{"id":112806,"date":"2025-10-09T19:35:00","date_gmt":"2025-10-09T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=112806"},"modified":"2025-10-08T12:22:39","modified_gmt":"2025-10-08T15:22:39","slug":"ipva-zero-em-mg-a-lei-que-garante-economia-para-sua-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/09\/ipva-zero-em-mg-a-lei-que-garante-economia-para-sua-familia\/","title":{"rendered":"IPVA zero em MG a lei que garante economia para sua fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"\n

A recente aprova\u00e7\u00e3o da Lei 25.378 <\/strong>pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/strong> (ALMG) trouxe importantes modifica\u00e7\u00f5es nas normas tribut\u00e1rias do estado. Destaca-se, especialmente, a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores <\/strong>(IPVA) para carros novos movidos exclusivamente a etanol, al\u00e9m dos h\u00edbridos, el\u00e9tricos e movidos a g\u00e1s natural, desde que produzidos em Minas Gerais<\/strong>. Esta lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial<\/strong> de 24 de julho de 2025, visa incentivar a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos mais sustent\u00e1veis, alinhando-se com pol\u00edticas de mobilidade limpa.<\/p>\n\n\n\n

Um aspecto relevante da lei \u00e9 que ela estabelece condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a concess\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es. Ve\u00edculos novos com motores movidos a g\u00e1s natural ou energia el\u00e9trica, bem como h\u00edbridos e aqueles exclusivamente movidos a etanol, s\u00e3o eleg\u00edveis para a isen\u00e7\u00e3o. Entretanto, para se qualificar, o pre\u00e7o de venda, incluindo tributos e acess\u00f3rios opcionais, n\u00e3o pode exceder o teto de 36 mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais <\/strong>(Ufemgs), equivalente a R$ 199.116,00 no valor atual.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram os vetos aplicados na Lei 25.378?<\/h2>\n\n\n
\n
\"Essa
Senhor feliz olhando para o notebook – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ NatashaFedorova<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Apesar das amplas mudan\u00e7as introduzidas, a lei sancionada pelo governador incluiu vetos. Dois dispositivos foram vetados por contrariarem o interesse p\u00fablico. O primeiro veto foi contra a limita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IPVA <\/strong>a apenas um ve\u00edculo por contribuinte. Segundo o governo, essa limita\u00e7\u00e3o desincentivaria a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sustent\u00e1veis, prejudicando os esfor\u00e7os do estado para promover a mobilidade limpa.<\/p>\n\n\n\n

Outro veto significativo envolveu o aumento da multa para 25% em casos de atraso no pagamento parcelado do IPVA<\/strong>. O governador considerou essa majora\u00e7\u00e3o inconstitucional, pois contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong>, que reconhece o patamar de 20% como teto razo\u00e1vel para multas morat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, os vetos ainda ser\u00e3o avaliados pelo Plen\u00e1rio da ALMG<\/strong>, que pode mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los, influenciando o alcance definitivo da legisla\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que outras propostas e poss\u00edveis ajustes poder\u00e3o ser debatidos durante a an\u00e1lise dos vetos, a depender do posicionamento dos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para os contribuintes com a nova legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/strong>, a nova legisla\u00e7\u00e3o traz mudan\u00e7as no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual<\/strong>, afetando diversas taxas e impostos. As multas morat\u00f3rias para impostos como o pr\u00f3prio IPVA <\/strong>e o ITCD<\/strong>, bem como taxas ligadas a recursos miner\u00e1rios e fiscaliza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, agora t\u00eam um teto de 20%<\/strong>. Esta uniformiza\u00e7\u00e3o foi considerada necess\u00e1ria para alinhar a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais recentes.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes tamb\u00e9m passam a contar com regras mais claras sobre as isen\u00e7\u00f5es e penalidades relacionadas ao IPVA <\/strong>e outros tributos estaduais. Na pr\u00e1tica, isso traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade no momento de planejar a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ou a regulariza\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Ainda, o incentivo fiscal aos carros sustent\u00e1veis poder\u00e1 ter impacto positivo na renova\u00e7\u00e3o da frota e na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es poluentes em Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Tecnologia detecta IPVA atrasado e ve\u00edculos roubados em tempo real<\/a><\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto da nova Lei de IPVA para o futuro da mobilidade?<\/h2>\n\n\n\n

Ao incentivar a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com combust\u00edveis alternativos, a Lei 25.378<\/strong> potencialmente acelera a transi\u00e7\u00e3o para uma mobilidade mais sustent\u00e1vel<\/em> em Minas Gerais<\/strong>. Com a exclus\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por contribuinte e o estabelecimento de um teto razo\u00e1vel para multas, as mudan\u00e7as podem impulsionar tanto o mercado automotivo quanto os esfor\u00e7os ambientais e de sustentabilidade do estado. A ades\u00e3o a esses ve\u00edculos n\u00e3o s\u00f3 beneficia individualmente os propriet\u00e1rios, com isen\u00e7\u00f5es fiscais, mas tamb\u00e9m contribui coletivamente para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e melhoria da qualidade do ar.<\/p>\n\n\n\n

A efic\u00e1cia desta legisla\u00e7\u00e3o depender\u00e1, no entanto, do acompanhamento cont\u00ednuo e das poss\u00edveis revis\u00f5es que garantir\u00e3o que ela atenda aos objetivos ambientais sem onerar os contribuintes. A leitura dos vetos pelo Plen\u00e1rio da ALMG<\/strong>, prevista para ap\u00f3s o recesso parlamentar, e a resposta dos deputados a eles, ser\u00e3o cruciais para o destino final dessas disposi\u00e7\u00f5es legais. Especialistas avaliam que, ao combinar incentivos financeiros e atualiza\u00e7\u00e3o normativa, Minas <\/strong>avan\u00e7a na vanguarda das pol\u00edticas estaduais de mobilidade limpa, e os resultados pr\u00e1ticos dessas medidas devem ser acompanhados de perto nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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