{"id":266952,"date":"2026-08-28T10:37:00","date_gmt":"2026-08-28T13:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/?p=266952"},"modified":"2026-08-25T21:55:31","modified_gmt":"2026-08-26T00:55:31","slug":"consumidora-tem-o-limite-do-cartao-reduzido-sem-aviso-pede-indenizacao-e-descobre-que-a-falha-do-banco-nao-gera-dano-moral-automaticamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emalta\/2026\/08\/28\/consumidora-tem-o-limite-do-cartao-reduzido-sem-aviso-pede-indenizacao-e-descobre-que-a-falha-do-banco-nao-gera-dano-moral-automaticamente\/","title":{"rendered":"Consumidora tem o limite do cart\u00e3o reduzido sem aviso, pede indeniza\u00e7\u00e3o e descobre que a falha do banco n\u00e3o gera dano moral automaticamente"},"content":{"rendered":"\n

Uma consumidora teve o limite do cart\u00e3o<\/strong> reduzido sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e pediu indeniza\u00e7\u00e3o. O STJ reconheceu falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mas separou essa irregularidade do dano moral: sem prova de preju\u00edzo ou constrangimento concreto, a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi considerada autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Por que a redu\u00e7\u00e3o sem aviso foi considerada uma falha?<\/h2>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00f5es financeiras podem rever limites de cr\u00e9dito conforme o risco do cliente, mas isso n\u00e3o significa que possam fazer qualquer altera\u00e7\u00e3o sem comunica\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Banco Central estabelece regras espec\u00edficas para redu\u00e7\u00f5es feitas por iniciativa da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 96<\/a><\/strong> prev\u00ea, como regra, comunica\u00e7\u00e3o com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia<\/strong> quando a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o parte do pr\u00f3prio titular.<\/p>\n\n\n

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A consumidora precisava demonstrar consequ\u00eancias que fossem al\u00e9m do simples transtorno causado pela redu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Se houve falha, por que o banco n\u00e3o teve de pagar dano moral?<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central foi separar duas coisas. Uma conduta pode violar a regra de informa\u00e7\u00e3o e ainda assim n\u00e3o produzir, automaticamente, uma les\u00e3o \u00e0 honra, \u00e0 imagem ou \u00e0 dignidade da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

A Terceira Turma do STJ<\/a><\/strong> concluiu que a redu\u00e7\u00e3o sem aviso, isoladamente, n\u00e3o gera dano moral presumido. Era necess\u00e1rio demonstrar alguma circunst\u00e2ncia concreta al\u00e9m da pr\u00f3pria irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento separou estes pontos:<\/p>\n\n\n\n