{"id":116056,"date":"2025-10-17T07:15:00","date_gmt":"2025-10-17T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=116056"},"modified":"2025-10-16T18:30:27","modified_gmt":"2025-10-16T21:30:27","slug":"camara-aprova-mudanca-na-divisao-de-bens-apos-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/17\/camara-aprova-mudanca-na-divisao-de-bens-apos-morte\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7a na divis\u00e3o de bens ap\u00f3s morte"},"content":{"rendered":"\n

No cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro atual, o processo de div\u00f3rcio pode ser interrompido no caso de falecimento de um dos c\u00f4njuges. No entanto, o Projeto de Lei 198\/24<\/a><\/strong>, aprovado recentemente pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, prop\u00f5e significativas altera\u00e7\u00f5es neste procedimento. A iniciativa sugere que, mesmo ap\u00f3s a morte de uma das partes, o processo de div\u00f3rcio possa ser mantido pelos herdeiros do falecido, consolidando a inten\u00e7\u00e3o previamente expressa do c\u00f4njuge em solicitar a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento. Essa modifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil<\/strong> busca assegurar que o desejo de div\u00f3rcio manifestado n\u00e3o seja anulado pela morte, resguardando direitos sucess\u00f3rios e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, elaborada pela deputada Laura Carneiro do PSD<\/strong>, reflete uma mudan\u00e7a de entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es no Brasil<\/strong>. Atualmente, existe uma compreens\u00e3o jurisprudencial que requer que o desejo de se divorciar seja claramente manifestado pelo falecido durante seu processo de div\u00f3rcio. Todavia, caso o projeto seja sancionado, permitir\u00e1 que o processo de div\u00f3rcio continue sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do desejo de se separar ap\u00f3s a morte de um c\u00f4njuge. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar o desejo do falecido e permitir que seus herdeiros decidam dar continuidade ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto no direito sucess\u00f3rio com a nova proposta?<\/h2>\n\n\n
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\"Patos
Homem segurando notas de R$ 50 – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ verganifotografia<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O impacto do PL 198\/24<\/strong> sobre o direito sucess\u00f3rio \u00e9 substancial. O direito sucess\u00f3rio refere-se \u00e0 transfer\u00eancia de bens e patrim\u00f4nio do falecido, e como esses bens s\u00e3o distribu\u00eddos entre os herdeiros. Com a possibilidade do div\u00f3rcio ser mantido ap\u00f3s a morte, a divis\u00e3o dos bens pode ser significativamente alterada. Se antes a uni\u00e3o se mantinha intacta na aus\u00eancia de uma manifesta\u00e7\u00e3o clara em vida, agora, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a configura\u00e7\u00e3o patrimonial pode ser redefinida mesmo postumamente.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Tatiana Naumann<\/strong>, especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es<\/strong>, destaca que ao permitir que o inventariante, em nome dos herdeiros, escolha prosseguir com o div\u00f3rcio, altera-se diretamente a forma como os bens s\u00e3o partilhados. Isso pode conduzir a uma nova din\u00e2mica na divis\u00e3o de bens, j\u00e1 que um div\u00f3rcio efetivado traz uma nova perspectiva sobre o que constitui bens comuns e direitos dos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Como o projeto beneficia os herdeiros e o c\u00f4njuge falecido?<\/h2>\n\n\n\n

A principal vantagem do projeto para os herdeiros e para a mem\u00f3ria do c\u00f4njuge falecido est\u00e1 na garantia de autonomia. Ao permitir que os herdeiros decidam pela continuidade do processo de div\u00f3rcio, reconhece-se o desejo pr\u00e9vio do falecido e sua vontade em dissolver o casamento. Isso evita que situa\u00e7\u00f5es indesejadas prejudiquem o que j\u00e1 foi claramente desejado e registrado durante a vida do falecido.<\/p>\n\n\n\n