua sa\u00fade e seus gastos b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

    Ju\u00edzes, defensores p\u00fablicos e Procons t\u00eam levado isso em conta para impedir que contratos e cobran\u00e7as transformem a vida do idoso em uma sequ\u00eancia de humilha\u00e7\u00f5es, falta de dinheiro e depend\u00eancia dos outros.<\/p>\n\n\n\n

    Quais d\u00edvidas podem ser inclu\u00eddas na lei do superendividamento<\/h2>\n\n\n\n

    A lei do superendividamento para idosos<\/strong> vale, em geral, para d\u00edvidas de consumo feitas de boa-f\u00e9, ligadas ao dia a dia da casa. Ficam de fora, normalmente, d\u00edvidas de empresas, investimentos arriscados, impostos e d\u00edvidas ligadas a crimes ou multas penais.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    Lei atual para a prote\u00e7\u00e3o dos direito dos idosos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, costumam entrar na renegocia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • contas de \u00e1gua, luz, g\u00e1s e telefone;<\/li>\n\n\n\n
    • faturas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, inclusive as parceladas ou no rotativo;<\/li>\n\n\n\n
    • empr\u00e9stimos pessoais e empr\u00e9stimos consignados;<\/li>\n\n\n\n
    • financiamentos de eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e ve\u00edculos de uso da fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Como a transpar\u00eancia nos contratos beneficia a popula\u00e7\u00e3o idosa<\/h2>\n\n\n\n

      Um dos pontos centrais da prote\u00e7\u00e3o contra o superendividamento<\/strong> \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de contratos claros, em linguagem simples, sem \u201cletra mi\u00fada\u201d escondendo juros e taxas. Bancos e financeiras devem mostrar o custo total do cr\u00e9dito, simular quanto a pessoa vai pagar no fim das contas e explicar o impacto das parcelas na renda mensal.<\/p>\n\n\n\n

      A lei tamb\u00e9m refor\u00e7a o direito de portabilidade: o idoso pode levar sua d\u00edvida para outra institui\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a juros menores ou prazo melhor. E, na pr\u00e1tica, \u00e9 importante que o consumidor idoso:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • pe\u00e7a sempre o valor total que pagar\u00e1 ao final do empr\u00e9stimo;<\/li>\n\n\n\n
      • exija c\u00f3pia do contrato e leia com calma, de prefer\u00eancia com ajuda de algu\u00e9m de confian\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
      • confira multas, juros por atraso e seguros embutidos sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • procure Procon, Defensoria P\u00fablica ou advogado de confian\u00e7a se desconfiar de abuso, principalmente em ofertas por telefone, WhatsApp e aplicativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Se voc\u00ea \u00e9 idoso, ou cuida de um, e as d\u00edvidas j\u00e1 est\u00e3o tirando o sono, n\u00e3o espere piorar. Procure ajuda agora, antes que a aposentadoria seja inteira tomada por parcelas. Informe-se sobre a lei do superendividamento, busque orienta\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e, se preciso, acione a Justi\u00e7a. Sua renda \u00e9 fruto de uma vida inteira de trabalho \u2014 n\u00e3o permita que a falta de informa\u00e7\u00e3o roube sua dignidade. A melhor hora para reagir \u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

        <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Em 2025, ficou ainda mais f\u00e1cil cair em armadilhas de cr\u00e9dito: oferta de empr\u00e9stimo a todo momento, liga\u00e7\u00f5es sem parar, mensagens no celular e promessas de dinheiro \u201cf\u00e1cil e r\u00e1pido\u201d. Nesse cen\u00e1rio, a lei do superendividamento para idosos virou uma esp\u00e9cie de escudo de prote\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas. 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