{"id":129339,"date":"2025-11-20T13:45:00","date_gmt":"2025-11-20T16:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=129339"},"modified":"2025-11-19T20:29:44","modified_gmt":"2025-11-19T23:29:44","slug":"as-datas-de-pagamento-do-13o-salario-abono-natalino-seguem-a-legislacao-veja-as-datas-e-quem-vai-receber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/20\/as-datas-de-pagamento-do-13o-salario-abono-natalino-seguem-a-legislacao-veja-as-datas-e-quem-vai-receber\/","title":{"rendered":"As datas de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio (abono natalino) seguem a legisla\u00e7\u00e3o, veja as datas e quem vai receber"},"content":{"rendered":"\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio representa um direito importante garantido aos trabalhadores brasileiros, sendo um b\u00f4nus anual previsto em lei e que auxilia no planejamento financeiro de milhares de fam\u00edlias a cada fim de ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e quem tem direito ao benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n<p>O<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/2025\/novembro\/decimo-terceiro-salario-entenda-o-direito-regras-e-prazos-de-pagamento#:~:text=Como%20funciona%20o%20pagamento%20do,m%C3%AAs%20anterior%20(geralmente%20outubro).\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/a> est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e beneficia todos os funcion\u00e1rios contratados sob esse regime, incluindo jovens aprendizes, trabalhadores rurais e avulsos. O pagamento do d\u00e9cimo terceiro tamb\u00e9m contempla aposentados e pensionistas do&nbsp;<strong>Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong>&nbsp;(INSS).<\/p>\n\n\n\n<p>Com essa legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador recebe uma compensa\u00e7\u00e3o financeira extra ao final do ano, o que contribui para sua organiza\u00e7\u00e3o financeira e reconhecimento pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Para calcular o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, o procedimento \u00e9 simples: divida o sal\u00e1rio bruto por doze e multiplique pelo n\u00famero de meses trabalhados no ano. Sobre esse valor incidem descontos do&nbsp;<strong>INSS<\/strong>&nbsp;e, quando aplic\u00e1vel, do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais descontos que podem incidir sobre o benef\u00edcio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>INSS: varia de 7,5% a 14% conforme a faixa de remunera\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto de Renda: varia de 7,5% a 27,5%, quando aplic\u00e1vel<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/unnamed-15-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Seu 13\u00ba sal\u00e1rio est\u00e1 garantido? Fique atento a regras<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento parcelado do d\u00e9cimo terceiro<\/h2>\n\n\n\n<p>Na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregador pode quitar o d\u00e9cimo terceiro at\u00e9 28 de novembro em valor integral, ou dividir em duas parcelas. O esquema parcelado oferece flexibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p>No pagamento dividido, a primeira parcela deve ser quitada at\u00e9 30 de novembro, sem nenhum desconto. J\u00e1 a segunda, sobre a qual incidem os descontos legais, deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer caso o pagamento do d\u00e9cimo terceiro atrase<\/h2>\n\n\n\n<p>O atraso no pagamento do d\u00e9cimo terceiro configura infra\u00e7\u00e3o sujeita a penalidades pelo&nbsp;<strong>Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>. O trabalhador prejudicado deve tentar um acordo direto com o empregador antes de tomar outras provid\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o problema persistir, \u00e9 poss\u00edvel formalizar uma den\u00fancia ao minist\u00e9rio, registrar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou, em situa\u00e7\u00f5es graves, pedir rescis\u00e3o indireta devido \u00e0 falta grave do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais profissionais n\u00e3o recebem o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o t\u00eam direito, pois n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios celetistas. Estagi\u00e1rios tamb\u00e9m est\u00e3o fora, exceto se houver concess\u00e3o volunt\u00e1ria por parte da empresa. Benefici\u00e1rios de programas sociais como o&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/15\/separe-4-documentos-e-garanta-o-dinheiro-do-bolsa-familia-hoje\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Bolsa Fam\u00edlia<\/a><\/strong>&nbsp;n\u00e3o recebem o d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo quem n\u00e3o possui direito ao benef\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas jur\u00eddicas (aut\u00f4nomos e empresas prestadoras de servi\u00e7o)<\/li>\n\n\n\n<li>Estagi\u00e1rios (salvo pagamento volunt\u00e1rio)<\/li>\n\n\n\n<li>Benefici\u00e1rios de programas sociais sem v\u00ednculo celetista<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio como fator de equil\u00edbrio financeiro anual<\/h2>\n\n\n\n<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio continua sendo fundamental no or\u00e7amento dos trabalhadores brasileiros e um direito consolidado ao longo de d\u00e9cadas de legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Seu recebimento contribui para o equil\u00edbrio das contas e para viabilizar despesas t\u00edpicas do fim de ano, como confraterniza\u00e7\u00f5es e compras sazonais.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio representa um direito importante garantido aos trabalhadores brasileiros, sendo um b\u00f4nus anual previsto em lei e que auxilia no planejamento financeiro de milhares de fam\u00edlias a cada fim de ano. 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