{"id":116380,"date":"2025-10-17T06:40:00","date_gmt":"2025-10-17T09:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=116380"},"modified":"2025-10-31T19:47:58","modified_gmt":"2025-10-31T22:47:58","slug":"um-aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-social-apos-receber-sua-pensao-enquanto-estava-registrado-como-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/17\/um-aposentado-tera-que-devolver-9-46515-a-previdencia-social-apos-receber-sua-pensao-enquanto-estava-registrado-como-autonomo\/","title":{"rendered":"Um aposentado ter\u00e1 que devolver 9.465,15 \u00e0 Previd\u00eancia Social ap\u00f3s receber sua pens\u00e3o enquanto estava registrado como aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"\n

No complexo sistema da Seguridade Social na Espanha, o caso de um pensionista que deve devolver parte de sua pens\u00e3o levou a reflex\u00f5es sobre as normas vigentes. A situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou quando um aposentado, identificado neste relato como Belarmino, se v\u00ea na obriga\u00e7\u00e3o de devolver 10.027,66 euros ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Essa decis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri, que concluiu que tais pagamentos foram indevidos.<\/p>\n\n\n\n

O problema de Belarmino teve in\u00edcio em 2014, quando se aposentou pelo Regime Geral. No entanto, em novembro de 2021, ele se inscreveu no Regime Especial de Trabalhadores Aut\u00f4nomos (RETA), notificando essa a\u00e7\u00e3o ao INSS. A quest\u00e3o central gira em torno do fato de Belarmino ter continuado a receber o valor total da pens\u00e3o enquanto constava como inscrito nesse regime, o que contraria as determina\u00e7\u00f5es da Lei Geral da Seguridade Social para casos em que n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 um problema receber a pens\u00e3o integral estando no RETA?<\/h2>\n\n\n\n

O cerne do conflito \u00e9 a incompatibilidade entre receber 100% da pens\u00e3o de aposentadoria e estar inscrito no RETA. Embora Belarmino tenha argumentado que n\u00e3o exerceu nenhuma atividade, a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige prova de atividade laboral efetiva. O simples fato de estar inscrito no RETA j\u00e1 \u00e9 suficiente para gerar a incompatibilidade. Segundo a decis\u00e3o judicial, o essencial \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o administrativa do pensionista, n\u00e3o se ele efetivamente exerceu trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Artigo 214 da Lei Geral da Seguran\u00e7a Social | BOE\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias de n\u00e3o notificar corretamente a Seguridade Social<\/h2>\n\n\n\n

A Seguridade Social tentou notificar Belarmino sobre o recebimento indevido da pens\u00e3o integral, estabelecendo uma restitui\u00e7\u00e3o inicial de 9.465,15 euro<\/strong>s. No entanto, essa notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou diretamente ao aposentado, pois o endere\u00e7o cadastrado constava como “desconhecido”. Nessa circunst\u00e2ncia, a comunica\u00e7\u00e3o foi feita por meio do Boletim Oficial do Estado (BOE), um m\u00e9todo reconhecidamente v\u00e1lido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o administrativa vigente.<\/p>\n\n\n\n

O que o pensionista poderia ter feito para solucionar o problema?<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Primeiramente, o pensionista deveria ter solicitado a baixa efetiva no RETA para continuar recebendo o valor total da pens\u00e3o, ou ent\u00e3o formalizar o pedido de aposentadoria ativa, que permite compatibilizar trabalho e pens\u00e3o em 50%.<\/li>\n\n\n\n
  • Manter o endere\u00e7o atualizado na Seguridade Social para receber corretamente notifica\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es administrativas.<\/li>\n\n\n\n
  • Realizar consultas regulares ou buscar assessoria jur\u00eddica sobre as normas relevantes que possam afetar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O papel do Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri neste caso<\/h2>\n\n\n\n

    O Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madri, ao analisar o caso, considerou que o INSS agiu conforme a lei ao suspender a pens\u00e3o. A decis\u00e3o foi fundamentada no fato de que a inscri\u00e7\u00e3o no RETA, sem o desligamento formal, \u00e9 incompat\u00edvel com o recebimento integral da pens\u00e3o. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o judicial destacou que as notifica\u00e7\u00f5es, ainda que indiretas, n\u00e3o acarretaram cerceamento de defesa para o aposentado, pois ele teve acesso ao processo do INSS.<\/p>\n\n\n\n

    Em resumo, essa situa\u00e7\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia de compreender plenamente como funcionam as normas da Seguridade Social e manter um status administrativo que reflita fielmente a situa\u00e7\u00e3o laboral ou de inatividade do pensionista. O cumprimento rigoroso das formalidades pode evitar complica\u00e7\u00f5es legais e financeiras semelhantes \u00e0s enfrentadas por esse aposentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No complexo sistema da Seguridade Social na Espanha, o caso de um pensionista que deve devolver parte de sua pens\u00e3o levou a reflex\u00f5es sobre as normas vigentes. A situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou quando um aposentado, identificado neste relato como Belarmino, se v\u00ea na obriga\u00e7\u00e3o de devolver 10.027,66 euros ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 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