{"id":127477,"date":"2025-11-14T11:00:00","date_gmt":"2025-11-14T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=127477"},"modified":"2025-11-14T10:15:56","modified_gmt":"2025-11-14T13:15:56","slug":"uma-balconista-foi-a-justica-e-ganhou-direito-a-receber-uma-pensao-vitalicia-de-79608-por-problemas-de-coluna-irreversiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/14\/uma-balconista-foi-a-justica-e-ganhou-direito-a-receber-uma-pensao-vitalicia-de-79608-por-problemas-de-coluna-irreversiveis\/","title":{"rendered":"Uma balconista foi a justi\u00e7a e ganhou direito a receber uma pens\u00e3o vital\u00edcia de 796,08 por problemas de coluna irrevers\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n<p>O&nbsp;<strong>Tribunal Superior de Justi\u00e7a das Ast\u00farias<\/strong>&nbsp;confirmou o direito de uma trabalhadora aut\u00f4noma de&nbsp;<strong>Oviedo<\/strong>&nbsp;a receber pens\u00e3o vital\u00edcia ap\u00f3s incapacidade permanente total, causada por problemas de coluna irrevers\u00edveis. O caso destaca as dificuldades vividas por profissionais aut\u00f4nomos com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e as complexidades dos crit\u00e9rios da seguridade social para concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o caso de incapacidade da trabalhadora aut\u00f4noma teve in\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n<p>O caso come\u00e7ou em maio de&nbsp;<strong>2020<\/strong>, quando a trabalhadora teve incapacidade tempor\u00e1ria por h\u00e9rnias discais. Ap\u00f3s cirurgia de artrodese L4-S1 e tratamentos, a situa\u00e7\u00e3o evoluiu para s\u00edndrome de coluna falhada e radiculopatia cr\u00f4nica S1.<\/p>\n\n\n\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o do quadro gerou sintomas incapacitantes e levou especialistas a considerar a condi\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel, impactando a an\u00e1lise do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o INSS negou o benef\u00edcio de incapacidade permanente no primeiro momento<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Instituto Nacional da Seguridade Social<\/strong>&nbsp;(<strong>INSS<\/strong>) negou o benef\u00edcio, alegando que, como propriet\u00e1ria e atendente da loja, a trabalhadora ainda conseguiria executar fun\u00e7\u00f5es essenciais. Este entendimento, no entanto, foi questionado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/erro-medico_1762980135846-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A nova leitura da justi\u00e7a sobre aut\u00f4nomos surpreende &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Feverpitch<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A negativa centrou-se na avalia\u00e7\u00e3o das demandas do neg\u00f3cio, sem considerar plenamente as limita\u00e7\u00f5es impostas pela condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as principais atividades da loja ficaram invi\u00e1veis devido \u00e0 incapacidade<\/h2>\n\n\n\n<p>O tribunal examinou tanto a titularidade quanto as exig\u00eancias f\u00edsicas do neg\u00f3cio, destacando que uma \u00fanica funcion\u00e1ria parcial n\u00e3o era suficiente para todas as demandas. Esse contexto influenciou a decis\u00e3o sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, est\u00e3o algumas tarefas que se tornaram invi\u00e1veis para a profissional, dificultando o funcionamento do com\u00e9rcio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Manter-se em p\u00e9 por longos per\u00edodos<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar o manuseio de mercadorias e cargas<\/li>\n\n\n\n<li>Desempenhar atividades que exigem estabilidade lombar e esfor\u00e7o repetido<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a decis\u00e3o judicial determinou a incapacidade permanente na profiss\u00e3o analisada<\/h2>\n\n\n\n<p>No entendimento jur\u00eddico, a incapacidade permanente envolve restri\u00e7\u00f5es comprovadas por laudos m\u00e9dicos, diminuindo de forma significativa a capacidade de exercer a profiss\u00e3o. A impossibilidade de se manter em p\u00e9 inviabilizava o trabalho cont\u00ednuo na loja para a aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n<p>O tribunal concluiu que essa condi\u00e7\u00e3o prejudicava gravemente a capacidade da trabalhadora de exercer suas fun\u00e7\u00f5es habituais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o tribunal decidiu e quais recomenda\u00e7\u00f5es foram feitas para casos semelhantes<\/h2>\n\n\n\n<p>Com base em laudos das \u00e1reas de Traumatologia e de Dor, o tribunal reconheceu o direito \u00e0 pens\u00e3o mensal de 796,08 euros, com retroatividade \u00e0 data do afastamento da profissional. O reconhecimento refor\u00e7a a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica detalhada em casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o recomenda reavalia\u00e7\u00e3o constante dos crit\u00e9rios de incapacidade no contexto legal e refor\u00e7a a necessidade de provas m\u00e9dicas robustas para garantir o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/salario-brasil_1740793118679-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A verdade por tr\u00e1s da incapacidade que mudou tudo &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o para incapacidade permanente do aut\u00f4nomo no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>No\u00a0<strong>Brasil<\/strong>, trabalhadores aut\u00f4nomos que contribuem para o\u00a0<strong>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/strong>\u00a0t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em casos de incapacidade permanente, conforme a<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0<strong>Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/strong><\/a>\u00a0(Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 42 define que a aposentadoria por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) \u00e9 devida ao segurado incapaz de exercer atividade que lhe garanta sustento, desde que cumprida a car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para o aut\u00f4nomo brasileiro receber benef\u00edcio em caso de incapacidade<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio laudo e exame realizados pelos peritos do&nbsp;<strong>INSS<\/strong>&nbsp;para concess\u00e3o \u2014 ou negativa \u2014 do benef\u00edcio, levando em conta a car\u00eancia m\u00ednima de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais, exceto em acidentes ou doen\u00e7as graves previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja em quais situa\u00e7\u00f5es o direito ao benef\u00edcio pode ser reconhecido:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o segurado n\u00e3o pode reabilitar-se para outra atividade<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de incapacidade atestada por laudo m\u00e9dico oficial<\/li>\n\n\n\n<li>Se for comprovado que a condi\u00e7\u00e3o impede atividades necess\u00e1rias \u00e0 subsist\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o caso espanhol ensina sobre o direito dos aut\u00f4nomos no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>O cen\u00e1rio da&nbsp;<strong>Espanha<\/strong>, conforme o exemplo julgado pelo tribunal das Ast\u00farias, tem semelhan\u00e7as com a realidade brasileira. O reconhecimento da incapacidade definitiva exige rigor m\u00e9dico e jur\u00eddico, e permite ao trabalhador aut\u00f4nomo contestar judicialmente negativas administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos os pa\u00edses, \u00e9 fundamental comprova\u00e7\u00e3o detalhada e, caso haja negativa administrativa, existe a possibilidade de recurso e processo judicial para defesa do direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O&nbsp;Tribunal Superior de Justi\u00e7a das Ast\u00farias&nbsp;confirmou o direito de uma trabalhadora aut\u00f4noma de&nbsp;Oviedo&nbsp;a receber pens\u00e3o vital\u00edcia ap\u00f3s incapacidade permanente total, causada por problemas de coluna irrevers\u00edveis. O caso destaca as dificuldades vividas por profissionais aut\u00f4nomos com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e as complexidades dos crit\u00e9rios da seguridade social para concess\u00e3o de benef\u00edcios. 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