{"id":113763,"date":"2025-10-11T12:25:00","date_gmt":"2025-10-11T15:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=113763"},"modified":"2025-10-10T17:50:59","modified_gmt":"2025-10-10T20:50:59","slug":"por-que-empregadores-estao-perdendo-para-as-domesticas-nos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/11\/por-que-empregadores-estao-perdendo-para-as-domesticas-nos-tribunais\/","title":{"rendered":"Por que empregadores est\u00e3o perdendo para as dom\u00e9sticas nos tribunais?"},"content":{"rendered":"\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira tem passado por in\u00fameras mudan\u00e7as, especialmente no que se refere aos direitos das empregadas dom\u00e9sticas. Um tema que tem sido destaque \u00e9 o registro da jornada de trabalho, aspecto crucial para garantir que os direitos dessas profissionais sejam respeitados. Recentemente, uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> (TST) destacou a import\u00e2ncia desse controle, ao determinar o pagamento de horas extras para uma trabalhadora em Natal, Rio Grande do Norte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O caso envolvia uma empregada contratada em junho de 2023 para atuar em duas resid\u00eancias e cuidar de um canil. Apesar das alega\u00e7\u00f5es de uma jornada das 7h \u00e0s 17h, sem o registro apropriado, os empregadores n\u00e3o puderam comprovar a regularidade da carga hor\u00e1ria. A decis\u00e3o do TST<\/strong>, portanto, baseou-se na jornada alegada pela trabalhadora, ressaltando a obrigatoriedade de um controle profissional desde a Lei Complementar 150\/2015<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores?<\/h2>\n\n\n
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\"Clima
Mulher analisando pap\u00e9is – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gpointstudio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

De acordo com a advogada trabalhista Elisa Alonso<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 um modelo \u00fanico para o registro de ponto das empregadas dom\u00e9sticas. Os empregadores podem optar por m\u00e9todos simples, como um caderno de ponto, desde que este seja preenchido e assinado diariamente, refletindo fielmente a jornada realizada. \u00c9 fundamental registrar o in\u00edcio, os intervalos e o t\u00e9rmino do expediente, considerando as varia\u00e7\u00f5es normais que podem ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando o trabalhador reside no local de trabalho, \u00e9 imprescind\u00edvel distinguir o tempo dedicado \u00e0s atividades laborais do tempo reservado para descanso. Isso evita interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas de que todo o per\u00edodo de perman\u00eancia na resid\u00eancia constitui tempo de servi\u00e7o. Dessa forma, n\u00e3o possuir um documento confi\u00e1vel para controle da jornada pode resultar em condena\u00e7\u00f5es para o pagamento de horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Como garantir a integridade do registro de jornada?<\/h2>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o de registros precisos n\u00e3o \u00e9 apenas uma prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador, mas tamb\u00e9m para o empregador. Cumprindo com o controle correto, evita-se o risco de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e suas repercuss\u00f5es financeiras. A advogada ressalta que “sem controle, a Justi\u00e7a tende a considerar como verdade a jornada descrita na a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/em>“, expressando a necessidade de uma pr\u00e1tica regular no registro de horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n