{"id":121223,"date":"2025-10-31T07:15:00","date_gmt":"2025-10-31T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=121223"},"modified":"2025-10-30T20:53:22","modified_gmt":"2025-10-30T23:53:22","slug":"afeto-vale-como-lei-e-muda-o-registro-de-filhos-e-pais-na-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/31\/afeto-vale-como-lei-e-muda-o-registro-de-filhos-e-pais-na-familia\/","title":{"rendered":"Afeto vale como lei! Tribunal brasileiro surpreende ao reconhecer mais de dois pais em registro civil"},"content":{"rendered":"\n

No contexto jur\u00eddico brasileiro, a multiparentalidade socioafetiva est\u00e1 se consolidando como elemento fundamental no reconhecimento de v\u00ednculos familiares baseados no afeto, como destaca decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong> que envolve a inclus\u00e3o de v\u00ednculos afetivos nos registros civis.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o novo papel da multiparentalidade socioafetiva no Direito de Fam\u00edlia?<\/h2>\n\n\n\n

A multiparentalidade socioafetiva ganha relev\u00e2ncia diante da necessidade de adaptar o Direito de Fam\u00edlia<\/strong> \u00e0s realidades atuais, reconhecendo v\u00ednculos de afeto al\u00e9m dos biol\u00f3gicos. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ) j\u00e1 orienta para an\u00e1lise cuidadosa desses la\u00e7os, a exemplo de caso em que um homem de Diamantina pleiteou o reconhecimento dos av\u00f3s maternos como pais afetivos.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento desses v\u00ednculos garante direitos an\u00e1logos aos dos filhos biol\u00f3gicos, com amparo nos la\u00e7os de cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o mantidos desde a inf\u00e2ncia. Tal entendimento amplia o conceito tradicional de fam\u00edlia e oferece prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a essas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

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\"Afeto
M\u00e3os de fam\u00edlia – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ asife<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Como o conceito de multiparentalidade socioafetiva \u00e9 definido e aplicado?<\/h2>\n\n\n\n

A multiparentalidade socioafetiva<\/a><\/strong> se refere \u00e0 possibilidade de uma pessoa possuir mais de dois pais<\/strong>, sejam eles biol\u00f3gicos ou afetivos, sendo todos reconhecidos legalmente. A jurisprud\u00eancia vem consolidando esse entendimento, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica e reconhecimento a m\u00faltiplos arranjos familiares.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o deste conceito valoriza as rela\u00e7\u00f5es fundamentadas no afeto e na conviv\u00eancia, reafirmando que o elemento biol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio relevante para a forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Comecei a usar esse repelente caseiro e nunca mais vi mosquitos na minha casa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o trata o reconhecimento da multiparentalidade na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente o C\u00f3digo Civil<\/strong>, admite que a parentalidade pode se dar por v\u00ednculo biol\u00f3gico ou civil, incluindo aqueles baseados no afeto. Tal orienta\u00e7\u00e3o foi determinante para que o Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> devolvesse o processo para rean\u00e1lise, defendendo que o Direito de Fam\u00edlia<\/strong> deve acompanhar a din\u00e2mica social e proteger novas realidades.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, alguns requisitos costumam ser observados, como a demonstra\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia cont\u00ednua, exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica de parentalidade e manifesta\u00e7\u00e3o de vontade envolvida. Confirma alguns deles abaixo:<\/p>\n\n\n\n