{"id":132921,"date":"2025-11-28T18:30:00","date_gmt":"2025-11-28T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=132921"},"modified":"2025-11-28T17:08:02","modified_gmt":"2025-11-28T20:08:02","slug":"aviso-previo-governo-reafirma-que-trabalhador-pode-usar-parte-da-jornada-para-procurar-emprego-sem-perda-salarial-veja-como-aplicar-a-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/28\/aviso-previo-governo-reafirma-que-trabalhador-pode-usar-parte-da-jornada-para-procurar-emprego-sem-perda-salarial-veja-como-aplicar-a-regra\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio: governo reafirma que trabalhador pode usar parte da jornada para procurar emprego sem perda salarial, veja como aplicar a regra"},"content":{"rendered":"\n

O mercado de trabalho na Espanha<\/strong> costuma trazer desafios para quem sofre uma demiss\u00e3o, especialmente pela falta de conhecimento sobre direitos b\u00e1sicos, como o aviso pr\u00e9vio. Nos \u00faltimos meses, a ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda D\u00edaz<\/strong>, tem utilizado o TikTok<\/strong> para explicar esses direitos e aproximar os trabalhadores das informa\u00e7\u00f5es essenciais para sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio em demiss\u00f5es na Espanha garante estabilidade ao trabalhador<\/h2>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio representa um per\u00edodo fundamental para que empregados e empregadores possam se reorganizar ap\u00f3s uma demiss\u00e3o. Durante esse tempo, muitos desconhecem direitos adicionais, como a possibilidade de buscar emprego sem preju\u00edzo salarial.<\/p>\n\n\n\n

Yolanda D\u00edaz<\/strong> recentemente destacou que esses direitos est\u00e3o amparados no Estatuto dos Trabalhadores<\/strong>, especialmente visando assegurar uma transi\u00e7\u00e3o justa para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a licen\u00e7a para procurar emprego durante o aviso pr\u00e9vio<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 53.2 do Estatuto dos Trabalhadores<\/strong>, o empregado possui direito a seis horas semanais, remuneradas, para buscar uma nova vaga de trabalho enquanto cumpre o aviso pr\u00e9vio. A lei garante a prote\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Para deixar mais claro, veja alguns pontos essenciais sobre o uso dessa licen\u00e7a durante o aviso pr\u00e9vio:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • O empregador \u00e9 obrigado a conceder as seis horas semanais sem preju\u00edzo no sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  • O trabalhador precisa comunicar antecipadamente a inten\u00e7\u00e3o de usar essas horas.<\/li>\n\n\n\n
  • O direito \u00e9 inegoci\u00e1vel durante o aviso pr\u00e9vio imposto ao trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"\/
    O apoio que devolve seguran\u00e7a para quem enfrenta demiss\u00e3o – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Krakenimages.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Informa\u00e7\u00f5es prestadas por Yolanda D\u00edaz ampliam o conhecimento dos trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n

    O esfor\u00e7o de Yolanda D\u00edaz<\/strong> ao utilizar o TikTok<\/strong> tem facilitado o entendimento dos trabalhadores quanto aos seus direitos, tornando a legisla\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel a todos.<\/p>\n\n\n\n

    Essa comunica\u00e7\u00e3o direta reduz d\u00favidas frequentes e desinforma\u00e7\u00e3o, promovendo atitudes mais seguras e conscientes no ambiente trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Como o empregador deve agir durante o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

    Durante o cumprimento do aviso pr\u00e9vio, o empregador tem a responsabilidade legal de liberar o trabalhador que deseja buscar outro emprego, sempre com manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Se descumprir essa obriga\u00e7\u00e3o, a empresa pode enfrentar san\u00e7\u00f5es legais e problemas de confian\u00e7a interna entre os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Entenda como o aviso pr\u00e9vio e a busca por novo emprego funcionam no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

    No Brasil, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> regulamenta o aviso pr\u00e9vio. Conforme o artigo 487 da CLT<\/strong>, o aviso \u00e9 obrigat\u00f3rio em casos de demiss\u00e3o sem justa causa ou pedido do trabalhador, e, durante esse per\u00edodo, h\u00e1 op\u00e7\u00f5es legais que facilitam a recoloca\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n\n\n\n

    Para garantir acesso a novas oportunidades, a legisla\u00e7\u00e3o detalha as alternativas ao trabalhador em aviso pr\u00e9vio, conforme apresentado abaixo:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria em duas horas, sem desconto salarial;<\/li>\n\n\n\n
    • Ou aus\u00eancia ao trabalho por sete dias corridos, tamb\u00e9m sem preju\u00edzo de remunera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Esses direitos s\u00e3o indispens\u00e1veis e, caso desrespeitados, podem gerar reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e indeniza\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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