{"id":134177,"date":"2025-12-02T16:25:00","date_gmt":"2025-12-02T19:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=134177"},"modified":"2025-12-01T21:15:07","modified_gmt":"2025-12-02T00:15:07","slug":"idosos-e-adultos-podem-definir-quem-decide-sobre-sua-propria-saude-e-patrimonios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/12\/02\/idosos-e-adultos-podem-definir-quem-decide-sobre-sua-propria-saude-e-patrimonios\/","title":{"rendered":"Idosos e adultos podem definir quem decide sobre sua pr\u00f3pria sa\u00fade e patrim\u00f4nios"},"content":{"rendered":"\n

A nova regra de autocuratela aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong> (CNJ) em 2024 trouxe uma mudan\u00e7a relevante para a organiza\u00e7\u00e3o da vida civil no Brasil. A partir dessa normativa, qualquer pessoa com 18 anos ou mais pode registrar em cart\u00f3rio, por escritura p\u00fablica, quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por sua sa\u00fade e por seu patrim\u00f4nio caso, no futuro, fique incapaz de tomar decis\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 autocuratela e qual \u00e9 a palavra-chave nesse debate<\/h2>\n\n\n\n

A palavra-chave central nesse debate \u00e9 autocuratela<\/strong>, express\u00e3o que designa a possibilidade de a pr\u00f3pria pessoa, enquanto est\u00e1 l\u00facida, definir quem ser\u00e1 seu curador no futuro. Trata-se de um instrumento de planejamento pessoal e patrimonial que se concretiza por meio de uma escritura p\u00fablica<\/strong> lavrada em cart\u00f3rio de notas, podendo inclusive conter orienta\u00e7\u00f5es gerais sobre cuidados de sa\u00fade e diretrizes sobre gest\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n

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\"Ser\u00e1
Registre quem cuidar\u00e1 de voc\u00ea legalmente – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ HayDmitriy<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Ao contr\u00e1rio da curatela tradicional, que costuma ser discutida apenas quando a incapacidade j\u00e1 est\u00e1 instalada, a autocuratela atua de forma preventiva e planejada. Idosos, pessoas com defici\u00eancia e indiv\u00edduos com doen\u00e7as progressivas podem se valer desse mecanismo para registrar com anteced\u00eancia a prefer\u00eancia por um curador espec\u00edfico, refor\u00e7ando sua autonomia mesmo em cen\u00e1rios de eventual perda de discernimento.<\/p>\n\n\n\n

Como a autocuratela funciona na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

A autocuratela em cart\u00f3rio<\/strong> segue um roteiro que come\u00e7a com a decis\u00e3o da pr\u00f3pria pessoa de formalizar sua escolha. O interessado procura um cart\u00f3rio de notas, presencialmente ou por meio da plataforma e-Notariado<\/em>, e manifesta o desejo de lavrar uma escritura de autocuratela, podendo receber previamente orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um advogado de confian\u00e7a, se desejar.<\/p>\n\n\n\n

Na escritura, o declarante pode indicar um ou mais curadores, estabelecendo ordem de prefer\u00eancia<\/strong>. \u00c9 comum que se defina um curador principal e um ou mais substitutos, para o caso de o primeiro n\u00e3o poder ou n\u00e3o querer assumir a fun\u00e7\u00e3o, e que se delimitem poderes, limites e, se quiser, diretrizes \u00e9ticas e afetivas a serem observadas pelo curador.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Entenda como o cr\u00e9dito f\u00e1cil garante sua independ\u00eancia financeira<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como se d\u00e1 o registro e o acesso judicial \u00e0 autocuratela<\/h2>\n\n\n\n

Depois de lavrada, a escritura de autocuratela \u00e9 cadastrada na Central Eletr\u00f4nica Notarial de Servi\u00e7os Compartilhados (Censec)<\/strong>. Esse sistema nacional permite que magistrados localizem rapidamente o documento quando um processo de curatela \u00e9 instaurado, evitando perda de tempo na busca por informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o final ainda \u00e9 judicial: o juiz analisa laudos m\u00e9dicos, ouve o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e leva em conta a indica\u00e7\u00e3o feita em cart\u00f3rio. A diferen\u00e7a \u00e9 que, com a autocuratela, a vontade do titular passa a ser elemento central na defini\u00e7\u00e3o de quem exercer\u00e1 a curatela, harmonizando-se com a ordem legal do C\u00f3digo Civil<\/strong> e com o melhor interesse da pessoa curatelada.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ser curador na autocuratela<\/h2>\n\n\n\n

Uma das caracter\u00edsticas mais marcantes da autocuratela no Brasil<\/strong> \u00e9 a liberdade de escolha em rela\u00e7\u00e3o ao curador. A normativa do CNJ permite que qualquer pessoa maior de idade e capaz, em quem o titular confie, seja indicada para cuidar de sua sa\u00fade e de seu patrim\u00f4nio, independentemente de v\u00ednculo familiar, desde que haja idoneidade e boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Essa flexibilidade convive com a ordem legal prevista no C\u00f3digo Civil<\/strong>, que ainda estabelece uma sequ\u00eancia de prefer\u00eancia quando n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Com a autocuratela, o juiz passa a conciliar essa lista com a indica\u00e7\u00e3o expressa em cart\u00f3rio, o que pode evitar disputas entre parentes e privilegiar v\u00ednculos de confian\u00e7a efetivos, inclusive com amigos ou cuidadores.<\/p>\n\n\n\n