{"id":121678,"date":"2025-10-31T11:15:09","date_gmt":"2025-10-31T14:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=121678"},"modified":"2025-10-31T11:18:24","modified_gmt":"2025-10-31T14:18:24","slug":"aposentado-perde-direito-a-pensao-e-foi-condenado-a-pagar-10-000-indenizacao-por-estar-109-dias-ausente-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/31\/aposentado-perde-direito-a-pensao-e-foi-condenado-a-pagar-10-000-indenizacao-por-estar-109-dias-ausente-do-pais\/","title":{"rendered":"Aposentado perde direito \u00e0 pens\u00e3o e foi condenado a pagar 10.000 de indeniza\u00e7\u00e3o por estar 109 dias ausente do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong> foi respons\u00e1vel por uma decis\u00e3o emblem\u00e1tica: um aposentado perdeu o direito \u00e0 pens\u00e3o e foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s se ausentar por 109 dias do pa\u00eds, refor\u00e7ando que o acesso \u00e0 pens\u00e3o requer n\u00e3o apenas direitos, mas o cumprimento rigoroso de condi\u00e7\u00f5es legais. Essa decis\u00e3o ressalta como a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios, sobretudo quanto \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de aus\u00eancias e manuten\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia efetiva.<\/p>\n\n\n\n

Por que a resid\u00eancia cont\u00ednua \u00e9 essencial para manter a pens\u00e3o ativa<\/h2>\n\n\n\n

No caso analisado pelo tribunal da\u00a0Catalunha<\/strong>, o benefici\u00e1rio permaneceu mais de 90 dias fora do pa\u00eds sem comunicar previamente, levando \u00e0 suspens\u00e3o da sua pens\u00e3o n\u00e3o contributiva. A\u00a0Seguran\u00e7a Social<\/strong>\u00a0baseou-se no artigo 10.\u00ba, n.\u00ba 2 do Real Decreto 357\/1991 <\/a>para justificar a decis\u00e3o. Segundo esse artigo, a aus\u00eancia do territ\u00f3rio espanhol por um per\u00edodo superior a 90 dias, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade gestora, implica a suspens\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
O que acontece quando um aposentado deixa o pa\u00eds sem avisar a Previd\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fica evidente que as normas de resid\u00eancia s\u00e3o requisitos cruciais e o seu descumprimento pode gerar perdas e obriga\u00e7\u00f5es financeiras imediatas. O procedimento administrativamente prev\u00ea tamb\u00e9m que, caso o benefici\u00e1rio retorne ao pa\u00eds e regularize sua situa\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 solicitar uma reavalia\u00e7\u00e3o, mas com poucas garantias de revers\u00e3o do processo se a infra\u00e7\u00e3o for confirmada.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A resid\u00eancia cont\u00ednua garante o direito \u00e0s pens\u00f5es n\u00e3o contributivas.<\/li>\n\n\n\n
  • Aus\u00eancias prolongadas sem aviso podem resultar em suspens\u00e3o e at\u00e9 em exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos durante o per\u00edodo de irregularidade.<\/li>\n\n\n\n
  • Nem sempre \u00e9 poss\u00edvel reverter decis\u00f5es administrativas por via judicial, especialmente diante da viola\u00e7\u00e3o clara dos requisitos legais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Consequ\u00eancias do descumprimento da perman\u00eancia no pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n

    O n\u00e3o cumprimento da obrigatoriedade de perman\u00eancia levou tamb\u00e9m \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do aposentado \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de mais de 10.000 euros \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>, referentes ao per\u00edodo em que recebeu a pens\u00e3o enquanto estava ausente do pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o. Esse tipo de san\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 raro e visa desincentivar eventuais fraudes ou abusos no sistema de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

    Decis\u00f5es judiciais recentes confirmam o rigor das autoridades quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessas penaliza\u00e7\u00f5es. Destaca-se que a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a perman\u00eancia \u00e9 feita cruzando informa\u00e7\u00f5es de fronteiras, cadastros e at\u00e9 mesmo movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n

    A import\u00e2ncia em avisar o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel sobre aus\u00eancias prolongadas<\/h2>\n\n\n\n

    O sistema refor\u00e7a que a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de aus\u00eancias do pa\u00eds \u00e9 obrigat\u00f3ria para manter o benef\u00edcio. O n\u00e3o cumprimento dessa exig\u00eancia pode inviabilizar novo recebimento da pens\u00e3o ou mesmo bloqueio definitivo, a depender da avalia\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia ou da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O tribunal considerou que a omiss\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o foi decisiva para a manuten\u00e7\u00e3o da pena, pois configurou, al\u00e9m do descumprimento de dever, uma tentativa de oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante para a administra\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Como funcionam as exig\u00eancias para pens\u00f5es n\u00e3o contributivas em Portugal<\/h2>\n\n\n\n

    Em Portugal<\/strong>, regras similares determinam que o benefici\u00e1rio mantenha resid\u00eancia cont\u00ednua e comunique aus\u00eancias previamente \u00e0 entidade respons\u00e1vel, geralmente o Instituto da Seguran\u00e7a Social. Aus\u00eancias superiores a 90 dias, sem justifica\u00e7\u00e3o e sem comunicado, podem levar \u00e0 suspens\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    Aposentado perde mais de 10 mil euros ap\u00f3s n\u00e3o avisar aus\u00eancia \u00e0 Previd\u00eancia – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AndrewLozovyi<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Assim, quem recebe benef\u00edcios deve adotar os mesmos cuidados para evitar problemas semelhantes aos verificados na Catalunha<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de provas de vida e recenseamento dos benefici\u00e1rios, especialmente para aqueles que residem em \u00e1reas de fronteira ou planejam viagens ao exterior.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece com a pens\u00e3o no Brasil em caso de aus\u00eancia prolongada<\/h2>\n\n\n\n

    No Brasil<\/strong>, uma aus\u00eancia de 109 dias, isoladamente, n\u00e3o provoca automaticamente a perda da pens\u00e3o, mas pode desencadear a suspens\u00e3o em caso de falta de prova de vida ou movimenta\u00e7\u00e3o da conta do benef\u00edcio. O INSS exige que aposentados e pensionistas realizem a prova de vida anualmente \u2014 essa \u00e9 a principal ferramenta para comprovar a regularidade no recebimento, independentemente do paradeiro do segurado.<\/p>\n\n\n\n

    Manter a comunica\u00e7\u00e3o com o\u00a0INSS<\/strong>\u00a0e seguir os tr\u00e2mites oficiais \u00e9 fundamental para evitar complica\u00e7\u00f5es ou cancelamentos. Nos casos de viagem ao exterior por longo per\u00edodo, recomenda-se que o benefici\u00e1rio informe formalmente o \u00f3rg\u00e3o e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (como aposentadorias por invalidez), h\u00e1 obrigatoriedade de informar nova resid\u00eancia, mesmo que tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Alerta para prevenir a suspens\u00e3o de benef\u00edcios sociais<\/h2>\n\n\n\n

    Algumas pr\u00e1ticas preventivas aumentam significativamente as chances de manter o benef\u00edcio ativo e evitar san\u00e7\u00f5es. Veja quais s\u00e3o as principais recomenda\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os oficiais:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Garantir presen\u00e7a regular no pa\u00eds de resid\u00eancia declarada, mantendo comprovantes atualizados de endere\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n
    • Informar devidamente aus\u00eancias prolongadas \u00e0 autoridade respons\u00e1vel, fazendo isso por escrito e guardando comprovantes de envio e recebimento.<\/li>\n\n\n\n
    • Realizar prova de vida ou recadastramento conforme exig\u00eancia local, comparecendo ao banco ou institui\u00e7\u00e3o indicada nos prazos definidos.<\/li>\n\n\n\n
    • Acompanhar regularmente notifica\u00e7\u00f5es e cartas enviadas pelo \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, para responder prontamente a pedidos de esclarecimento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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