{"id":108034,"date":"2025-09-25T12:30:00","date_gmt":"2025-09-25T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=108034"},"modified":"2025-09-25T11:22:52","modified_gmt":"2025-09-25T14:22:52","slug":"nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/","title":{"rendered":"Nova lei sobre pens\u00e3o permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 13 de mar\u00e7o de 2025, foi sancionada a\u00a0<a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-03-13;15108\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Lei 15.108\/2025<\/strong>, que altera o \u00a7 2\u00ba do artigo 16 da Lei 8.213\/1991<\/a>. Agora, a lei equipara o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial a filho para fins\u00a0<strong>previdenci\u00e1rios<\/strong>. Essa mudan\u00e7a amplia o alcance da prote\u00e7\u00e3o social a diversos menores.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Equipara\u00e7\u00e3o de enteados e menores sob guarda judicial a filhos biol\u00f3gicos.<\/li>\n\n\n\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios da pens\u00e3o por morte e outros direitos previdenci\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li>Refor\u00e7o dos princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Enteados j\u00e1 tinham reconhecimento legal como dependentes; com a nova lei, esse status \u00e9 reafirmado e unificado para todos os casos.<\/li>\n\n\n\n<li>Menores sob tutela permanecem equiparados a filhos, desde que cumpram os requisitos legais j\u00e1 previstos.<\/li>\n\n\n\n<li>A maior inova\u00e7\u00e3o \u00e9 para menores sob guarda judicial: eles passam a ter direito formal de depend\u00eancia previdenci\u00e1ria, inclusive \u00e0 pens\u00e3o, uma vez comprovada a depend\u00eancia econ\u00f4mica e declarada pelo segurado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as trazidas pela nova lei?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o devolve ao&nbsp;<strong>menor sob guarda o status de dependente previdenci\u00e1rio<\/strong>. Antes, apenas enteados e menores sob tutela tinham esse direito garantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/noticias\/noticias\/menor-sob-guarda-e-equiparado-a-filho-para-recebimento-de-beneficios-previdenciarios\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>menores sob guarda judicial<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m s\u00e3o reconhecidos como dependentes para fins previdenci\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/inss_1741449260760-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">App INSS &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ rmcarvalhobsb<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos essenciais para garantir o benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que o menor possa ser oficialmente enquadrado como dependente e ter acesso \u00e0 pens\u00e3o por morte e outros benef\u00edcios, dois requisitos fundamentais precisam ser atendidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Declara\u00e7\u00e3o formal do segurado:<\/strong>\u00a0\u00c9 imprescind\u00edvel que o segurado manifeste por escrito (via declara\u00e7\u00e3o oficial) que o menor sob sua guarda ou tutela \u00e9 seu dependente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprova\u00e7\u00e3o da impossibilidade de sustento pr\u00f3prio:<\/strong>\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que o menor n\u00e3o disp\u00f5e de meios pr\u00f3prios de sobreviv\u00eancia ou educa\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o pode se manter sozinho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o exigidas para evitar fraudes ou o uso inadequado da legisla\u00e7\u00e3o, conferindo mais seguran\u00e7a de que o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido, de fato, aos dependentes que se encontram em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios que passam a ser alcan\u00e7ados<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a equipara\u00e7\u00e3o legal prevista pela nova lei, os menores que antes eram exclu\u00eddos agora t\u00eam direito de requerer benef\u00edcios como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pens\u00e3o por morte:<\/strong>\u00a0Em situa\u00e7\u00f5es de \u00f3bito do segurado, o menor sob guarda, tutela ou enteado pode ser considerado como filho para recebimento da pens\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aux\u00edlio-reclus\u00e3o:<\/strong>\u00a0O benef\u00edcio, que considera dependentes previdenci\u00e1rios, passa a incluir expressamente os menores equiparados pela lei.<\/li>\n\n\n\n<li>Outros direitos vinculados \u00e0 depend\u00eancia previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m poder\u00e3o ser aplicados a esses menores, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o do INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O governo j\u00e1 adiantou o posicionamento: o INSS efetivamente reconhece que \u201cmenor sob guarda \u00e9 equiparado a filho\u201d para finalidades de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, em conson\u00e2ncia com as recentes altera\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como isso afeta as pens\u00f5es e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com essa mudan\u00e7a, os benefici\u00e1rios potenciais da pens\u00e3o por morte e outros direitos ser\u00e3o ampliados. Fam\u00edlias que cuidam de netos, sobrinhos ou menores sob guarda, antes exclu\u00eddas, ganham respaldo legal para pleitear esses benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/52631472045_540ac51166_b-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">INSS &#8211; Cr\u00e9ditos: Divulga\u00e7\u00e3o\/Flickr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser beneficiado por essa equipara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei pode atingir casos mais amplos, como netos e sobrinhos que vivem sob a guarda dos av\u00f3s ou tios, desde que haja&nbsp;<strong>guarda judicial formalizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o impacto no cotidiano das fam\u00edlias brasileiras?<\/h2>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a abre caminho para que av\u00f3s, padrastos e tios possam deixar pens\u00e3o para netos, enteados e sobrinhos, desde que cumpram as condi\u00e7\u00f5es previstas. Isso facilita o acesso aos benef\u00edcios e refor\u00e7a o amparo social \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as exig\u00eancias para a declara\u00e7\u00e3o formal do segurado?<\/h2>\n\n\n\n<p>A declara\u00e7\u00e3o formal deve afirmar que o menor sob guarda \u00e9 seu dependente, garantindo que o benef\u00edcio alcance de fato os mais vulner\u00e1veis e evitando fraudes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dica r\u00e1pida:<\/strong>&nbsp;O governo j\u00e1 confirmou que o INSS reconhece &#8220;menor sob guarda \u00e9 equiparado a filho&#8221; para fins de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, conforme a mudan\u00e7a na lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo das principais mudan\u00e7as legais<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Equipara\u00e7\u00e3o de menores sob guarda judicial a filhos biol\u00f3gicos para fins previdenci\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de av\u00f3s, padrastos e tios deixarem pens\u00e3o para netos, enteados e sobrinhos.<\/li>\n\n\n\n<li>Fortalecimento dos princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o de que enteados j\u00e1 possu\u00edam esse direito, que agora foi reafirmado e padronizado.<\/li>\n\n\n\n<li>Menores sob tutela continuam equiparados a filhos, mediante atendimento dos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Menores sob guarda judicial ganham, como ponto inovador, a possibilidade formal de reconhecimento como dependente para pens\u00e3o, desde que comprovem depend\u00eancia econ\u00f4mica e passem pela declara\u00e7\u00e3o do segurado.<\/li>\n\n\n\n<li>Requisitos para obten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios incluem a formaliza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de dependente e a impossibilidade do menor prover o pr\u00f3prio sustento ou educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o agora abrangem tamb\u00e9m esses menores, promovendo maior seguran\u00e7a social.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 13 de mar\u00e7o de 2025, foi sancionada a\u00a0Lei 15.108\/2025, que altera o \u00a7 2\u00ba do artigo 16 da Lei 8.213\/1991. Agora, a lei equipara o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial a filho para fins\u00a0previdenci\u00e1rios. Essa mudan\u00e7a amplia o alcance da prote\u00e7\u00e3o social a diversos menores. Quais s\u00e3o as [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":108036,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[1213,174,487,1115,4722],"class_list":["post-108034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-dependentes","tag-inss","tag-lei","tag-pensao","tag-pensao-por-morte"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.8 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Nova lei sobre pens\u00e3o permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda como a Lei 15.108\/2025 garante direitos previdenci\u00e1rios a netos, enteados e sobrinhos sob guarda formal.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova lei sobre pens\u00e3o permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos - Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Entenda como a Lei 15.108\/2025 garante direitos previdenci\u00e1rios a netos, enteados e sobrinhos sob guarda formal.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estado de Minas - Em foco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-09-25T15:30:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-09-25T14:22:52+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/pensao-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andre\u0301 Rangel\u00a0\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nova lei sobre pens\u00e3o permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos - Estado de Minas - Em foco","description":"Entenda como a Lei 15.108\/2025 garante direitos previdenci\u00e1rios a netos, enteados e sobrinhos sob guarda formal.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nova lei sobre pens\u00e3o permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos - Estado de Minas - Em foco","og_description":"Entenda como a Lei 15.108\/2025 garante direitos previdenci\u00e1rios a netos, enteados e sobrinhos sob guarda formal.","og_url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/","og_site_name":"Estado de Minas - Em foco","article_published_time":"2025-09-25T15:30:00+00:00","article_modified_time":"2025-09-25T14:22:52+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":720,"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/pensao-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/","name":"Nova lei sobre pens\u00e3o permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos - Estado de Minas - Em foco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/pensao-1.jpg","datePublished":"2025-09-25T15:30:00+00:00","dateModified":"2025-09-25T14:22:52+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8"},"description":"Entenda como a Lei 15.108\/2025 garante direitos previdenci\u00e1rios a netos, enteados e sobrinhos sob guarda formal.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/pensao-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/pensao-1.jpg","width":1280,"height":720,"caption":"Nova lei permite flexibilizar quem recebe pens\u00e3o"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2025\/09\/25\/nova-lei-sobre-pensao-permite-maior-alcance-para-enteados-netos-e-sobrinhos\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Nova lei sobre pens\u00e3o permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#website","url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/","name":"Estado de Minas - Em foco","description":"Acompanhe as \u00faltimas not\u00edcias e fique bem informado sobre tudo o que acontece em Minas Gerais, Brasil e no mundo.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/60eda09c1fedf0d6891f4cef4b60b8b8","name":"Andre\u0301 Rangel\u00a0","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6234dc814c77c8ef6d8bba622c787efc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Andre\u0301 Rangel\u00a0"},"url":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/author\/luizmyth\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108034"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108037,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108034\/revisions\/108037"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}