{"id":132332,"date":"2025-11-27T21:35:00","date_gmt":"2025-11-28T00:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=132332"},"modified":"2025-11-26T20:45:40","modified_gmt":"2025-11-26T23:45:40","slug":"clausula-abusiva-comum-em-contratos-de-aluguel-que-ninguem-percebe-e-e-muito-dificil-de-reverter-e-pode-tirar-o-imovel-de-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/27\/clausula-abusiva-comum-em-contratos-de-aluguel-que-ninguem-percebe-e-e-muito-dificil-de-reverter-e-pode-tirar-o-imovel-de-voce\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usula abusiva comum em contratos de aluguel que ningu\u00e9m percebe e \u00e9 muito dif\u00edcil de reverter e pode tirar o im\u00f3vel de voc\u00ea"},"content":{"rendered":"\n

Nos contratos de loca\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas abusivas s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es que colocam o inquilino em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio e ferem a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Essas condi\u00e7\u00f5es impostas podem transferir deveres que normalmente caberiam ao locador, ou estabelecer multas excessivas e injustificadas, dificultando a rescis\u00e3o contratual em bases justas.<\/p>\n\n\n\n

Como a cl\u00e1usula resolutiva expressa pode prejudicar o inquilino<\/h2>\n\n\n\n

A chamada cl\u00e1usula resolutiva expressa determina que o contrato pode ser encerrado automaticamente caso o inquilino descumpra alguma obriga\u00e7\u00e3o, como atrasar o pagamento do aluguel<\/a>. Tal cl\u00e1usula muitas vezes confere ao locador a possibilidade de retomar rapidamente o im\u00f3vel, limitando significativamente o direito de defesa do locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Embora soe como algo neutro, essa cl\u00e1usula costuma ser elaborada com benef\u00edcio quase exclusivo para o propriet\u00e1rio, acelerando processos de despejo sem oportunidade clara de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a ren\u00fancia a benfeitorias impacta os direitos do inquilino<\/h2>\n\n\n\n

Muitos contratos estabelecem que o locat\u00e1rio renuncie \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias realizadas, mesmo em casos de investimentos consider\u00e1veis no im\u00f3vel. Isso significa que o inquilino pode ser despejado sem ressarcimento pelas melhorias e reformas feitas.<\/p>\n\n\n\n

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Os direitos do inquilino que poucos conhecem e podem mudar tudo – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AndrewLozovyi<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia aceita esse tipo de ren\u00fancia, tornando a revers\u00e3o judicial dessa perda uma tarefa dif\u00edcil e muitas vezes frustrante.<\/p>\n\n\n\n

Por que algumas cl\u00e1usulas abusivas podem passar despercebidas pelos inquilinos<\/h2>\n\n\n\n

Com frequ\u00eancia, essas cl\u00e1usulas aparecem camufladas em meio a termos legais complexos no contrato, dificultando a percep\u00e7\u00e3o de seus efeitos pelos locat\u00e1rios. O excesso de tecnicismos e a disposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es torna a compreens\u00e3o de direitos e deveres mais complicada.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, muitos inquilinos s\u00f3 percebem que abriram m\u00e3o de direito relevante ap\u00f3s j\u00e1 terem assinado o contrato, enfrentando obst\u00e1culos para reverter a situa\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer ao identificar cl\u00e1usulas abusivas em contratos j\u00e1 assinados<\/h2>\n\n\n\n

Documentar todos os casos de aplica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas abusivas<\/a> \u00e9 fundamental para quem j\u00e1 assinou o contrato. Comprovantes de pagamento, registros de mensagens e notifica\u00e7\u00f5es do locador podem ser importantes em eventuais disputas judiciais ou administrativas. Veja algumas etapas recomendadas a seguir:<\/p>\n\n\n\n