{"id":109979,"date":"2025-10-01T13:38:00","date_gmt":"2025-10-01T16:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=109979"},"modified":"2025-09-30T14:14:36","modified_gmt":"2025-09-30T17:14:36","slug":"governo-de-minas-destina-mais-de-r-215-milhoes-para-quitar-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/10\/01\/governo-de-minas-destina-mais-de-r-215-milhoes-para-quitar-precatorios\/","title":{"rendered":"Governo de Minas destina mais de R$ 215 milh\u00f5es para quitar precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

O Governo de Minas Gerais<\/strong>, por sua Advocacia-Geral do Estado<\/strong> (AGE-MG) e Secretaria de Estado da Fazenda <\/strong>(SEF-MG), destinou mais de R$ 215 milh\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Esses precat\u00f3rios s\u00e3o pend\u00eancias financeiras reconhecidas pela Justi\u00e7a, sem possibilidade de novos recursos, resultantes de d\u00edvidas do poder p\u00fablico. Para facilitar a resolu\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas, foi estabelecido um programa que possibilita adiantamento mediante um des\u00e1gio entre 20% e 40%, denominado acordo direto.<\/p>\n\n\n\n

Nesta etapa, est\u00e3o reservados R$ 202,7 milh\u00f5es dirigidos ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais <\/strong>(TJMG) e R$ 15 milh\u00f5es voltados ao Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> (TRT-3). Ambas as iniciativas exigem dos credores a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas, incluindo o des\u00e1gio, para que o tribunal respons\u00e1vel analise e aprove. As inscri\u00e7\u00f5es para o TJMG <\/strong>come\u00e7aram em 22 de setembro e se encerram em 12 de outubro, enquanto para o TRT <\/strong>acontecem durante o m\u00eas de outubro.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o precat\u00f3rios e qual seu papel no Estado?<\/h2>\n\n\n
\n
\"Gostar
Mulher analisando pap\u00e9is – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ gpointstudio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio <\/strong>contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de processos nos quais o Estado <\/strong>\u00e9 condenado a quitar d\u00edvidas. Eles representam direitos de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que aguardam pelo recebimento de valores reconhecidos judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo, regulado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>, assegura que decis\u00f5es judiciais contra o poder p\u00fablico sejam cumpridas, consolidando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social do pagamento dos precat\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n

A quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios promove justi\u00e7a aos credores, normalmente cidad\u00e3os ou empresas impactados por longos processos judiciais, permitindo o acesso concreto aos valores devidos. Isso contribui para dinamizar a economia, pois injeta dinheiro em circula\u00e7\u00e3o e estimula outras \u00e1reas, como com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Socialmente, o pagamento \u00e9 um instrumento de equidade, corrigindo falhas administrativas passadas e reafirmando o compromisso do Estado <\/strong>com o ordenamento jur\u00eddico e a cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o programa de acordo direto em Minas Gerais?<\/h2>\n\n\n\n

O acordo direto oferece aos credores a possibilidade de receber antecipadamente seus cr\u00e9ditos, mediante aceite de um des\u00e1gio de 20% a 40% <\/strong>no valor devido. O governo reserva fundos espec\u00edficos e os interessados apresentam propostas de acordo nos tribunais, que avaliam e autorizam o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento simplifica o tradicional processo de pagamento de precat\u00f3rios, que poderia se estender por muitos anos, gerando benef\u00edcios imediatos para os credores e ganhos de efici\u00eancia para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Impactos para credores e para o governo<\/h2>\n\n\n\n

Para os credores, especialmente aqueles que aguardam h\u00e1 anos, o adiantamento, mesmo com desconto, representa liquidez e pode ser fundamental em situa\u00e7\u00f5es de dificuldade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o Estado <\/strong>reduz o passivo de d\u00edvidas judiciais e utiliza melhor os recursos p\u00fablicos, j\u00e1 que o des\u00e1gio implica economia or\u00e7ament\u00e1ria e maior previsibilidade para a gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Melhores destinos em Minas Gerais que toda crian\u00e7a ama visitar<\/a><\/p>\n\n\n\n

Perspectivas para a gest\u00e3o p\u00fablica e futuras edi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A experi\u00eancia de Minas Gerais<\/strong>, ao engajar-se em programas de quita\u00e7\u00e3o antecipada com des\u00e1gio, sinaliza uma tend\u00eancia de moderniza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de precat\u00f3rios, viabilizando rela\u00e7\u00f5es mais transparentes entre Estado e sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O di\u00e1logo com tribunais e credores, al\u00e9m de consolidar o respeito \u00e0s decis\u00f5es judiciais, abre caminho para novas pr\u00e1ticas que podem ser adotadas em outros estados, refor\u00e7ando a responsabilidade fiscal e a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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