{"id":124528,"date":"2025-11-08T17:00:00","date_gmt":"2025-11-08T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=124528"},"modified":"2025-11-08T14:46:27","modified_gmt":"2025-11-08T17:46:27","slug":"justica-entendeu-como-episodio-de-doenca-comum-sem-relacao-com-o-trabalho-e-manteve-rescisao-contratual-de-trabalhador-que-sofreu-avc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/08\/justica-entendeu-como-episodio-de-doenca-comum-sem-relacao-com-o-trabalho-e-manteve-rescisao-contratual-de-trabalhador-que-sofreu-avc\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a\u00a0entendeu como epis\u00f3dio de doen\u00e7a comum, sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e manteve rescis\u00e3o contratual de trabalhador que sofreu AVC"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO)<\/strong> decidiu manter uma senten\u00e7a que rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de despedida discriminat\u00f3ria de um trabalhador ap\u00f3s ele sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) meses antes da demiss\u00e3o, afirmando que o AVC era doen\u00e7a comum, sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e sem estigma social, e portanto n\u00e3o caberia reintegra\u00e7\u00e3o nem indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram os fatos e fundamentos legais usados pelo tribunal?<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TRT-GO<\/strong><\/a> levou em conta o estado de sa\u00fade do trabalhador e sua aptid\u00e3o para o servi\u00e7o, ressaltando a import\u00e2ncia das provas apresentadas. Destacou-se que a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, prevista na S\u00famula 443 do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong>, \u00e9 relativa e pode ser afastada mediante comprova\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, um laudo m\u00e9dico apontava para a recupera\u00e7\u00e3o motora do empregado, e o fato de ele ter retornado ao mercado de trabalho contribuiu para afastar ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o por parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como os tribunais analisam a exist\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o nas demiss\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

Para identificar se houve discrimina\u00e7\u00e3o, o tribunal avalia a liga\u00e7\u00e3o entre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e as atividades do empregado, bem como eventuais limita\u00e7\u00f5es que poderiam resultar em tratamento diferenciado. O laudo m\u00e9dico, neste contexto, foi fundamental para atestar a plena capacidade de trabalho do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
TRT-GO decide que demiss\u00e3o ap\u00f3s AVC n\u00e3o foi discriminat\u00f3ria – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rafapress<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A seguir, indicamos os crit\u00e9rios que sustentaram o entendimento do TRT-GO<\/strong> contra a exist\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Provas de capacidade ap\u00f3s alta m\u00e9dica afastam presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Laudos m\u00e9dicos detalhados s\u00e3o essenciais para fundamentar decis\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
  • Reintegra\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho ap\u00f3s a dispensa indica aus\u00eancia de preconceito relacionado \u00e0 doen\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Qual foi o resultado do processo e como essa decis\u00e3o orienta outros casos?<\/h2>\n\n\n\n

    Por decis\u00e3o un\u00e2nime, a Segunda Turma manteve a senten\u00e7a, entendendo que n\u00e3o havia provas suficientes para caracterizar demiss\u00e3o motivada pelo AVC. Desta forma, negou-se a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/p>\n\n\n\n

    O caso serve de exemplo sobre a necessidade de provas concretas em alega\u00e7\u00f5es de dispensa discriminat\u00f3ria e destaca que somente a exist\u00eancia de doen\u00e7a comum n\u00e3o configura discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o as responsabilidades da empresa se o trabalhador passar mal antes de chegar ao trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

    Situa\u00e7\u00f5es envolvendo mal-estar antes de sair de casa, durante o trajeto ou em regime de teletrabalho ainda geram d\u00favidas sobre responsabilidade empresarial. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira considerava acidente de trajeto at\u00e9 a Reforma Trabalhista de 2017, com impacto reduzido ap\u00f3s esta data, mantendo-se para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Quando o mal-estar ocorre antes de sair de casa, a empresa geralmente n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel, cabendo ao trabalhador informar e apresentar atestado m\u00e9dico. Se o epis\u00f3dio acontece durante o trajeto, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar socorro e apresentar documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e0 empresa. Em teletrabalho, s\u00f3 h\u00e1 responsabilidade se comprovado nexo entre atividade e agravamento do estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (TRT-GO) decidiu manter uma senten\u00e7a que rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de despedida discriminat\u00f3ria de um trabalhador ap\u00f3s ele sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) meses antes da demiss\u00e3o, afirmando que o AVC era doen\u00e7a comum, sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e sem estigma social, e portanto n\u00e3o caberia reintegra\u00e7\u00e3o nem […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":124594,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[1672,2287,16881,16387,641],"class_list":["post-124528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-avc","tag-demissao","tag-discriminacao-medica","tag-justica-do-trabalho","tag-trabalhador"],"yoast_head":"\nJusti\u00e7a\u00a0entendeu como epis\u00f3dio de doen\u00e7a comum, sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e manteve rescis\u00e3o contratual de trabalhador que sofreu AVC - 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