{"id":113933,"date":"2025-10-11T21:55:00","date_gmt":"2025-10-12T00:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=113933"},"modified":"2025-10-10T18:17:56","modified_gmt":"2025-10-10T21:17:56","slug":"seguranca-no-inss-o-prazo-de-120-dias-e-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/11\/seguranca-no-inss-o-prazo-de-120-dias-e-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF muda tudo para quem recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF) tomou uma decis\u00e3o importante ao decidir, por unanimidade, validar a regra que permite a cessa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong> (INSS) no prazo de 120 dias. Este benef\u00edcio pode ter seu t\u00e9rmino sem uma nova per\u00edcia m\u00e9dica, a menos que o benefici\u00e1rio solicite a prorroga\u00e7\u00e3o dentro do prazo adequado. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do STF <\/strong>permite que o INSS <\/strong>defina uma data anterior aos 120 dias para o encerramento do benef\u00edcio, sem necessidade de nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida foi originalmente adotada por meio de duas medidas provis\u00f3rias transformadas em lei em 2017. No entanto, elas foram alvo de contesta\u00e7\u00e3o por uma segurada que obteve sucesso na Turma Recursal dos Juizados<\/strong> Especiais Federais de Sergipe<\/strong>. A Justi\u00e7a sergipana havia determinado que tal altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser realizada por medida provis\u00f3ria, argumentando que um exame m\u00e9dico seria necess\u00e1rio para confirmar a capacidade de um benefici\u00e1rio retornar ao trabalho. Em resposta, o INSS <\/strong>recorreu ao Supremo, defendendo a constitucionalidade das normas e alegando que estas n\u00e3o limitam os direitos ao benef\u00edcio, desde que o segurado pe\u00e7a a prorroga\u00e7\u00e3o no prazo adequado.<\/p>\n\n\n\n

Qual foi a justificativa do STF para a decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n
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\"Aux\u00edlio-doen\u00e7a
STF – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ diegograndi<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O plen\u00e1rio do STF<\/strong>, sob o voto do ministro Cristiano Zanin<\/strong>, decidiu que as normas sobre a cessa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o violam a prote\u00e7\u00e3o determinada pela constitui\u00e7\u00e3o aos trabalhadores segurados. Segundo afirmou o ministro, n\u00e3o houve uma mudan\u00e7a substancial nas disposi\u00e7\u00f5es constitucionais acerca da cobertura previdenci\u00e1ria para casos de doen\u00e7a ou invalidez tempor\u00e1ria. Com essa decis\u00e3o, que possui repercuss\u00e3o geral, o STF <\/a><\/strong>estabelece um padr\u00e3o que agora vale para todos os processos semelhantes no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n