{"id":123067,"date":"2025-11-04T17:00:00","date_gmt":"2025-11-04T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=123067"},"modified":"2025-11-04T12:33:32","modified_gmt":"2025-11-04T15:33:32","slug":"tribunal-determinou-que-um-imovel-nao-pode-ser-arrematado-por-menos-de-50-de-seu-valor-sob-pena-de-causar-um-prejuizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/11\/04\/tribunal-determinou-que-um-imovel-nao-pode-ser-arrematado-por-menos-de-50-de-seu-valor-sob-pena-de-causar-um-prejuizo\/","title":{"rendered":"Tribunal determinou que um im\u00f3vel n\u00e3o pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, sob pena de causar um preju\u00edzo\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

A arremata\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em leil\u00f5es<\/strong> \u00e9 um procedimento que exige respeito a regras espec\u00edficas, principalmente quanto ao valor m\u00ednimo de venda, sendo uma garantia de justi\u00e7a no processo e de prote\u00e7\u00e3o ao devedor diante de poss\u00edveis preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

Por que existe um valor m\u00ednimo para arrematar im\u00f3veis em leil\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong> n\u00e3o permite que um im\u00f3vel seja arrematado por quantia inferior a 50% do seu valor de avalia\u00e7\u00e3o. Essa exig\u00eancia est\u00e1 presente no C\u00f3digo de Processo Civil, garantindo maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es judiciais e prote\u00e7\u00e3o ao devedor.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o valor m\u00ednimo contribui para a moralidade e seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es em leil\u00f5es judiciais, evitando aliena\u00e7\u00f5es por pre\u00e7os insignificantes e desproporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Como o STJ define e aplica o conceito de pre\u00e7o vil em leil\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> tem entendimento consolidado sobre o conceito de pre\u00e7o vil, determinando que nenhuma arremata\u00e7\u00e3o pode acontecer por menos de 50% do valor avaliado do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Essa diretriz visa aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas execu\u00e7\u00f5es e impedir preju\u00edzo excessivo ao devedor, conforme decis\u00f5es recentes do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

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STJ reafirma que im\u00f3vel n\u00e3o pode ser arrematado por menos de 50% do valor avaliado – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AndrewLozovyi<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que diz a decis\u00e3o sobre o leil\u00e3o anulado por valor inferior ao m\u00ednimo<\/h2>\n\n\n\n

No caso em an\u00e1lise, o ministro\u00a0Marco Buzzi<\/strong>\u00a0ressaltou que, mesmo para im\u00f3veis sob a Lei 9.514\/1997<\/a>, a venda n\u00e3o pode ocorrer por valor inferior \u00e0 metade da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tica e refor\u00e7a que o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao devedor <\/a>deve ser observado tanto em leil\u00f5es judiciais quanto extrajudiciais, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Quais argumentos fundamentaram o pedido de anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No processo que motivou a decis\u00e3o do STJ, os autores argumentaram que o im\u00f3vel havia sido vendido por apenas 39,8% do seu valor, o que representava preju\u00edzo e injusti\u00e7a. Para contextualizar essa alega\u00e7\u00e3o, apresentaram fundamentos jur\u00eddicos claros:<\/p>\n\n\n\n