{"id":267144,"date":"2026-08-27T18:57:00","date_gmt":"2026-08-27T21:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=267144"},"modified":"2026-08-25T23:13:01","modified_gmt":"2026-08-26T02:13:01","slug":"dois-filhos-sao-reconhecidos-anos-depois-da-morte-do-pai-e-conseguem-receber-indenizacao-de-um-processo-que-ja-havia-terminado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/27\/dois-filhos-sao-reconhecidos-anos-depois-da-morte-do-pai-e-conseguem-receber-indenizacao-de-um-processo-que-ja-havia-terminado\/","title":{"rendered":"Dois filhos s\u00e3o reconhecidos anos depois da morte do pai e conseguem receber indeniza\u00e7\u00e3o de um processo que j\u00e1 havia terminado"},"content":{"rendered":"\n

Dois filhos reconhecidos<\/strong> judicialmente depois de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva conseguiram alcan\u00e7ar os efeitos da decis\u00e3o sobre a morte do pai em acidente de trabalho. O TST considerou que a responsabilidade pelo mesmo acidente j\u00e1 estava estabelecida e admitiu a extens\u00e3o em car\u00e1ter excepcional.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu com o trabalhador na rodovia em 2011?<\/h2>\n\n\n\n

Em setembro de 2011<\/strong>, o empregado fazia manuten\u00e7\u00e3o na faixa divis\u00f3ria de uma rodovia em Minas Gerais quando foi atropelado por um ve\u00edculo de carga em alta velocidade. O acidente provocou sua morte.<\/p>\n\n\n\n

A empresa foi condenada a indenizar familiares e a pagar pens\u00e3o \u00e0s filhas. A decis\u00e3o se tornou definitiva em 2013<\/strong>, anos antes de dois outros meninos conseguirem o reconhecimento judicial da paternidade.<\/p>\n\n\n

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A descoberta de novos herdeiros pode mudar a divis\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Como filhos que n\u00e3o estavam no primeiro processo apareceram depois?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2018<\/strong>, durante a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, uma segunda mulher do trabalhador e dois filhos menores pediram para entrar no processo. A paternidade dos meninos havia sido reconhecida judicialmente somente depois do encerramento da fase em que a responsabilidade pelo acidente foi discutida.<\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma do TST<\/a><\/strong> considerou poss\u00edvel estender os efeitos favor\u00e1veis da decis\u00e3o quando a depend\u00eancia e a identidade do fato gerador est\u00e3o comprovadas.<\/p>\n\n\n\n

A sequ\u00eancia foi incomum:<\/p>\n\n\n\n