{"id":129794,"date":"2025-11-20T11:00:00","date_gmt":"2025-11-20T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=129794"},"modified":"2025-11-19T23:18:31","modified_gmt":"2025-11-20T02:18:31","slug":"a-receita-federal-confirma-que-nomear-filhos-como-titulares-de-contas-bancarias-nao-e-considerado-doacao-e-pode-complicar-direitos-de-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/20\/a-receita-federal-confirma-que-nomear-filhos-como-titulares-de-contas-bancarias-nao-e-considerado-doacao-e-pode-complicar-direitos-de-heranca\/","title":{"rendered":"A Receita Federal confirma que nomear filhos como titulares de contas banc\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 considerado doa\u00e7\u00e3o e pode complicar direitos de heran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, inicia-se a chamada sucess\u00e3o intestada<\/em>, processo em que a legisla\u00e7\u00e3o determina a divis\u00e3o dos bens entre os herdeiros. Essas regras legais podem provocar incertezas e conflitos, j\u00e1 que prevalecem sobre a vontade do falecido.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorre a identifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros em caso de heran\u00e7a sem testamento?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento se inicia com a declara\u00e7\u00e3o legal de herdeiros, realizada em cart\u00f3rio ou na Justi\u00e7a. Para isso, \u00e9 preciso apresentar documentos, como o certificado de \u00f3bito e o certificado de \u00faltimas vontades, a fim de comprovar que n\u00e3o existe testamento.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, os herdeiros legais s\u00e3o oficialmente reconhecidos, permitindo o andamento do processo de sucess\u00e3o. Este procedimento \u00e9 fundamental para garantir a correta distribui\u00e7\u00e3o dos bens conforme a lei.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 heran\u00e7a na aus\u00eancia de testamento no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, o C\u00f3digo Civil<\/strong> organiza a prioridade dos herdeiros em casos de sucess\u00e3o intestada. Primeiramente, descendentes diretos, como filhos e netos, s\u00e3o os principais beneficiados. Se n\u00e3o houver descendentes, os ascendentes, como pais e av\u00f3s, assumem a posi\u00e7\u00e3o seguinte.<\/p>\n\n\n\n

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A regra que decide quem herda tudo e poucos conhecem – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Kuzmafoto<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando tamb\u00e9m n\u00e3o existem ascendentes, o c\u00f4njuge sobrevivente tem direito \u00e0 heran\u00e7a, em partes definidas pela lei. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, outros parentes podem ter direito \u00e0 heran\u00e7a se n\u00e3o existirem familiares mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ser removido do direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Parentes sem v\u00ednculo legal, como parceiros n\u00e3o casados e amigos, normalmente n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 heran\u00e7a na sucess\u00e3o intestada. Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea a exclus\u00e3o de herdeiros considerados indignos por m\u00e1 conduta perante o falecido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante conhecer, por exemplo, casos em que uma pessoa pode ser exclu\u00edda da heran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n