{"id":110929,"date":"2025-10-04T10:58:00","date_gmt":"2025-10-04T13:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=110929"},"modified":"2025-10-02T20:08:16","modified_gmt":"2025-10-02T23:08:16","slug":"nova-lei-da-licenca-maternidade-garante-mais-cuidado-para-o-bebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/04\/nova-lei-da-licenca-maternidade-garante-mais-cuidado-para-o-bebe\/","title":{"rendered":"Nova lei da licen\u00e7a-maternidade garante mais cuidado para o beb\u00ea"},"content":{"rendered":"\n

A recente aprova\u00e7\u00e3o de novas regras para a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio-maternidade no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>, trouxe mudan\u00e7as significativas para casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido. Essa nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, em situa\u00e7\u00f5es onde a interna\u00e7\u00e3o dura mais de duas semanas, tanto a licen\u00e7a-maternidade quanto o sal\u00e1rio podem ser estendidos em at\u00e9 120 dias<\/strong>. Este per\u00edodo come\u00e7a a ser contado a partir da data de alta hospitalar, seja da m\u00e3e ou do beb\u00ea, priorizando aquele que sair por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n

O diferencial desta nova norma \u00e9 que ela altera o marco inicial da contagem dos benef\u00edcios. Anteriormente, o per\u00edodo de licen\u00e7a come\u00e7ava a partir do parto. Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o foco se desloca para a alta hospitalar, oferecendo \u00e0 m\u00e3e e ao rec\u00e9m-nascido um tempo de adapta\u00e7\u00e3o e cuidado ampliado. Isto \u00e9 particularmente importante nos primeiros meses de vida do beb\u00ea, considerados cruciais para o desenvolvimento inicial. Especialistas na \u00e1rea do Direito do Trabalho<\/strong> salientam que esta mudan\u00e7a vem alinhar o Brasil <\/strong>\u00e0s pr\u00e1ticas j\u00e1 observadas em algumas decis\u00f5es judiciais anteriores, formalizando uma abordagem mais humanizada.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam os novos crit\u00e9rios para a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n
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Mulher gr\u00e1vida trabalhando de casa – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ konstantynov<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Com a san\u00e7\u00e3o das novas regras, a din\u00e2mica de concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade<\/a> foi ajustada para melhor atender situa\u00e7\u00f5es complexas de sa\u00fade que envolvam longas interna\u00e7\u00f5es. Isso significa que, caso a m\u00e3e ou seu beb\u00ea permane\u00e7am hospitalizados por um per\u00edodo superior a duas semanas, a licen\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 a ser contada apenas ap\u00f3s a alta, proporcionando mais tempo para o estabelecimento do v\u00ednculo e cuidado necess\u00e1rio ao rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o impacto n\u00e3o recai unicamente sobre as fam\u00edlias beneficiadas, mas tamb\u00e9m sobre as empresas e o Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong> (INSS), que are da log\u00edstica do pagamento do sal\u00e1rio-maternidade. O empregador \u00e9 respons\u00e1vel por pagar inicialmente esse benef\u00edcio, contudo, tem direito a compensar esse valor nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias subsequentes. Para categorias de seguradas especiais, como empregadas dom\u00e9sticas, o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 diretamente pago pelo INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para as empresas com as novas regras?<\/h2>\n\n\n\n

Para as empresas, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 requer ajustamentos nas pr\u00e1ticas administrativas, mas tamb\u00e9m oferece mais clareza quanto \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es legais. O pagamento inicial do sal\u00e1rio-maternidade pelas empresas pode ser deduzido nas contribui\u00e7\u00f5es futuras ao INSS<\/strong>, evitando, assim, uma sobrecarga financeira. Esta estrutura busca garantir um equil\u00edbrio saud\u00e1vel entre os direitos das trabalhadoras e a capacidade de compliance das empresas.<\/p>\n\n\n\n