{"id":268439,"date":"2026-08-31T09:07:00","date_gmt":"2026-08-31T12:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=268439"},"modified":"2026-08-30T23:06:35","modified_gmt":"2026-08-31T02:06:35","slug":"mae-empresta-o-celular-ao-filho-de-9-anos-para-jogar-e-descobre-r-2-400-em-compras-feitas-com-o-cartao-que-estava-salvo-no-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/31\/mae-empresta-o-celular-ao-filho-de-9-anos-para-jogar-e-descobre-r-2-400-em-compras-feitas-com-o-cartao-que-estava-salvo-no-aplicativo\/","title":{"rendered":"M\u00e3e empresta o celular ao filho de 9 anos para jogar e descobre R$ 2.400 em compras feitas com o cart\u00e3o que estava salvo no aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

O celular foi entregue apenas para uma partida r\u00e1pida. Dias depois, a m\u00e3e encontrou R$ 2.400 em compras feitas por crian\u00e7a no jogo<\/strong>. O cart\u00e3o j\u00e1 estava cadastrado e algumas transa\u00e7\u00f5es passaram sem que ela percebesse. A idade do filho importa, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para discutir uma devolu\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 fict\u00edcia e ser\u00e1 usada no decorrer do artigo para explicar quais pontos precisam ser considerados em casos semelhantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma crian\u00e7a de 9 anos pode contratar sozinha como um adulto?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> considera absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso torna relevante descobrir quem efetivamente realizou e autorizou a compra. No ambiente digital, por\u00e9m, essa resposta nem sempre aparece apenas olhando o nome da conta. Tamb\u00e9m existem cart\u00e3o salvo, senha, biometria, c\u00f3digo do aparelho e configura\u00e7\u00f5es de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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A forma como as compras foram autorizadas pode ser importante para analisar as cobran\u00e7as<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A idade do filho garante que os R$ 2.400 sejam devolvidos?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 seguro prometer isso. A idade \u00e9 um elemento importante, mas plataformas e meios de pagamento analisam outros dados antes de aceitar uma contesta\u00e7\u00e3o ou pedido de reembolso.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, o Google Play<\/strong><\/a> diferencia compras n\u00e3o reconhecidas de compras feitas acidentalmente por amigo ou familiar usando a conta. A pr\u00f3pria pol\u00edtica informa que os pedidos s\u00e3o analisados conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m pode entrar na discuss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, quando existe uma rela\u00e7\u00e3o de consumo. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a> pro\u00edbe que o fornecedor se aproveite da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor considerando, entre outros fatores, sua idade.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso n\u00e3o significa que toda compra feita num aparelho usado por crian\u00e7a seja automaticamente uma pr\u00e1tica abusiva. Seria preciso analisar a forma como o produto foi oferecido, as barreiras de pagamento e quem era o titular da conta e do cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que a m\u00e3e poderia fazer logo depois de descobrir as cobran\u00e7as?<\/h2>\n\n\n\n

A m\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o pode fazer os seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n