{"id":112457,"date":"2025-10-08T10:55:00","date_gmt":"2025-10-08T13:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=112457"},"modified":"2025-10-07T14:03:22","modified_gmt":"2025-10-07T17:03:22","slug":"nova-legislacao-ambiental-ignora-variaveis-climaticas-e-preocupa-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/08\/nova-legislacao-ambiental-ignora-variaveis-climaticas-e-preocupa-especialistas\/","title":{"rendered":"Nova legisla\u00e7\u00e3o ambiental ignora vari\u00e1veis clim\u00e1ticas e preocupa especialistas"},"content":{"rendered":"\n

O licenciamento ambiental no Brasil <\/strong>se estabeleceu como um dos principais instrumentos de gest\u00e3o ambiental, visando compatibilizar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico com a prote\u00e7\u00e3o ambiental. Desde a sua inclus\u00e3o na Pol\u00edtica Nacional<\/strong> de Meio Ambiente<\/strong>, em 1981, e destacada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>, sua import\u00e2ncia s\u00f3 aumentou, impactando diversos setores da economia.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, a regulamenta\u00e7\u00e3o desse processo esteve sob a responsabilidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente<\/strong> (Conama), sendo que resolu\u00e7\u00f5es importantes foram estabelecidas ao longo dos anos. No entanto, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.190\/2025<\/strong>, tamb\u00e9m chamada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/strong> (LGLA), o cen\u00e1rio do licenciamento ambiental brasileiro est\u00e1 prestes a mudar consideravelmente.<\/p>\n\n\n\n

O impacto da nova lei geral do licenciamento ambiental<\/h2>\n\n\n
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Lei – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ md3d<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A LGLA<\/strong>, aprovada recentemente, trouxe mudan\u00e7as significativas, que entrar\u00e3o em vigor em fevereiro de 2026, com exce\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial<\/strong> (LAE), j\u00e1 antecipada por medida provis\u00f3ria. Esta nova legisla\u00e7\u00e3o visa simplificar o processo de licenciamento, mas levanta quest\u00f5es cruciais quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica completa.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto controverso refere-se \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as individuais por um rito monof\u00e1sico no caso do LAE<\/strong>, que permitir\u00e1 uma \u00fanica decis\u00e3o para empreendimentos estrat\u00e9gicos. Outras mudan\u00e7as, como a supress\u00e3o da Certid\u00e3o de Uso do Solo <\/strong>como um dos requisitos para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, podem afetar drasticamente o planejamento urbano dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Quais os desafios da LGLA para os munic\u00edpios?<\/h2>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios enfrentam um dilema com a introdu\u00e7\u00e3o da LGLA<\/strong>. Por um lado, suas responsabilidades administrativas s\u00e3o ampliadas, mas eles perdem instrumentos essenciais de integra\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas locais. A nova lei n\u00e3o apenas elimina a exig\u00eancia da Certid\u00e3o de Uso do Solo<\/strong>, complicando o alinhamento com pol\u00edticas urban\u00edsticas, mas tamb\u00e9m ignora o papel fundamental dos conselhos municipais de meio ambiente no processo decis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 vital que os munic\u00edpios se estruturem adequadamente para atender \u00e0s novas demandas. Sem um fortalecimento institucional, incluindo capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e recursos financeiros adequados, muitos munic\u00edpios poder\u00e3o se ver em desvantagem, comparados a estados ou ao governo federal que ganham autonomia nos processos de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a LGLA afeta a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pilares de qualquer gest\u00e3o ambiental eficaz \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, um princ\u00edpio fortemente defendido pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/a><\/strong>. Entretanto, a LGLA <\/strong>determina que apenas uma audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 obrigat\u00f3ria durante o processo de licenciamento, ficando a realiza\u00e7\u00e3o de mais encontros a crit\u00e9rio das autoridades licenciadoras. Isso representa uma redu\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o social, afastando a gest\u00e3o ambiental das bases democr\u00e1ticas desejadas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essa escassez de espa\u00e7o para intera\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria pode resultar em uma perda significativa de legitimidade social do licenciamento ambiental, ao reduzir oportunidades para que comunidades locais influenciem decis\u00f5es que impactam diretamente suas vidas e o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Quem colocou energia solar em casa foi pego de surpresa com nova lei<\/a><\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de considera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas na nova legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto cr\u00edtico na LGLA <\/strong>\u00e9 a falta de integra\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis clim\u00e1ticas nas avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental. Ao ignorar diretrizes importantes estabelecidas pela Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima<\/strong> e compromissos internacionais como o Acordo de Paris<\/strong>, a nova lei n\u00e3o se alinha com as estrat\u00e9gias globais de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Essa omiss\u00e3o pode enfraquecer a posi\u00e7\u00e3o do Brasil <\/strong>em f\u00f3runs internacionais e comprometer a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas eficazes para lidar com os desafios das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, uma quest\u00e3o cada vez mais premente no cen\u00e1rio global.<\/p>\n\n\n\n

O futuro do licenciamento ambiental no Brasil <\/strong>est\u00e1, portanto, em uma encruzilhada. Enquanto a nova legisla\u00e7\u00e3o busca fornecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia, ocorrem riscos significativos de reduzida participa\u00e7\u00e3o social e fortalecimento da an\u00e1lise t\u00e9cnica. Assim, ajustes e articula\u00e7\u00f5es futuras ser\u00e3o necess\u00e1rios para garantir que os objetivos principais da gest\u00e3o ambiental sejam verdadeiramente alcan\u00e7ados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O licenciamento ambiental no Brasil se estabeleceu como um dos principais instrumentos de gest\u00e3o ambiental, visando compatibilizar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico com a prote\u00e7\u00e3o ambiental. Desde a sua inclus\u00e3o na Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, em 1981, e destacada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, sua import\u00e2ncia s\u00f3 aumentou, impactando diversos setores da economia. 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