{"id":123999,"date":"2025-11-07T17:45:00","date_gmt":"2025-11-07T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=123999"},"modified":"2025-11-06T17:01:00","modified_gmt":"2025-11-06T20:01:00","slug":"uma-faxineira-de-65-anos-parou-de-ir-trabalhar-por-vontade-propria-a-fim-de-ser-demitida-e-receber-o-seguro-desemprego-este-e-um-caso-claro-de-falta-de-vontade-de-trabalhar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/07\/uma-faxineira-de-65-anos-parou-de-ir-trabalhar-por-vontade-propria-a-fim-de-ser-demitida-e-receber-o-seguro-desemprego-este-e-um-caso-claro-de-falta-de-vontade-de-trabalhar\/","title":{"rendered":"Uma faxineira de 65 anos parou de ir trabalhar por vontade pr\u00f3pria, a fim de ser demitida e receber o seguro-desemprego: &#8220;Este \u00e9 um caso claro de falta de vontade de trabalhar.&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<p>Um caso jur\u00eddico recente ocorrido na&nbsp;<strong>Catalunha<\/strong>&nbsp;trouxe \u00e0 tona pr\u00e1ticas fraudulentas de uma trabalhadora que, ao acumular aus\u00eancias injustificadas, buscou obter benef\u00edcios de desemprego de maneira indevida. A situa\u00e7\u00e3o destaca os riscos e consequ\u00eancias dessa conduta, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do cumprimento das normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Detalhes da dispensa e das aus\u00eancias da trabalhadora<\/li>\n\n\n\n<li>Declara\u00e7\u00f5es da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho sobre a suposta fraude<\/li>\n\n\n\n<li>Decis\u00f5es do Tribunal Superior de Justi\u00e7a sobre o caso<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhadora foi dispensada devido a faltas injustificadas<\/h2>\n\n\n\n<p>No ano de&nbsp;<strong>2021<\/strong>, uma funcion\u00e1ria de 65 anos, atuando h\u00e1 mais de 20 anos como faxineira, foi dispensada por faltas n\u00e3o justificadas. As aus\u00eancias constantes, incluindo epis\u00f3dios anteriores em 2020, foram consideradas infra\u00e7\u00e3o grave segundo o artigo 47.3 do acordo coletivo da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas aus\u00eancias reiteradas evidenciaram um padr\u00e3o de comportamento da funcion\u00e1ria, que n\u00e3o apresentou justificativas adequadas nem dialogou com a empresa sobre sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho identificou fraude na dispensa<\/h2>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e Previd\u00eancia Social da Catalunha<\/strong>&nbsp;analisou o caso detalhadamente e concluiu que houve fraude \u00e0 lei. Segundo os fiscais, a empregada teria provocado a pr\u00f3pria dispensa de modo intencional, com a finalidade de obter benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Gemini_Generated_Image_q7lyswq7lyswq7ly-1-1024x576.png\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Trabalhadora \u00e9 condenada por fraude para receber seguro-desemprego<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Para contextualizar a atua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho neste e em outros casos, cabe destacar suas principais fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas pelas empresas<\/li>\n\n\n\n<li>Detectar e impedir condutas fraudulentas de trabalhadores e empregadores<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir a integridade do sistema de benef\u00edcios sociais<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o do tribunal declarou fraude e exigiu devolu\u00e7\u00e3o dos valores<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong>&nbsp;decidiu em favor do&nbsp;<strong>Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego Estatal (SEPE)<\/strong>, determinando que a trabalhadora agiu de maneira premeditada. Por isso, a dispensa n\u00e3o foi caracterizada como involunt\u00e1ria e os benef\u00edcios recebidos, superiores a 4.000 euros, foram considerados indevidos.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo judicial refor\u00e7ou o entendimento de que simular situa\u00e7\u00f5es para acessar direitos trabalhistas pode resultar em penalidades e na obriga\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como um caso semelhante \u00e9 tratado no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, situa\u00e7\u00f5es em que um trabalhador \u00e9 dispensado para obter de maneira fraudulenta o benef\u00edcio do seguro-desemprego tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas graves e recebem aten\u00e7\u00e3o das autoridades competentes. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente a\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l7998.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 7.998\/1990<\/a><\/strong>, que regulamenta o\u00a0<strong>Seguro-Desemprego<\/strong>, prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para fraudes, podendo implicar em devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente e at\u00e9 processos criminais, conforme previsto no<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10617301\/artigo-171-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0<strong>Artigo 171 do C\u00f3digo Penal<\/strong>\u00a0<\/a>(estelionato). Ademais, a\u00a0<strong>Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong>\u00a0atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de irregularidades ao\u00a0<strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong>\u00a0e ao\u00a0<strong>INSS<\/strong>. Tanto empregadores quanto empregados podem ser responsabilizados em caso de fraude, e a simula\u00e7\u00e3o de dispensa sem justa causa para acesso ao seguro-desemprego pode resultar em a\u00e7\u00f5es judiciais e bloqueio do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais preocupa\u00e7\u00f5es trabalhadores e empresas precisam ter?<\/h2>\n\n\n\n<p>O epis\u00f3dio levanta importantes reflex\u00f5es sobre a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e regularidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Evitar fraudes protege tanto as empresas quanto o pr\u00f3prio trabalhador de eventuais preju\u00edzos e lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n<p>O que podemos aprender com essa situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Necessidade de justificar rigorosamente todas as aus\u00eancias<\/li>\n\n\n\n<li>Consequ\u00eancias negativas da simula\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/li>\n\n\n\n<li>Import\u00e2ncia das inspe\u00e7\u00f5es trabalhistas no combate \u00e0 fraude<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um caso jur\u00eddico recente ocorrido na&nbsp;Catalunha&nbsp;trouxe \u00e0 tona pr\u00e1ticas fraudulentas de uma trabalhadora que, ao acumular aus\u00eancias injustificadas, buscou obter benef\u00edcios de desemprego de maneira indevida. A situa\u00e7\u00e3o destaca os riscos e consequ\u00eancias dessa conduta, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do cumprimento das normas trabalhistas. 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Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Caso de fraude trabalhista na Espanha refor\u00e7a o rigor da Justi\u00e7a e da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho contra irregularidades.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/07\/uma-faxineira-de-65-anos-parou-de-ir-trabalhar-por-vontade-propria-a-fim-de-ser-demitida-e-receber-o-seguro-desemprego-este-e-um-caso-claro-de-falta-de-vontade-de-trabalhar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Uma faxineira de 65 anos parou de ir trabalhar por vontade pr\u00f3pria, a fim de ser demitida e receber o seguro-desemprego: &quot;Este \u00e9 um caso claro de falta de vontade de trabalhar.&quot; - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Caso de fraude trabalhista na Espanha refor\u00e7a o rigor da Justi\u00e7a e da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho contra irregularidades.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/07\/uma-faxineira-de-65-anos-parou-de-ir-trabalhar-por-vontade-propria-a-fim-de-ser-demitida-e-receber-o-seguro-desemprego-este-e-um-caso-claro-de-falta-de-vontade-de-trabalhar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - 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