{"id":113758,"date":"2025-10-11T07:15:00","date_gmt":"2025-10-11T10:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=113758"},"modified":"2025-10-10T17:47:34","modified_gmt":"2025-10-10T20:47:34","slug":"a-decisao-do-stj-que-faz-as-construtoras-devolverem-seu-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/11\/a-decisao-do-stj-que-faz-as-construtoras-devolverem-seu-dinheiro\/","title":{"rendered":"A decis\u00e3o do STJ que faz as construtoras devolverem seu dinheiro"},"content":{"rendered":"\n

No cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro, uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ) trouxe novas diretrizes sobre o tema de distrato de contrato de compra de im\u00f3veis, alterando significativamente a din\u00e2mica entre compradores e construtoras. Esta decis\u00e3o inovadora, que surgiu em setembro de 2025, assegura que as incorporadoras n\u00e3o podem reter mais de 25% do valor pago pelos consumidores em caso de distrato, e a devolu\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma imediata.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STJ <\/strong>se op\u00f5e ao que foi estabelecido pela Lei dos Distratos<\/strong> (Lei n\u00ba 13.786\/2018)<\/a>, que permitia uma reten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50%<\/strong> dos valores pagos, postergando a devolu\u00e7\u00e3o financeira at\u00e9 o t\u00e9rmino da obra. Esta nova jurisprud\u00eancia, embora ainda n\u00e3o vinculante, proporciona um precedente poderoso que pode influenciar julgamentos em inst\u00e2ncias inferiores, segundo especialistas no ramo imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto desta decis\u00e3o para os consumidores?<\/h2>\n\n\n
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Vista a\u00e9rea de casas em Pelourinho na Bahia – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gustavofrazao<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

O novo entendimento do STJ <\/strong>representa um avan\u00e7o significativo na defesa dos direitos dos consumidores, equilibrando a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre as partes envolvidas. O comprador, frequentemente a parte mais vulner\u00e1vel, tem seus direitos resguardados sob a \u00f3tica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong> (CDC<\/a>). Esta perspectiva garante que perdas financeiras substanciais sejam evitadas quando o consumidor decide rescindir um contrato de compra de im\u00f3vel na planta.<\/p>\n\n\n\n

Para Marcelo Tapai<\/strong>, especialista em Direito Imobili\u00e1rio<\/strong>, esse \u00e9 um passo fundamental. Ele aponta que, anteriormente, as incorporadoras aplicavam a reten\u00e7\u00e3o m\u00e1xima estipulada pela Lei dos Distratos<\/strong> como uma regra efetiva. Todavia, com a nova posi\u00e7\u00e3o do STJ<\/strong>, prevalece o compromisso de que as disposi\u00e7\u00f5es legais n\u00e3o devem contradizer o CDC<\/strong>, assegurando que nenhum consumidor sofra preju\u00edzos desproporcionais em uma rela\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Como a decis\u00e3o do STJ redefine o cen\u00e1rio do mercado imobili\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Muitas incorporadoras argumentam que esta limita\u00e7\u00e3o na reten\u00e7\u00e3o de valores pode impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas. No entanto, especialistas sustentam que o setor construtivo opera frequentemente com alavancagem financeira elevada. Neste contexto, o uso dos pagamentos antecipados dos consumidores como fonte de financiamento para as obras \u00e9 comum.<\/p>\n\n\n\n