{"id":117950,"date":"2025-10-22T18:30:00","date_gmt":"2025-10-22T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=117950"},"modified":"2025-10-22T18:10:35","modified_gmt":"2025-10-22T21:10:35","slug":"lei-garante-que-trabalhador-se-atrase-sem-penalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/22\/lei-garante-que-trabalhador-se-atrase-sem-penalidade\/","title":{"rendered":"Lei garante que trabalhador se atrase sem penalidade"},"content":{"rendered":"\n<p>O&nbsp;<strong>Estatuto dos Trabalhadores<\/strong>&nbsp;na&nbsp;<strong>Espanha<\/strong>&nbsp;estabelece diversas permiss\u00f5es remuneradas para facilitar a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e familiar. No entanto, muitos trabalhadores desconhecem sua exist\u00eancia e abrang\u00eancia. A seguir, explicamos tr\u00eas pontos-chave sobre essas permiss\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A permiss\u00e3o para amamenta\u00e7\u00e3o permite ausentar-se at\u00e9 duas horas por dia.<\/li>\n\n\n\n<li>Existe a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para cuidar de menores ou pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Os trabalhadores podem se ausentar para consultas m\u00e9dicas relacionadas \u00e0 gravidez ou processos de ado\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as permiss\u00f5es remuneradas?<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>artigo 37.3<\/strong>&nbsp;do<a href=\"https:\/\/www.boe.es\/biblioteca_juridica\/abrir_pdf.php?id=PUB-DT-2025-139\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Estatuto dos Trabalhadores <\/a>detalha os casos em que os funcion\u00e1rios podem se ausentar de seu posto de trabalho sem penaliza\u00e7\u00e3o salarial. Essas permiss\u00f5es facilitam a concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e vida familiar. Al\u00e9m disso, vale ressaltar que em&nbsp;<strong>Madri<\/strong>&nbsp;e em outras comunidades aut\u00f4nomas podem existir algumas particularidades a n\u00edvel regional. O&nbsp;<strong>Real Decreto Legislativo 2\/2015<\/strong>&nbsp;consolida v\u00e1rias dessas regulamenta\u00e7\u00f5es, sendo importante consultar a legisla\u00e7\u00e3o mais atualizada nos \u00f3rg\u00e3os oficiais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a permiss\u00e3o de amamenta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A permiss\u00e3o de&nbsp;<strong>amamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;concede at\u00e9 uma hora di\u00e1ria de aus\u00eancia do trabalho at\u00e9 que o beb\u00ea complete nove meses. Esse tempo pode ser dividido em duas fra\u00e7\u00f5es. Se ambos os respons\u00e1veis legais exercerem esse direito, \u00e9 poss\u00edvel estender o per\u00edodo at\u00e9 os doze meses, com redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio a partir do nono m\u00eas. Em empresas grandes como&nbsp;<strong>Telef\u00f3nica<\/strong>&nbsp;ou&nbsp;<strong>El Corte Ingl\u00e9s<\/strong>, geralmente existem pol\u00edticas internas que ampliam ainda mais esses direitos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/trabalho-onibus_1760469380271-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Como funciona o tempo de deslocamento trabalho x casa &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ bartekchiny<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que outras permiss\u00f5es s\u00e3o reconhecidas por lei?<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho para cuidar de menores de doze anos ou pessoas com defici\u00eancia, o que implica em uma redu\u00e7\u00e3o salarial proporcional. Esse direito tamb\u00e9m se aplica aos cuidados do c\u00f4njuge, parceiro de uni\u00e3o est\u00e1vel ou familiares at\u00e9 o segundo grau de consanguinidade. Al\u00e9m disso, precedentes do&nbsp;<strong>Tribunal Supremo<\/strong>&nbsp;da Espanha v\u00eam esclarecendo aspectos sobre o usufruto flex\u00edvel dessas permiss\u00f5es para proteger melhor os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel faltar ao trabalho por exames m\u00e9dicos ou procedimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores t\u00eam direito a se ausentar pelo tempo indispens\u00e1vel para realizar procedimentos em processos de ado\u00e7\u00e3o, guarda ou acolhimento, bem como para comparecer a exames pr\u00e9-natais e t\u00e9cnicas de prepara\u00e7\u00e3o ao parto. Por exemplo, no&nbsp;<strong>Servi\u00e7o P\u00fablico de Sa\u00fade<\/strong>, \u00e9 comum justificar a aus\u00eancia apresentando o respectivo atestado. Al\u00e9m disso, muitas empresas aceitam o atestado emitido por outras cl\u00ednicas ou centros privados, oferecendo ainda mais flexibilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos em casos de nascimento prematuro?<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante do nascimento prematuro ou hospitaliza\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido, reconhece-se o direito a uma hora de aus\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de jornada de at\u00e9 duas horas, com redu\u00e7\u00e3o salarial proporcional. Essas normas garantem que os trabalhadores possam atender a necessidades pessoais e familiares sem sofrer preju\u00edzos econ\u00f4micos ou laborais. Em&nbsp;<strong>Catalunha<\/strong>&nbsp;e em outras comunidades, determinadas normas podem ampliar esses direitos de acordo com acordos setoriais espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que \u00e9 importante conhecer esses direitos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conhecer e utilizar essas permiss\u00f5es remuneradas permite que os trabalhadores administrem melhor suas responsabilidades familiares e profissionais. Isso promove um equil\u00edbrio pessoal e profissional, garantindo um ambiente de trabalho mais humano e compreensivo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As permiss\u00f5es remuneradas facilitam a concilia\u00e7\u00e3o entre vida profissional e familiar.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 essencial que os trabalhadores se informem sobre seus direitos.<\/li>\n\n\n\n<li>O uso adequado desses direitos melhora a qualidade de vida dos funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Desenvolver pol\u00edticas que promovam a concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e fam\u00edlia n\u00e3o s\u00f3 beneficia os funcion\u00e1rios, como tamb\u00e9m fortalece as rela\u00e7\u00f5es dentro das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O&nbsp;Estatuto dos Trabalhadores&nbsp;na&nbsp;Espanha&nbsp;estabelece diversas permiss\u00f5es remuneradas para facilitar a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e familiar. 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