{"id":132527,"date":"2025-11-28T06:05:00","date_gmt":"2025-11-28T09:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=132527"},"modified":"2025-11-27T18:59:58","modified_gmt":"2025-11-27T21:59:58","slug":"iniciativa-sobre-cadastro-de-imoveis-ligados-ao-cpf-segue-avancando-e-preocupa-proprietarios-com-possiveis-aumento-de-cobrancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/28\/iniciativa-sobre-cadastro-de-imoveis-ligados-ao-cpf-segue-avancando-e-preocupa-proprietarios-com-possiveis-aumento-de-cobrancas\/","title":{"rendered":"Iniciativa sobre cadastro de im\u00f3veis ligados ao CPF segue avan\u00e7ando e preocupa propriet\u00e1rios com poss\u00edveis aumento de cobran\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

No atual cen\u00e1rio imobili\u00e1rio brasileiro, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis podem futuramente enfrentar mudan\u00e7as importantes com a implementa\u00e7\u00e3o gradual de novos sistemas governamentais, que prometem maior precis\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio em todo o pa\u00eds. A consolida\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as ainda est\u00e1 em fase de avalia\u00e7\u00e3o e depende de cronogramas e regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro e o SINTER promovem a unifica\u00e7\u00e3o dos registros dos im\u00f3veis<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro<\/a> (CIB)<\/strong>\u00a0e o\u00a0Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (SINTER)<\/strong>\u00a0visam unificar e digitalizar as informa\u00e7\u00f5es sobre propriedades. O processo de integra\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo avaliado, respeitando os cronogramas das administra\u00e7\u00f5es locais e as exig\u00eancias de legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n\n\n

Com a centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, espera-se aumento da transpar\u00eancia no setor e maior conformidade dos valores declarados com o mercado, reduzindo fraudes e subavalia\u00e7\u00f5es. No entanto, a plena efic\u00e1cia depende da execu\u00e7\u00e3o em n\u00edveis municipal, estadual e federal.<\/p>\n\n\n\n

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O movimento jur\u00eddico que est\u00e1 guiando a cobran\u00e7a do ITBI – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ EdZbarzhyvetsky<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Saiba como os novos sistemas mudam a declara\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a do ITBI<\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 pouco tempo, propriet\u00e1rios conseguiam declarar valores subestimados na compra e venda de im\u00f3veis para pagar menos Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI)<\/strong>. A expectativa \u00e9 que o CIB<\/strong> e o SINTER<\/strong>, integrados aos sistemas municipais, tornem a subavalia\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil no futuro.<\/p>\n\n\n\n

Esses sistemas v\u00e3o possibilitar \u00e0s prefeituras cruzar dados de forma mais eficaz e fiscalizar melhor os valores declarados, coibindo irregularidades. Por\u00e9m, os resultados s\u00f3 ser\u00e3o percebidos \u00e0 medida que a informatiza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o avan\u00e7arem localmente.<\/p>\n\n\n\n

O que muda no imposto sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o com a atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD)<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m deve ser impactado diretamente pelo uso dos novos sistemas em estados e munic\u00edpios. Com a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel que a base de c\u00e1lculo se aproxime mais do valor real de mercado, podendo alterar o imposto devido conforme a legisla\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio pode afetar tanto quem recebe heran\u00e7as quanto quem faz doa\u00e7\u00f5es. Para esclarecer as consequ\u00eancias previstas, confira abaixo uma lista de pontos importantes:<\/p>\n\n\n\n