{"id":112394,"date":"2025-10-07T12:30:00","date_gmt":"2025-10-07T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=112394"},"modified":"2025-10-07T11:15:09","modified_gmt":"2025-10-07T14:15:09","slug":"governo-bloqueia-contas-bancarias-e-bens-de-quem-esta-nesta-lista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/07\/governo-bloqueia-contas-bancarias-e-bens-de-quem-esta-nesta-lista\/","title":{"rendered":"Governo bloqueia contas banc\u00e1rias e bens de quem est\u00e1 nesta lista"},"content":{"rendered":"\n<p>O governo dos&nbsp;<strong>Estados Unidos<\/strong>&nbsp;estabelece uma&nbsp;<strong>regula\u00e7\u00e3o clara<\/strong>&nbsp;sobre as&nbsp;<strong>contas banc\u00e1rias<\/strong>. Todos os anos, todos os contribuintes devem completar procedimentos espec\u00edficos para informar sobre sua atividade econ\u00f4mica e ativos financeiros. Caso n\u00e3o cumpram essas normas, podem enfrentar consequ\u00eancias severas, como o confisco de bens.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A pol\u00edtica &#8220;Volte para Casa&#8221; do&nbsp;<strong>presidente Donald Trump<\/strong>&nbsp;busca confiscar propriedades de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/li>\n\n\n\n<li>A&nbsp;<strong>Corte Suprema<\/strong>&nbsp;protege todos sob a Quarta Emenda, proibindo apreens\u00f5es irrazo\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n<li>Estar em situa\u00e7\u00e3o irregular \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o um crime penal, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Motivos para bloqueio e confisco de bens pelo &#8220;Projeto Volte para Casa&#8221;<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Recusa em deixar o pa\u00eds voluntariamente:<\/strong>&nbsp;O principal motivo para o confisco \u00e9 a recusa de imigrantes sem documentos em aceitar a sa\u00edda volunt\u00e1ria oferecida pelo programa. O &#8220;Projeto Volte para Casa&#8221; d\u00e1 a escolha de partir com assist\u00eancia do governo ou enfrentar consequ\u00eancias mais severas, incluindo confiscos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Falta de pagamento de multas:<\/strong>&nbsp;Para aqueles que n\u00e3o partem de forma volunt\u00e1ria, o governo pode impor multas di\u00e1rias que chegam a quase US$ 1.000. Se o imigrante n\u00e3o pagar essas multas, o confisco de bens pode ser usado para cobrir as d\u00edvidas civis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Decis\u00e3o de deporta\u00e7\u00e3o final:<\/strong>&nbsp;Os confiscos visam especificamente imigrantes que possuem uma ordem de deporta\u00e7\u00e3o final, mas que permanecem no pa\u00eds.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Puni\u00e7\u00e3o por crimes relacionados \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Al\u00e9m das multas, os bens podem ser confiscados como puni\u00e7\u00e3o por crimes relacionados \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantia de sa\u00edda do pa\u00eds:<\/strong>\u00a0A medida atua como um incentivo rigoroso para promover a &#8220;<a href=\"https:\/\/www.dhs.gov\/cbphome\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">autodeporta\u00e7\u00e3o<\/a>&#8220;, garantindo que os imigrantes n\u00e3o permane\u00e7am nos EUA ap\u00f3s receberem uma ordem para deixar o pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa pol\u00edtica se baseia em uma lei de 1996 e tem como objetivo aumentar a press\u00e3o para a sa\u00edda de imigrantes sem documentos, usando a amea\u00e7a de ru\u00edna financeira e deporta\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a pol\u00edtica &#8220;Volte para Casa&#8221; pode afetar contas banc\u00e1rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>A pol\u00edtica &#8220;Volte para Casa&#8221; do presidente Donald Trump tem como objetivo confiscar contas banc\u00e1rias, ve\u00edculos e propriedades de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de imigra\u00e7\u00e3o irregular. Essa estrat\u00e9gia busca restringir os recursos de quem entrou sem autoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, organiza\u00e7\u00f5es como a\u00a0<strong>American Civil Liberties Union<\/strong>\u00a0manifestaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre a legalidade de aplicar essa pol\u00edtica a bancos internacionais com ativos nos Estados Unidos, o que torna o processo ainda mais complexo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Banco-_1755530279625-1024x576.jpg\" alt=\"\" style=\"width:1170px;height:auto\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Contas podem ser encerrada com projeto americano &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ tussiksmail.gmail.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que prote\u00e7\u00f5es a Quarta Emenda oferece e como s\u00e3o aplicadas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Corte Suprema determinou que todas as pessoas nos Estados Unidos, independentemente do status migrat\u00f3rio, est\u00e3o protegidas pela&nbsp;<strong>Quarta Emenda<\/strong>. Isso pro\u00edbe buscas e apreens\u00f5es &#8220;irrazo\u00e1veis&#8221; sem ordem judicial ou causa prov\u00e1vel. Vale destacar que diversas entidades federais, como o&nbsp;<strong>Departamento do Tesouro<\/strong>, supervisionam o cumprimento dessas prote\u00e7\u00f5es, especialmente quanto \u00e0 privacidade financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 legal confiscar bens de imigrantes apenas pelo status?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nos Estados Unidos, estar em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria irregular \u00e9 uma&nbsp;<strong>infra\u00e7\u00e3o civil<\/strong>, e n\u00e3o um crime penal. Portanto, o confisco de bens somente por esse motivo, sem conduta criminosa, n\u00e3o \u00e9 legal segundo a Constitui\u00e7\u00e3o nem o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Essa pol\u00edtica pode desencadear uma batalha judicial caso seja implementada sem adapta\u00e7\u00f5es legais. Por exemplo, em cidades como&nbsp;<strong>Los Angeles<\/strong>&nbsp;e&nbsp;<strong>Miami<\/strong>, onde vivem grandes concentra\u00e7\u00f5es de imigrantes, prev\u00ea-se uma mobiliza\u00e7\u00e3o significativa de grupos defensores de direitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o impacto potencial da pol\u00edtica de confisco?<\/h2>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o de confiscos baseados apenas no status migrat\u00f3rio exigiria novas leis ou interpreta\u00e7\u00f5es do direito civil e penal. Isso pode gerar longos lit\u00edgios nos tribunais e disputas pol\u00edticas. Al\u00e9m disso, associa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, como o&nbsp;<strong>Bank Policy Institute<\/strong>, alertam que qualquer tentativa de restringir o acesso a contas afetaria n\u00e3o apenas os imigrantes, mas tamb\u00e9m a integridade do sistema financeiro nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong>&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/05\/26\/o-que-e-extradicao-e-como-funciona-esse-processo-entre-paises\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O que \u00e9 extradi\u00e7\u00e3o e como funciona esse processo entre pa\u00edses<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os desafios legais e sociais previstos?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A necessidade de reinterpretar ou criar novas legisla\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Rea\u00e7\u00f5es da comunidade internacional e grupos de direitos humanos, como a&nbsp;<strong>Human Rights Watch<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais desafios podem ser antecipados e qual \u00e9 a perspectiva futura?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O conflito judicial esperado caso a pol\u00edtica de confisco avance.<\/li>\n\n\n\n<li>O debate sobre os direitos dos imigrantes nos Estados Unidos diante de pol\u00edticas de &#8220;toler\u00e2ncia zero&#8221;.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Import\u00e2ncia<\/strong>&nbsp;de garantir o devido processo independentemente do status migrat\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo dos&nbsp;Estados Unidos&nbsp;estabelece uma&nbsp;regula\u00e7\u00e3o clara&nbsp;sobre as&nbsp;contas banc\u00e1rias. 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