{"id":129725,"date":"2025-11-22T10:15:00","date_gmt":"2025-11-22T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=129725"},"modified":"2025-11-19T18:02:01","modified_gmt":"2025-11-19T21:02:01","slug":"poucos-conhecem-mas-essa-lei-garante-o-menor-preco-na-sua-compra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/22\/poucos-conhecem-mas-essa-lei-garante-o-menor-preco-na-sua-compra\/","title":{"rendered":"Poucos conhecem, mas essa lei garante o menor pre\u00e7o na sua compra"},"content":{"rendered":"\n

A hist\u00f3ria de Juliana Ribeiro<\/strong> viralizou ap\u00f3s ela encontrar um produto com dois valores diferentes e exigir pagar o menor pre\u00e7o. O caso refor\u00e7a uma regra pouco conhecida do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>: quando h\u00e1 diverg\u00eancia, vale sempre a oferta mais vantajosa ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

Por que o menor pre\u00e7o deve ser cobrado mesmo quando h\u00e1 diverg\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 30 do CDC<\/a><\/strong> determina que toda informa\u00e7\u00e3o apresentada ao consumidor obriga o fornecedor, incluindo etiquetas e an\u00fancios<\/strong>. Assim, se o valor exposto \u00e9 menor que o registrado no caixa, o estabelecimento deve cumprir a oferta sem discutir inten\u00e7\u00e3o ou erro operacional.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 35 refor\u00e7a esse direito ao dizer que o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, optar pelo cancelamento da compra ou pedir abatimento proporcional. Essa regra vale mesmo quando o erro ocorreu apenas no sistema interno<\/strong> da loja.<\/p>\n\n\n\n

\"Poucos
O CDC obriga o fornecedor a cumprir toda oferta apresentada – Cr\u00e9ditos: Lovart<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Leia mais: Nova lei amplia o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e reduz a desigualdade social no estado<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es esse direito pode ser exigido pelo consumidor?<\/h2>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia de pre\u00e7os pode acontecer em etiquetas f\u00edsicas, prateleiras, an\u00fancios de loja e at\u00e9 em p\u00e1ginas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Esses cen\u00e1rios permitem ao consumidor exigir o valor mais baixo. Confira na lista abaixo os contextos mais comuns em que isso ocorre.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Mercados, farm\u00e1cias e lojas de roupas com etiquetas e prateleiras desatualizadas.<\/li>\n\n\n\n
  • Materiais de constru\u00e7\u00e3o com valores registrados incorretamente no caixa.<\/li>\n\n\n\n
  • Compras online com pre\u00e7o divulgado menor que o cobrado no fechamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O erro de precifica\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade do lojista ou do cliente?<\/h2>\n\n\n\n

    No caso de Juliana, a loja tentou justificar que o valor mais baixo era um erro de troca de etiqueta<\/strong>, mas isso n\u00e3o retira a responsabilidade do estabelecimento. O CDC deixa claro que falhas de pre\u00e7o n\u00e3o podem ser repassadas ao consumidor em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

    Se o comerciante se recusar a cumprir o menor pre\u00e7o, o cliente pode registrar reclama\u00e7\u00e3o no Procon ou acionar plataformas oficiais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Essas medidas refor\u00e7am o cumprimento da oferta<\/strong> e garantem que o erro seja corrigido internamente.<\/p>\n\n\n\n

    \"Poucos
    Diferen\u00e7as entre prateleira e caixa garantem cobran\u00e7a pelo menor pre\u00e7o – Cr\u00e9ditos: Lovart<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O que a experi\u00eancia de Juliana ensina sobre esse direito pouco conhecido?<\/h2>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o mostra que muitos consumidores ainda n\u00e3o conhecem esse direito b\u00e1sico e acabam pagando mais do que deveriam. Para facilitar o entendimento, veja na lista abaixo pontos essenciais para evitar preju\u00edzo e garantir o pre\u00e7o correto sempre que houver diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Fotografar a etiqueta ajuda a comprovar o pre\u00e7o menor com facilidade.<\/li>\n\n\n\n
    • A oferta vale mesmo quando a diferen\u00e7a ocorre por erro do sistema.<\/li>\n\n\n\n
    • Conhecer o CDC evita constrangimentos e garante pagamento justo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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