{"id":134936,"date":"2025-12-03T08:30:00","date_gmt":"2025-12-03T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=134936"},"modified":"2025-12-02T22:54:42","modified_gmt":"2025-12-03T01:54:42","slug":"avanco-ou-alerta-nova-regra-sobre-imoveis-modifica-percentuais-e-pode-aumentar-o-imposto-na-hora-da-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/03\/avanco-ou-alerta-nova-regra-sobre-imoveis-modifica-percentuais-e-pode-aumentar-o-imposto-na-hora-da-venda\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7o ou alerta? Nova regra sobre im\u00f3veis modifica percentuais e pode aumentar o imposto na hora da venda"},"content":{"rendered":"\n

O novo Regime Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Patrimonial (REARP)<\/strong>, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 15.265\/2025<\/strong>, publicada em 21\/11\/2025, passou a integrar o conjunto de ferramentas dispon\u00edveis para quem possui im\u00f3veis no Brasil <\/strong>e precisa organizar a pr\u00f3pria vida fiscal, permitindo atualizar o valor dos bens para a realidade de mercado mediante pagamento antecipado, em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, de parte do imposto sobre ganho de capital, tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas, funcionando como potencial instrumento de planejamento tribut\u00e1rio e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona hoje a tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no imposto de renda<\/h2>\n\n\n\n

Sem o REARP, a tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis segue o modelo tradicional: o bem \u00e9 declarado pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, pelo pre\u00e7o efetivamente pago na \u00e9poca da compra, sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ao longo dos anos, mesmo em cen\u00e1rios de infla\u00e7\u00e3o elevada ou forte valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em determinadas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Na venda, a diferen\u00e7a entre o valor de aquisi\u00e7\u00e3o e o valor de aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada ganho de capital, sujeita a al\u00edquotas progressivas de at\u00e9 22,5%, com redutores para im\u00f3veis adquiridos em per\u00edodos passados e hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o, como na venda de \u00fanico im\u00f3vel dentro de certos limites ou na utiliza\u00e7\u00e3o do valor obtido para compra de outro im\u00f3vel residencial em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

\"Avan\u00e7o
O momento certo do REARP que evita dor de cabe\u00e7a depois<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que muda com o REARP na atualiza\u00e7\u00e3o do valor de im\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n

O REARP permite que o propriet\u00e1rio atualize o valor do im\u00f3vel para um patamar mais pr\u00f3ximo do mercado antes da venda, pagando 4% sobre a diferen\u00e7a entre o valor anterior e o valor atualizado, o que equivale a antecipar parte do imposto para reduzir o impacto futuro do ganho de capital em im\u00f3veis com forte valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a ades\u00e3o, o novo valor passa a ser a base para apura\u00e7\u00e3o de futuras opera\u00e7\u00f5es, de modo que, em uma venda posterior, o ganho de capital tende a diminuir, mas a escolha n\u00e3o \u00e9 facilmente revers\u00edvel e deve considerar o hist\u00f3rico do im\u00f3vel, j\u00e1 que im\u00f3veis muito antigos podem usufruir de redutores expressivos que, em alguns casos, j\u00e1 reduzem substancialmente o imposto devido na venda.<\/p>\n\n\n\n

Como o REARP se aplica a pessoas jur\u00eddicas e estruturas empresariais<\/h2>\n\n\n\n

Como a Lei n\u00ba 15.265\/2025<\/a> tamb\u00e9m alcan\u00e7a pessoas jur\u00eddicas, o REARP pode ser utilizado por holdings patrimoniais, sociedades imobili\u00e1rias e outras empresas que detenham im\u00f3veis, permitindo alinhar o valor cont\u00e1bil ao valor de mercado com carga tribut\u00e1ria, em princ\u00edpio, mais favorecida do que aquela aplic\u00e1vel em uma venda futura.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, \u00e9 importante observar as normas infralegais que regulamentam o regime, prazos de ades\u00e3o, forma de comprova\u00e7\u00e3o do valor de mercado, impactos na demonstra\u00e7\u00e3o financeira e eventual influ\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es de M&A, distribui\u00e7\u00e3o de lucros e acesso a cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
A decis\u00e3o do REARP que pode dar mais leveza ao seu planejamentol – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AndrewLozovyi<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando o REARP pode ser vantajoso para o contribuinte<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de aderir ao REARP varia conforme o perfil do im\u00f3vel, o horizonte de tempo e os objetivos do contribuinte, sendo geralmente mais interessante em im\u00f3veis com grande defasagem entre o valor declarado e o valor de mercado, mantidos para o longo prazo e que n\u00e3o se enquadram nas hip\u00f3teses usuais de isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do ganho de capital.<\/p>\n\n\n\n

Antes de optar, \u00e9 recomend\u00e1vel projetar cen\u00e1rios de valoriza\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia na carteira, avaliando a tributa\u00e7\u00e3o com e sem o regime especial; nesse contexto, alguns fatores costumam ser analisados em conjunto para apoiar uma decis\u00e3o mais consistente:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Horizonte de tempo:<\/strong>\u00a0venda em prazo muito curto pode transformar o pagamento de 4% em simples adiantamento de imposto, sem economia efetiva.<\/li>\n\n\n\n
  • Hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0im\u00f3veis antigos podem ter redutores relevantes, diminuindo a atratividade do REARP.<\/li>\n\n\n\n
  • Uso de isen\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0quem pretende vender para comprar outro im\u00f3vel em at\u00e9 180 dias deve avaliar se vale antecipar imposto em um bem possivelmente isento.<\/li>\n\n\n\n
  • Objetivos sucess\u00f3rios:<\/strong>\u00a0planejamentos envolvendo heran\u00e7a e doa\u00e7\u00f5es podem alterar a utilidade pr\u00e1tica da atualiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do im\u00f3vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais cuidados tomar antes de aderir ao REARP<\/h2>\n\n\n\n

    Para avaliar o impacto do REARP, \u00e9 essencial estimar de forma realista o valor de mercado do im\u00f3vel, com base em laudo, parecer t\u00e9cnico ou refer\u00eancias id\u00f4neas da regi\u00e3o, pois uma avalia\u00e7\u00e3o superestimada pode levar ao pagamento de 4% sobre um ganho que n\u00e3o se concretizar\u00e1 no futuro, reduzindo a efici\u00eancia econ\u00f4mica do regime especial.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental mapear todos os benef\u00edcios fiscais j\u00e1 dispon\u00edveis para aquele bem, observar os prazos legais de ades\u00e3o, guardar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das avalia\u00e7\u00f5es, verificar a necessidade de retificar declara\u00e7\u00f5es fiscais e considerar o planejamento patrimonial mais amplo, preferencialmente com apoio de profissionais especializados, a fim de mitigar riscos de autua\u00e7\u00e3o e maximizar os benef\u00edcios do regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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