{"id":134516,"date":"2025-12-03T17:25:00","date_gmt":"2025-12-03T20:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=134516"},"modified":"2025-12-02T21:54:36","modified_gmt":"2025-12-03T00:54:36","slug":"o-que-fazer-caso-voce-nao-receba-o-seu-13-ate-o-dia-20-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/03\/o-que-fazer-caso-voce-nao-receba-o-seu-13-ate-o-dia-20-de-dezembro\/","title":{"rendered":"O que fazer caso voc\u00ea n\u00e3o receba o seu 13\u00b0 at\u00e9 o dia 20 de dezembro"},"content":{"rendered":"\n

O atraso no pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio ainda afeta muitas fam\u00edlias no Brasil e pode comprometer o planejamento financeiro, o pagamento de d\u00edvidas e at\u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o das festas de fim de ano; por isso, entender prazos, direitos, deveres do empregador e canais de reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para proteger o or\u00e7amento e a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e quando ele \u00e9 considerado atrasado<\/h2>\n\n\n\n

O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria paga anualmente a trabalhadores com carteira assinada, empregados dom\u00e9sticos registrados, trabalhadores rurais, urbanos e outros v\u00ednculos formais. De forma simplificada, o valor corresponde a um doze avos da remunera\u00e7\u00e3o por m\u00eas trabalhado no ano, incluindo adicionais habituais que comp\u00f5em o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea duas etapas principais: a primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro e a segunda, at\u00e9 20 de dezembro, salvo acordos espec\u00edficos em conven\u00e7\u00f5es coletivas. O benef\u00edcio \u00e9 considerado atrasado quando n\u00e3o \u00e9 pago at\u00e9 essas datas, quando \u00e9 pago parcialmente ou quando o c\u00e1lculo desconsidera parcelas salariais que deveriam compor a base.<\/p>\n\n\n

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\"Trabalhadores
Passos para receber o 13\u00b0 caso atrase o pagamento – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ brenosaturnino<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador em caso de d\u00e9cimo terceiro atrasado<\/h2>\n\n\n\n

Quando o d\u00e9cimo terceiro est\u00e1 atrasado, o trabalhador tem direito a receber integralmente o valor devido, ainda que a empresa alegue dificuldades financeiras. Mesmo com o atraso, o v\u00ednculo empregat\u00edcio permanece \u00edntegro, preservando f\u00e9rias, FGTS, adicionais e as demais garantias previstas em lei ou em conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de atraso, podem incidir encargos para o empregador, como multas administrativas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, especialmente quando o caso chega \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>. Atrasos recorrentes ou o n\u00e3o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina podem indicar irregularidades mais amplas, o que torna a den\u00fancia formal ainda mais importante.<\/p>\n\n\n\n

Como reclamar do d\u00e9cimo terceiro atrasado no Minist\u00e9rio do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n

O passo a passo para reclamar no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong> foi simplificado com a amplia\u00e7\u00e3o do atendimento digital, permitindo que o trabalhador formalize a den\u00fancia sem sair de casa. O procedimento \u00e9 gratuito, pode ser sigiloso e costuma resultar em fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o ao empregador ou outras medidas administrativas para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, veja a seguir as etapas mais comuns para registrar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista espec\u00edfica sobre o atraso ou n\u00e3o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Reunir documentos b\u00e1sicos<\/strong> \u2013 documentos pessoais (RG, CPF), carteira de trabalho f\u00edsica ou digital, comprovantes de pagamento e, se poss\u00edvel, contrato de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  2. Acessar os canais oficiais<\/strong> \u2013 entrar no portal do governo federal, nos servi\u00e7os digitais do MTE, ou buscar o telefone oficial de atendimento (como o 158, quando dispon\u00edvel) para orienta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
  3. Registrar a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> \u2013 preencher o formul\u00e1rio relatando o problema, informando a empresa, CNPJ, endere\u00e7o e descrevendo o atraso, pagamento fora do prazo ou incompleto.<\/li>\n\n\n\n
  4. Acompanhar o protocolo<\/strong> \u2013 utilizar o n\u00famero de protocolo para acompanhar o andamento da reclama\u00e7\u00e3o e verificar se haver\u00e1 inspe\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o ou outras medidas.<\/li>\n\n\n\n
  5. Avaliar outras vias de solu\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 caso a irregularidade persista ou haja outros direitos violados, buscar o sindicato da categoria ou a Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>, com orienta\u00e7\u00e3o adequada.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os canais para reclamar al\u00e9m do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n

    O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/strong> \u00e9 um dos principais \u00f3rg\u00e3os para tratar do d\u00e9cimo terceiro atrasado, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho dispon\u00edvel. Em muitas categorias, sindicatos atuantes intermediam negocia\u00e7\u00f5es, registram den\u00fancias coletivas e participam de reuni\u00f5es com a empresa para exigir a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Outra possibilidade \u00e9 procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong> (MPT), especialmente quando o atraso atinge v\u00e1rios empregados ao mesmo tempo, indicando pr\u00e1tica reiterada. J\u00e1 a Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> \u00e9 indicada quando, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o, o trabalhador busca repara\u00e7\u00e3o financeira, como juros, corre\u00e7\u00e3o e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es, com apoio de advogado ou sindicato.<\/p>\n\n\n\n

    Leia mais: Passo a passo para emitir sua Carteira de Trabalho Digital sem complica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

    O que fazer dentro da empresa antes de formalizar uma queixa oficial<\/h2>\n\n\n\n

    Em muitos casos, o trabalhador tenta solucionar o problema diretamente com a empresa para verificar se houve erro operacional, problema banc\u00e1rio ou inadimpl\u00eancia deliberada. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre buscar atendimentos formais e respostas por escrito, evitando discuss\u00f5es apenas verbais, que n\u00e3o deixam registro e s\u00e3o mais dif\u00edceis de comprovar depois.<\/p>\n\n\n\n