{"id":126521,"date":"2025-11-13T12:25:00","date_gmt":"2025-11-13T15:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=126521"},"modified":"2025-11-12T19:55:24","modified_gmt":"2025-11-12T22:55:24","slug":"as-maiores-mudancas-do-vale-refeicao-em-decadas-ja-estao-valendo-e-afetam-todos-os-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/13\/as-maiores-mudancas-do-vale-refeicao-em-decadas-ja-estao-valendo-e-afetam-todos-os-trabalhadores\/","title":{"rendered":"As maiores mudan\u00e7as do vale-refei\u00e7\u00e3o em d\u00e9cadas j\u00e1 est\u00e3o valendo e afetam todos os trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Recentemente, o governo brasileiro trouxe mudan\u00e7as significativas para os vales refei\u00e7\u00e3o (VR) e alimenta\u00e7\u00e3o (VA), atualizando tamb\u00e9m o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador<\/strong> (PAT) para estimular a concorr\u00eancia no mercado e beneficiar trabalhadores e comerciantes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o PAT e quem pode receber?<\/h2>\n\n\n\n

O Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador<\/strong> (PAT), criado em 1976, busca oferecer benef\u00edcios alimentares, especialmente a trabalhadores de baixa renda no Brasil<\/strong>, abarcando aproximadamente 24 milh\u00f5es de pessoas. As empresas podem aderir opcionalmente ao PAT <\/strong>e, ao fazer isso, recebem incentivos fiscais ao oferecer benef\u00edcios alimentares a seus colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

O PAT <\/strong>\u00e9 crucial em tempos de infla\u00e7\u00e3o de alimentos, e as reformas recentes pretendem tornar o programa mais inclusivo, especialmente para quem recebe at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, auxiliando tamb\u00e9m pequenas empresas a manterem seus funcion\u00e1rios motivados.<\/p>\n\n\n

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\"Entre
Mudan\u00e7as no uso de VR e VA permitem maior aceita\u00e7\u00e3o dos vales em todo o mercado – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ Baloncici<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais mudan\u00e7as em taxas e prazos?<\/h2>\n\n\n\n

Entre as principais inova\u00e7\u00f5es, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece um teto de 3% a 4% para as taxas de desconto pagas pelos estabelecimentos, valor bem abaixo da m\u00e9dia usual de 6% a 7%. Isso representa uma redu\u00e7\u00e3o significativa dos custos para bares, restaurantes e supermercados.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a acelera\u00e7\u00e3o dos prazos de repasse, agora limitados a 15 dias, diante dos antigos 60 dias. Assim, os estabelecimentos poder\u00e3o planejar melhor seu fluxo de caixa diante dessa nova din\u00e2mica.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona portabilidade e integra\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O decreto traz novidades ao permitir que os trabalhadores escolham a bandeira do cart\u00e3o (portabilidade) e possibilitar que qualquer maquininha aceite vales de diferentes operadoras (interoperabilidade). Isso encerra o tradicional modelo fechado, intensificando a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas proporcionar\u00e3o mais liberdade de escolha aos funcion\u00e1rios que recebem os vales, simplificando a aceita\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos e fortalecendo pequenos pontos comerciais ao diminuir sua depend\u00eancia de grandes operadoras. Especialistas apontam que essa abertura deve ampliar tamb\u00e9m o acesso dos consumidores a mais estabelecimentos, favorecendo a utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Cozinheira que sofreu queimaduras deve ser indenizada em R$ 10 mil ap\u00f3s ser dispensada do trabalho sem o pagamento <\/a><\/p>\n\n\n\n

Quais cr\u00edticas e elogios o mercado faz?<\/h2>\n\n\n
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\"Inclus\u00e3o
Mudan\u00e7as no uso de VR e VA permitem maior aceita\u00e7\u00e3o dos vales em todo o mercado – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ monticello<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A decis\u00e3o do governo divide opini\u00f5es no setor. Enquanto a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador<\/strong> (ABBT) teme preju\u00edzos para a natureza social do PAT<\/strong>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes<\/strong> (Abrasel<\/a>) destaca os benef\u00edcios da interoperabilidade, mas critica o tabelamento das taxas.<\/p>\n\n\n\n

Algumas entidades manifestam preocupa\u00e7\u00f5es com potenciais disputas jur\u00eddicas. Para facilitar o entendimento, seguem alguns argumentos principais apresentados pelo mercado:<\/p>\n\n\n\n